A legitimidade da intervenção estatal na publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito sanitário = Journal of health law Vol. 12, n. 2 (jul./out. 2011), p. 91-111 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Bens de consumo. Bioética. Intervenção federal. Publicidade. Vigilância sanitária, aspectos jurídicos, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/145137 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
Vigilância sanitária : recolhimento de medicamentos na legislação brasileira
mā: Macedo, Isabel
I whakaputaina: (2010)
mā: Macedo, Isabel
I whakaputaina: (2010)
Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano : avaliando o grau de implementação das ações
mā: Guzman, Blanca Lisseth Barragan
I whakaputaina: (2014)
mā: Guzman, Blanca Lisseth Barragan
I whakaputaina: (2014)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
mā: Moriconi, Patrícia Rossi
I whakaputaina: (2013)
mā: Moriconi, Patrícia Rossi
I whakaputaina: (2013)
Vigilância da qualidade da água para consumo humano : potencialidades e limitações com relação à fluoretação segundo os trabalhadores
mā: Belotti, Lorrayne
I whakaputaina: (2019)
mā: Belotti, Lorrayne
I whakaputaina: (2019)
Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
mā: Pignati, Wanderlei
I whakaputaina: (2014)
mā: Pignati, Wanderlei
I whakaputaina: (2014)
O descarte de medicamentos e a política nacional de resíduos sólidos : uma motivação para a revisão das normas sanitárias
mā: Blankenstein, Giselle Margareth Pilla
I whakaputaina: (2018)
mā: Blankenstein, Giselle Margareth Pilla
I whakaputaina: (2018)
A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
mā: Fortes, Ana Carolina Chaves
I whakaputaina: (2019)
mā: Fortes, Ana Carolina Chaves
I whakaputaina: (2019)
Vigilância em saúde e desastres de origem natural : uma revisão da literatura
mā: Santos, Rhavena
I whakaputaina: (2020)
mā: Santos, Rhavena
I whakaputaina: (2020)
A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
mā: Buteler, Alfonso
I whakaputaina: (2012)
mā: Buteler, Alfonso
I whakaputaina: (2012)
Como realizar o correto descarte de resíduos de medicamentos?
mā: Falqueto, Elda
I whakaputaina: (2010)
mā: Falqueto, Elda
I whakaputaina: (2010)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
mā: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
I whakaputaina: (2017)
mā: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
I whakaputaina: (2017)
A vigilância em saúde ambiental como resposta ao desastre do rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho
mā: Carvalho, Ana Paula Mendes
I whakaputaina: (2020)
mā: Carvalho, Ana Paula Mendes
I whakaputaina: (2020)
A intervenção estatal no direito de propriedade e a salvaguarda de bens culturais
mā: Flach, Michael Schneider
I whakaputaina: (2018)
mā: Flach, Michael Schneider
I whakaputaina: (2018)
Condições jurídicas internacionais de intervenção na Amazônia
mā: Toledo, André de Paiva
I whakaputaina: (2019)
mā: Toledo, André de Paiva
I whakaputaina: (2019)
A publicidade e o direito de acesso a informações no licenciamento ambiental
mā: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
I whakaputaina: (1995)
mā: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
I whakaputaina: (1995)
Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
mā: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
I whakaputaina: (2017)
mā: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
I whakaputaina: (2017)
Intervenção estatal sobre o domínio econômico e o regime jurídico ambiental
mā: Bannwart Júnior, Clodomiro José
I whakaputaina: (2012)
mā: Bannwart Júnior, Clodomiro José
I whakaputaina: (2012)
O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
mā: Bastos, Marina Montes
I whakaputaina: (2022)
mā: Bastos, Marina Montes
I whakaputaina: (2022)
Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
mā: Alves, Fabrício Germano
I whakaputaina: (2020)
mā: Alves, Fabrício Germano
I whakaputaina: (2020)
Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
mā: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
I whakaputaina: (2013)
mā: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
I whakaputaina: (2013)
Publicidade médica em tempos de pandemia do novo coronavírus
mā: Pereira, Paula Moura Francesconi de Lemos
I whakaputaina: (2020)
mā: Pereira, Paula Moura Francesconi de Lemos
I whakaputaina: (2020)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
mā: Carvalho, Juliane Erthal de
I whakaputaina: (2014)
mā: Carvalho, Juliane Erthal de
I whakaputaina: (2014)
A publicidade da reserva florestal legal
mā: Melo, Marcelo Augusto Santana de
I whakaputaina: (2014)
mā: Melo, Marcelo Augusto Santana de
I whakaputaina: (2014)
Publicidade externa e tutela legal do paisagismo urbano
mā: Guimarães Júnior, João Lopes
I whakaputaina: (2000)
mā: Guimarães Júnior, João Lopes
I whakaputaina: (2000)
Análise econômica do direito aplicada às medidas de intervenção estatal sobre os créditos de carbono
mā: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
I whakaputaina: (2014)
mā: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
I whakaputaina: (2014)
Gestão e uso dos recursos hídricos e a expansão do agronegócio : água para quê e para quem?
mā: Ferreira, Marcelo José Monteiro
I whakaputaina: (2016)
mā: Ferreira, Marcelo José Monteiro
I whakaputaina: (2016)
A tragédia dos comuns e as questões sanitárias em tempos de covid-19 : reflexões para repensar o direito à cidade
mā: Ruschel, Caroline Vieira
I whakaputaina: (2022)
mā: Ruschel, Caroline Vieira
I whakaputaina: (2022)
Publicidade registral das limitações ambientais que afetem imóveis concretos e determinados
mā: Garcia-Hinojal López, Vicente José
I whakaputaina: (2004)
mā: Garcia-Hinojal López, Vicente José
I whakaputaina: (2004)
A intervenção do Estado social na economia : reflexões em torno de um paradigma
mā: Oliveira, Rafael Arruda
I whakaputaina: (2013)
mā: Oliveira, Rafael Arruda
I whakaputaina: (2013)
Intervenção estatal indireta no domínio econômico e desenvolvimento sustentável : incentivos em prol da responsabilidade social empresarial e os parâmetros da ISO 26000
mā: Ciciliato, Rodolfo Xavier
I whakaputaina: (2014)
mā: Ciciliato, Rodolfo Xavier
I whakaputaina: (2014)
Um olhar europeu sobre a possibilidade de sinergias entre a intervenção financeira e a intervenção ambiental do Estado
mā: Soares, Cláudia Dias
I whakaputaina: (2005)
mā: Soares, Cláudia Dias
I whakaputaina: (2005)
Publicidade e controle dos planos de saneamento básico
mā: Lehfeld, Lucas de Souza
I whakaputaina: (2023)
mā: Lehfeld, Lucas de Souza
I whakaputaina: (2023)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
mā: Marcon, Gabriela Almeida
I whakaputaina: (2017)
mā: Marcon, Gabriela Almeida
I whakaputaina: (2017)
Tributação ambiental : a intervenção do Estado no domínio econômico e a livre iniciativa
mā: Rodrigues, Paula Romão
I whakaputaina: (2013)
mā: Rodrigues, Paula Romão
I whakaputaina: (2013)
Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
mā: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
I whakaputaina: (2013)
mā: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
I whakaputaina: (2013)
Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
mā: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
I whakaputaina: (2013)
mā: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
I whakaputaina: (2013)
A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
mā: Raymundi, Fabiano Camozzato
I whakaputaina: (2014)
mā: Raymundi, Fabiano Camozzato
I whakaputaina: (2014)
Redes sociais e a publicidade médica : breve análise entre Brasil e Portugal
mā: Machado, Yasmin Aparecida Folha
I whakaputaina: (2020)
mā: Machado, Yasmin Aparecida Folha
I whakaputaina: (2020)
Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
mā: Rosenblatt, Paulo
I whakaputaina: (2004)
mā: Rosenblatt, Paulo
I whakaputaina: (2004)
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL
mā: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
I whakaputaina: (2022)
mā: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
I whakaputaina: (2022)