A legitimidade da intervenção estatal na publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária
Sparad:
| Huvudskapare: | Veiga, Erika Matos da |
|---|---|
| Materialtyp: | Artigo de Revista |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito sanitário = Journal of health law Vol. 12, n. 2 (jul./out. 2011), p. 91-111 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Bens de consumo. Bioética. Intervenção federal. Publicidade. Vigilância sanitária, aspectos jurídicos, brasil. |
| Länkar: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/145137 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Liknande verk
Vigilância sanitária : recolhimento de medicamentos na legislação brasileira
av: Macedo, Isabel
Publicerad: (2010)
av: Macedo, Isabel
Publicerad: (2010)
Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano : avaliando o grau de implementação das ações
av: Guzman, Blanca Lisseth Barragan
Publicerad: (2014)
av: Guzman, Blanca Lisseth Barragan
Publicerad: (2014)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
av: Moriconi, Patrícia Rossi
Publicerad: (2013)
av: Moriconi, Patrícia Rossi
Publicerad: (2013)
Vigilância da qualidade da água para consumo humano : potencialidades e limitações com relação à fluoretação segundo os trabalhadores
av: Belotti, Lorrayne
Publicerad: (2019)
av: Belotti, Lorrayne
Publicerad: (2019)
Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
av: Pignati, Wanderlei
Publicerad: (2014)
av: Pignati, Wanderlei
Publicerad: (2014)
O descarte de medicamentos e a política nacional de resíduos sólidos : uma motivação para a revisão das normas sanitárias
av: Blankenstein, Giselle Margareth Pilla
Publicerad: (2018)
av: Blankenstein, Giselle Margareth Pilla
Publicerad: (2018)
A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
av: Fortes, Ana Carolina Chaves
Publicerad: (2019)
av: Fortes, Ana Carolina Chaves
Publicerad: (2019)
Vigilância em saúde e desastres de origem natural : uma revisão da literatura
av: Santos, Rhavena
Publicerad: (2020)
av: Santos, Rhavena
Publicerad: (2020)
A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
av: Buteler, Alfonso
Publicerad: (2012)
av: Buteler, Alfonso
Publicerad: (2012)
Como realizar o correto descarte de resíduos de medicamentos?
av: Falqueto, Elda
Publicerad: (2010)
av: Falqueto, Elda
Publicerad: (2010)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
av: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Publicerad: (2017)
av: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Publicerad: (2017)
A vigilância em saúde ambiental como resposta ao desastre do rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho
av: Carvalho, Ana Paula Mendes
Publicerad: (2020)
av: Carvalho, Ana Paula Mendes
Publicerad: (2020)
A intervenção estatal no direito de propriedade e a salvaguarda de bens culturais
av: Flach, Michael Schneider
Publicerad: (2018)
av: Flach, Michael Schneider
Publicerad: (2018)
Condições jurídicas internacionais de intervenção na Amazônia
av: Toledo, André de Paiva
Publicerad: (2019)
av: Toledo, André de Paiva
Publicerad: (2019)
A publicidade e o direito de acesso a informações no licenciamento ambiental
av: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Publicerad: (1995)
av: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
Publicerad: (1995)
Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
av: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Publicerad: (2017)
av: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
Publicerad: (2017)
Intervenção estatal sobre o domínio econômico e o regime jurídico ambiental
av: Bannwart Júnior, Clodomiro José
Publicerad: (2012)
av: Bannwart Júnior, Clodomiro José
Publicerad: (2012)
O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
av: Bastos, Marina Montes
Publicerad: (2022)
av: Bastos, Marina Montes
Publicerad: (2022)
Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
av: Alves, Fabrício Germano
Publicerad: (2020)
av: Alves, Fabrício Germano
Publicerad: (2020)
Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
av: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Publicerad: (2013)
av: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
Publicerad: (2013)
Publicidade médica em tempos de pandemia do novo coronavírus
av: Pereira, Paula Moura Francesconi de Lemos
Publicerad: (2020)
av: Pereira, Paula Moura Francesconi de Lemos
Publicerad: (2020)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
av: Carvalho, Juliane Erthal de
Publicerad: (2014)
av: Carvalho, Juliane Erthal de
Publicerad: (2014)
A publicidade da reserva florestal legal
av: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Publicerad: (2014)
av: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Publicerad: (2014)
Publicidade externa e tutela legal do paisagismo urbano
av: Guimarães Júnior, João Lopes
Publicerad: (2000)
av: Guimarães Júnior, João Lopes
Publicerad: (2000)
Análise econômica do direito aplicada às medidas de intervenção estatal sobre os créditos de carbono
av: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Publicerad: (2014)
av: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Publicerad: (2014)
Gestão e uso dos recursos hídricos e a expansão do agronegócio : água para quê e para quem?
av: Ferreira, Marcelo José Monteiro
Publicerad: (2016)
av: Ferreira, Marcelo José Monteiro
Publicerad: (2016)
A tragédia dos comuns e as questões sanitárias em tempos de covid-19 : reflexões para repensar o direito à cidade
av: Ruschel, Caroline Vieira
Publicerad: (2022)
av: Ruschel, Caroline Vieira
Publicerad: (2022)
Publicidade registral das limitações ambientais que afetem imóveis concretos e determinados
av: Garcia-Hinojal López, Vicente José
Publicerad: (2004)
av: Garcia-Hinojal López, Vicente José
Publicerad: (2004)
A intervenção do Estado social na economia : reflexões em torno de um paradigma
av: Oliveira, Rafael Arruda
Publicerad: (2013)
av: Oliveira, Rafael Arruda
Publicerad: (2013)
Intervenção estatal indireta no domínio econômico e desenvolvimento sustentável : incentivos em prol da responsabilidade social empresarial e os parâmetros da ISO 26000
av: Ciciliato, Rodolfo Xavier
Publicerad: (2014)
av: Ciciliato, Rodolfo Xavier
Publicerad: (2014)
Um olhar europeu sobre a possibilidade de sinergias entre a intervenção financeira e a intervenção ambiental do Estado
av: Soares, Cláudia Dias
Publicerad: (2005)
av: Soares, Cláudia Dias
Publicerad: (2005)
Publicidade e controle dos planos de saneamento básico
av: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicerad: (2023)
av: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicerad: (2023)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
av: Marcon, Gabriela Almeida
Publicerad: (2017)
av: Marcon, Gabriela Almeida
Publicerad: (2017)
Tributação ambiental : a intervenção do Estado no domínio econômico e a livre iniciativa
av: Rodrigues, Paula Romão
Publicerad: (2013)
av: Rodrigues, Paula Romão
Publicerad: (2013)
Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
av: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Publicerad: (2013)
av: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Publicerad: (2013)
Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
av: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Publicerad: (2013)
av: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
Publicerad: (2013)
A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
av: Raymundi, Fabiano Camozzato
Publicerad: (2014)
av: Raymundi, Fabiano Camozzato
Publicerad: (2014)
Redes sociais e a publicidade médica : breve análise entre Brasil e Portugal
av: Machado, Yasmin Aparecida Folha
Publicerad: (2020)
av: Machado, Yasmin Aparecida Folha
Publicerad: (2020)
Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
av: Rosenblatt, Paulo
Publicerad: (2004)
av: Rosenblatt, Paulo
Publicerad: (2004)
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL
av: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
Publicerad: (2022)
av: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
Publicerad: (2022)
Liknande verk
-
Vigilância sanitária : recolhimento de medicamentos na legislação brasileira
av: Macedo, Isabel
Publicerad: (2010) -
Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano : avaliando o grau de implementação das ações
av: Guzman, Blanca Lisseth Barragan
Publicerad: (2014) -
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
av: Moriconi, Patrícia Rossi
Publicerad: (2013) -
Vigilância da qualidade da água para consumo humano : potencialidades e limitações com relação à fluoretação segundo os trabalhadores
av: Belotti, Lorrayne
Publicerad: (2019) -
Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
av: Pignati, Wanderlei
Publicerad: (2014)