Justiça penal negocial e proteção do meio ambiente : breves considerações
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Cadernos jurídicos / Escola Paulista da Magistratura Vol. 24, n. 65 (jan./mar. 2023), p. 93-119 |
| Ano: | 2023 |
| Assuntos: | Delação premiada, brasil. Justiça restaurativa, brasil. Ministério público, competência, brasil. Pessoa jurídica, responsabilidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), jurisprudência, brasil. Responsabilidade ambiental, brasil. Transação (processo penal), brasil. Crime ambiental, legislação, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/183359 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
A justiça restaurativa como possível meio de resolução de conflitos socioambientais
-н: Gontijo, Julifrancis Carvalho
Хэвлэсэн: (2021)
-н: Gontijo, Julifrancis Carvalho
Хэвлэсэн: (2021)
A mediação socioambiental como instrumento integrador
-н: Zanferdini, Flávia de Almeida Montingelli
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Justiça ambiental e justiça restaurativa: por uma prática não-opressiva
-н: Kuhn, Camila Mabel
Хэвлэсэн: (2018)
-н: Kuhn, Camila Mabel
Хэвлэсэн: (2018)
Do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
-н: Micheloti, Marcelo Adriano
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
Consequências do descumprimento da obrigação ambiental prévia à transação penal
-н: Micheloti, Marcelo Adriano
Хэвлэсэн: (2009)
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Хэвлэсэн: (2009)
Justiça restaurativa e conflitos socioambientais envolvendo comunidades quilombolas de Santarém: um estudo de casos nos quilombos de Murumuru e Murumurutuba
-н: SILVA, Maike Joel Vieira da
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Juizado especial criminal no âmbito da justiça federal : uma experiência relativa ao procedimento dos crimes ambientais de menor potencial ofensivo
-н: Shafer, Jairo Gilberto
Хэвлэсэн: (2000)
-н: Shafer, Jairo Gilberto
Хэвлэсэн: (2000)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
-н: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Хэвлэсэн: (2025)
-н: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Хэвлэсэн: (2025)
Direito penal ambiental e justiça restaurativa : uma interseção necessária?
-н: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Хэвлэсэн: (2025)
-н: Vellasco, Matheus Borges Kauss
Хэвлэсэн: (2025)
Justiça restaurativa e a lei dos crimes ambientais (lei n. 9.605/98): uma proposta de aproximação
-н: Santana, Vitor de Sá
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Litigância transnacional e acesso à justiça : implicações para o sistema de justiça brasileiro nos desastres do Rio Doce e de Brumadinho (Caso BHP - Inglaterra/Austrália e caso Tüv Süd/Vale - Alemanha/Estados Unidos)
-н: Zaneti, Graziela Argenta
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
A justiça restaurativa como possibilidade aos conflitos ambientais : estudo de caso sobre os impactos do desastre de Mariana-MG no Rio Doce-Watú frente à cosmovisão do povo indígena Krenak.
-н: Terra, Ligia Machado
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Compromisso de ajustamento de conduta como mecanismo de solução dos conflitos ambientais na perspectiva da justiça restaurativa
-н: Correia, Mary Lúcia Andrade
Хэвлэсэн: (2016)
-н: Correia, Mary Lúcia Andrade
Хэвлэсэн: (2016)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
-н: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Хэвлэсэн: (2011)
-н: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Хэвлэсэн: (2011)
Ineficácia da composição civil e da transação penal para recuperação do meio ambiente nos crimes de menor potencial ofensivo
-н: Moreira, Moniele
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
Efetividade da tutela penal do meio ambiente : a busca do "ponto de equilíbrio" em direito penal ambiental
-н: Calhau, Lélio Braga
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
Direito à educação - um novo repensar
-н: Diniz, Maria Helena
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
-н: Souza, Alexander Araújo de
Хэвлэсэн: (2006)
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TAC, TCA e composição prévia : a reparação do dano e medidas compensatórias no contexto da PNMA
-н: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Хэвлэсэн: (2011)
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Defesa do meio ambiente e justiça ambiental no Pará
-н: Valente, Luiz Ismaelino
Хэвлэсэн: (1996)
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Хэвлэсэн: (1996)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
-н: Lecey, Eládio
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2007)
Direcionamento dos recuros oriundos das transações penais em crimes ambientais
-н: Stifelman, Anelise Grehs
Хэвлэсэн: (2003)
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Leis penais especiais comentadas
-н: Delmanto, Roberto
Хэвлэсэн: (2025)
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Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
-н: Kokke, Marcelo
Хэвлэсэн: (2019)
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Vitimização corporativa, justiça restaurativa e desastres socioambientais no Brasil
-н: Saad-Diniz, Eduardo
Хэвлэсэн: (2020)
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Breves considerações sobre a responsabilidade penal da pessoa jurídica e a proteção penal do ambiente
-н: Martins, Fernanda G. Galhego
Хэвлэсэн: (2021)
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Хэвлэсэн: (2021)
A justiça restaurativa como possibilidade cidadã de resolução de conflitos socioambientais
-н: Santos, Rachel Ivanir Marques dos
Хэвлэсэн: (2016)
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O Ministério Público brasileiro e a mediação: o acesso à justiça ambiental
-н: Vieira, Marcelo Lemos
Хэвлэсэн: (2017)
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O caso do termo de compromisso do Aterro Mantovani na perspectiva estrutural
-н: Medeiros, José Augusto
Хэвлэсэн: (2025)
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O meio ambiente e a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
-н: Aguiar Júnior, Ruy Rosado de
Хэвлэсэн: (2002)
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Finanças sustentáveis e a responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
-н: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Хэвлэсэн: (2017)
-н: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
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Finanças sustentáveis e a responsabilidade socioambiental das instituições financeiras
-н: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Хэвлэсэн: (2017)
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O papel do Ministério Público no acompanhamento de grandes licenciamentos ambientais
-н: Moraes Júnior, Walter Freitas de
Хэвлэсэн: (2007)
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Mediação e conciliação : métodos adequados de solução de conflitos : homenagem dos alunos e professores do mestrado Unipar ao mestre José Laurindo de Souza Netto
-н: Garcel, Adriane
Хэвлэсэн: (2021)
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A ética como princípio fundamental da justiça humana à luz de um breve estudo sobre a ética da responsabilidade de Emmanuel Lévinas
-н: Borges Filho, Adolfo
Хэвлэсэн: (2010)
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Хэвлэсэн: (2010)
A reparação do dano nos crimes ambientais rurais como mecanismo de sustentabilidade: acordos e condenações na comarca de Marechal Cândido Rondon – PR
-н: Oliveira , Philipi de
Хэвлэсэн: (2020)
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Хэвлэсэн: (2020)
O Ministerio publico e a proteção ao meio ambiente : providencias judiciais ao alcance da instituição, para defesa dos recursos naturais, da paisagem e do equilibrio ecologico
-н: Decomain, Pedro Roberto
Хэвлэсэн: (1984)
-н: Decomain, Pedro Roberto
Хэвлэсэн: (1984)
Competência penal originária da Justiça Federal : desenho constitucional na jurisprudência e a novidade da reforma do Judiciário
-н: Demo, Roberto Luis Luchi
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
O direito difuso ao meio ambiente ecologicamente equilibrado : educação, participação e mobilização social na promoção da tutela ambiental
-н: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
-н: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Хэвлэсэн: (2012)
-н: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Хэвлэсэн: (2012)