Obálka

A legitimidade da intervenção estatal na publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Veiga, Erika Matos da
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito sanitário = Journal of health law Vol. 12, n. 2 (jul./out. 2011), p. 91-111
Ano:	2011
Assuntos:	Bens de consumo. Bioética. Intervenção federal. Publicidade. Vigilância sanitária, aspectos jurídicos, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/145137
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Vigilância sanitária : recolhimento de medicamentos na legislação brasileira
Autor: Macedo, Isabel
Vydáno: (2010)

Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano : avaliando o grau de implementação das ações
Autor: Guzman, Blanca Lisseth Barragan
Vydáno: (2014)

Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
Autor: Moriconi, Patrícia Rossi
Vydáno: (2013)

Vigilância da qualidade da água para consumo humano : potencialidades e limitações com relação à fluoretação segundo os trabalhadores
Autor: Belotti, Lorrayne
Vydáno: (2019)

Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
Autor: Pignati, Wanderlei
Vydáno: (2014)

O descarte de medicamentos e a política nacional de resíduos sólidos : uma motivação para a revisão das normas sanitárias
Autor: Blankenstein, Giselle Margareth Pilla
Vydáno: (2018)

A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
Autor: Fortes, Ana Carolina Chaves
Vydáno: (2019)

Vigilância em saúde e desastres de origem natural : uma revisão da literatura
Autor: Santos, Rhavena
Vydáno: (2020)

A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
Autor: Buteler, Alfonso
Vydáno: (2012)

Como realizar o correto descarte de resíduos de medicamentos?
Autor: Falqueto, Elda
Vydáno: (2010)

Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
Autor: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Vydáno: (2017)

A vigilância em saúde ambiental como resposta ao desastre do rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho
Autor: Carvalho, Ana Paula Mendes
Vydáno: (2020)

A intervenção estatal no direito de propriedade e a salvaguarda de bens culturais
Autor: Flach, Michael Schneider
Vydáno: (2018)

Condições jurídicas internacionais de intervenção na Amazônia
Autor: Toledo, André de Paiva
Vydáno: (2019)

A publicidade e o direito de acesso a informações no licenciamento ambiental
Autor: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Vydáno: (1995)

Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
Autor: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Vydáno: (2017)

Intervenção estatal sobre o domínio econômico e o regime jurídico ambiental
Autor: Bannwart Júnior, Clodomiro José
Vydáno: (2012)

O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
Autor: Bastos, Marina Montes
Vydáno: (2022)

Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
Autor: Alves, Fabrício Germano
Vydáno: (2020)

Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
Autor: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Vydáno: (2013)

Publicidade médica em tempos de pandemia do novo coronavírus
Autor: Pereira, Paula Moura Francesconi de Lemos
Vydáno: (2020)

Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
Autor: Carvalho, Juliane Erthal de
Vydáno: (2014)

A publicidade da reserva florestal legal
Autor: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Vydáno: (2014)

Publicidade externa e tutela legal do paisagismo urbano
Autor: Guimarães Júnior, João Lopes
Vydáno: (2000)

Análise econômica do direito aplicada às medidas de intervenção estatal sobre os créditos de carbono
Autor: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Vydáno: (2014)

Gestão e uso dos recursos hídricos e a expansão do agronegócio : água para quê e para quem?
Autor: Ferreira, Marcelo José Monteiro
Vydáno: (2016)

A tragédia dos comuns e as questões sanitárias em tempos de covid-19 : reflexões para repensar o direito à cidade
Autor: Ruschel, Caroline Vieira
Vydáno: (2022)

Publicidade registral das limitações ambientais que afetem imóveis concretos e determinados
Autor: Garcia-Hinojal López, Vicente José
Vydáno: (2004)

A intervenção do Estado social na economia : reflexões em torno de um paradigma
Autor: Oliveira, Rafael Arruda
Vydáno: (2013)

Intervenção estatal indireta no domínio econômico e desenvolvimento sustentável : incentivos em prol da responsabilidade social empresarial e os parâmetros da ISO 26000
Autor: Ciciliato, Rodolfo Xavier
Vydáno: (2014)

Um olhar europeu sobre a possibilidade de sinergias entre a intervenção financeira e a intervenção ambiental do Estado
Autor: Soares, Cláudia Dias
Vydáno: (2005)

Publicidade e controle dos planos de saneamento básico
Autor: Lehfeld, Lucas de Souza
Vydáno: (2023)

Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
Autor: Marcon, Gabriela Almeida
Vydáno: (2017)

Tributação ambiental : a intervenção do Estado no domínio econômico e a livre iniciativa
Autor: Rodrigues, Paula Romão
Vydáno: (2013)

Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
Autor: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Vydáno: (2013)

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Vydáno: (2013)

A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
Autor: Raymundi, Fabiano Camozzato
Vydáno: (2014)

Redes sociais e a publicidade médica : breve análise entre Brasil e Portugal
Autor: Machado, Yasmin Aparecida Folha
Vydáno: (2020)

Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
Autor: Rosenblatt, Paulo
Vydáno: (2004)

O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL
Autor: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
Vydáno: (2022)

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