A legitimidade da intervenção estatal na publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária
Gorde:
| Egile nagusia: | |
|---|---|
| Formatua: | Artigo de Revista |
| Hizkuntza: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito sanitário = Journal of health law Vol. 12, n. 2 (jul./out. 2011), p. 91-111 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Bens de consumo. Bioética. Intervenção federal. Publicidade. Vigilância sanitária, aspectos jurídicos, brasil. |
| Sarrera elektronikoa: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/145137 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Antzeko izenburuak
Vigilância sanitária : recolhimento de medicamentos na legislação brasileira
nork: Macedo, Isabel
Argitaratua: (2010)
nork: Macedo, Isabel
Argitaratua: (2010)
Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano : avaliando o grau de implementação das ações
nork: Guzman, Blanca Lisseth Barragan
Argitaratua: (2014)
nork: Guzman, Blanca Lisseth Barragan
Argitaratua: (2014)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
nork: Moriconi, Patrícia Rossi
Argitaratua: (2013)
nork: Moriconi, Patrícia Rossi
Argitaratua: (2013)
Vigilância da qualidade da água para consumo humano : potencialidades e limitações com relação à fluoretação segundo os trabalhadores
nork: Belotti, Lorrayne
Argitaratua: (2019)
nork: Belotti, Lorrayne
Argitaratua: (2019)
Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
nork: Pignati, Wanderlei
Argitaratua: (2014)
nork: Pignati, Wanderlei
Argitaratua: (2014)
O descarte de medicamentos e a política nacional de resíduos sólidos : uma motivação para a revisão das normas sanitárias
nork: Blankenstein, Giselle Margareth Pilla
Argitaratua: (2018)
nork: Blankenstein, Giselle Margareth Pilla
Argitaratua: (2018)
A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
nork: Fortes, Ana Carolina Chaves
Argitaratua: (2019)
nork: Fortes, Ana Carolina Chaves
Argitaratua: (2019)
Vigilância em saúde e desastres de origem natural : uma revisão da literatura
nork: Santos, Rhavena
Argitaratua: (2020)
nork: Santos, Rhavena
Argitaratua: (2020)
A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
nork: Buteler, Alfonso
Argitaratua: (2012)
nork: Buteler, Alfonso
Argitaratua: (2012)
Como realizar o correto descarte de resíduos de medicamentos?
nork: Falqueto, Elda
Argitaratua: (2010)
nork: Falqueto, Elda
Argitaratua: (2010)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
nork: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Argitaratua: (2017)
nork: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Argitaratua: (2017)
A vigilância em saúde ambiental como resposta ao desastre do rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho
nork: Carvalho, Ana Paula Mendes
Argitaratua: (2020)
nork: Carvalho, Ana Paula Mendes
Argitaratua: (2020)
A intervenção estatal no direito de propriedade e a salvaguarda de bens culturais
nork: Flach, Michael Schneider
Argitaratua: (2018)
nork: Flach, Michael Schneider
Argitaratua: (2018)
Condições jurídicas internacionais de intervenção na Amazônia
nork: Toledo, André de Paiva
Argitaratua: (2019)
nork: Toledo, André de Paiva
Argitaratua: (2019)
A publicidade e o direito de acesso a informações no licenciamento ambiental
nork: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Argitaratua: (1995)
nork: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Argitaratua: (1995)
Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
nork: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Argitaratua: (2017)
nork: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Argitaratua: (2017)
Intervenção estatal sobre o domínio econômico e o regime jurídico ambiental
nork: Bannwart Júnior, Clodomiro José
Argitaratua: (2012)
nork: Bannwart Júnior, Clodomiro José
Argitaratua: (2012)
O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
nork: Bastos, Marina Montes
Argitaratua: (2022)
nork: Bastos, Marina Montes
Argitaratua: (2022)
Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
nork: Alves, Fabrício Germano
Argitaratua: (2020)
nork: Alves, Fabrício Germano
Argitaratua: (2020)
Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
nork: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Argitaratua: (2013)
nork: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Argitaratua: (2013)
Publicidade médica em tempos de pandemia do novo coronavírus
nork: Pereira, Paula Moura Francesconi de Lemos
Argitaratua: (2020)
nork: Pereira, Paula Moura Francesconi de Lemos
Argitaratua: (2020)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
nork: Carvalho, Juliane Erthal de
Argitaratua: (2014)
nork: Carvalho, Juliane Erthal de
Argitaratua: (2014)
A publicidade da reserva florestal legal
nork: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Argitaratua: (2014)
nork: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Argitaratua: (2014)
Publicidade externa e tutela legal do paisagismo urbano
nork: Guimarães Júnior, João Lopes
Argitaratua: (2000)
nork: Guimarães Júnior, João Lopes
Argitaratua: (2000)
Análise econômica do direito aplicada às medidas de intervenção estatal sobre os créditos de carbono
nork: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Argitaratua: (2014)
nork: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Argitaratua: (2014)
Gestão e uso dos recursos hídricos e a expansão do agronegócio : água para quê e para quem?
nork: Ferreira, Marcelo José Monteiro
Argitaratua: (2016)
nork: Ferreira, Marcelo José Monteiro
Argitaratua: (2016)
A tragédia dos comuns e as questões sanitárias em tempos de covid-19 : reflexões para repensar o direito à cidade
nork: Ruschel, Caroline Vieira
Argitaratua: (2022)
nork: Ruschel, Caroline Vieira
Argitaratua: (2022)
Publicidade registral das limitações ambientais que afetem imóveis concretos e determinados
nork: Garcia-Hinojal López, Vicente José
Argitaratua: (2004)
nork: Garcia-Hinojal López, Vicente José
Argitaratua: (2004)
A intervenção do Estado social na economia : reflexões em torno de um paradigma
nork: Oliveira, Rafael Arruda
Argitaratua: (2013)
nork: Oliveira, Rafael Arruda
Argitaratua: (2013)
Intervenção estatal indireta no domínio econômico e desenvolvimento sustentável : incentivos em prol da responsabilidade social empresarial e os parâmetros da ISO 26000
nork: Ciciliato, Rodolfo Xavier
Argitaratua: (2014)
nork: Ciciliato, Rodolfo Xavier
Argitaratua: (2014)
Um olhar europeu sobre a possibilidade de sinergias entre a intervenção financeira e a intervenção ambiental do Estado
nork: Soares, Cláudia Dias
Argitaratua: (2005)
nork: Soares, Cláudia Dias
Argitaratua: (2005)
Publicidade e controle dos planos de saneamento básico
nork: Lehfeld, Lucas de Souza
Argitaratua: (2023)
nork: Lehfeld, Lucas de Souza
Argitaratua: (2023)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
nork: Marcon, Gabriela Almeida
Argitaratua: (2017)
nork: Marcon, Gabriela Almeida
Argitaratua: (2017)
Tributação ambiental : a intervenção do Estado no domínio econômico e a livre iniciativa
nork: Rodrigues, Paula Romão
Argitaratua: (2013)
nork: Rodrigues, Paula Romão
Argitaratua: (2013)
Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
nork: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Argitaratua: (2013)
nork: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Argitaratua: (2013)
Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
nork: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Argitaratua: (2013)
nork: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Argitaratua: (2013)
A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
nork: Raymundi, Fabiano Camozzato
Argitaratua: (2014)
nork: Raymundi, Fabiano Camozzato
Argitaratua: (2014)
Redes sociais e a publicidade médica : breve análise entre Brasil e Portugal
nork: Machado, Yasmin Aparecida Folha
Argitaratua: (2020)
nork: Machado, Yasmin Aparecida Folha
Argitaratua: (2020)
Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
nork: Rosenblatt, Paulo
Argitaratua: (2004)
nork: Rosenblatt, Paulo
Argitaratua: (2004)
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL
nork: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
Argitaratua: (2022)
nork: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
Argitaratua: (2022)