A legitimidade da intervenção estatal na publicidade de produtos sujeitos à vigilância sanitária
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito sanitário = Journal of health law Vol. 12, n. 2 (jul./out. 2011), p. 91-111 |
| Ano: | 2011 |
| Assuntos: | Bens de consumo. Bioética. Intervenção federal. Publicidade. Vigilância sanitária, aspectos jurídicos, brasil. |
| 在線閱讀: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/145137 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
相似書籍
Vigilância sanitária : recolhimento de medicamentos na legislação brasileira
由: Macedo, Isabel
出版: (2010)
由: Macedo, Isabel
出版: (2010)
Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano : avaliando o grau de implementação das ações
由: Guzman, Blanca Lisseth Barragan
出版: (2014)
由: Guzman, Blanca Lisseth Barragan
出版: (2014)
Regulação de organismos geneticamente modificados de uso agrícola no Brasil e sua relação com os modelos normativos europeu e estadunidense
由: Moriconi, Patrícia Rossi
出版: (2013)
由: Moriconi, Patrícia Rossi
出版: (2013)
Vigilância da qualidade da água para consumo humano : potencialidades e limitações com relação à fluoretação segundo os trabalhadores
由: Belotti, Lorrayne
出版: (2019)
由: Belotti, Lorrayne
出版: (2019)
Vigilância aos agrotóxicos : quantificação do uso e previsão de impactos na saúde-trabalho-ambiente para os municípios brasileiros
由: Pignati, Wanderlei
出版: (2014)
由: Pignati, Wanderlei
出版: (2014)
O descarte de medicamentos e a política nacional de resíduos sólidos : uma motivação para a revisão das normas sanitárias
由: Blankenstein, Giselle Margareth Pilla
出版: (2018)
由: Blankenstein, Giselle Margareth Pilla
出版: (2018)
A vigilância da qualidade da água e o papel da informação na garantia do acesso
由: Fortes, Ana Carolina Chaves
出版: (2019)
由: Fortes, Ana Carolina Chaves
出版: (2019)
Vigilância em saúde e desastres de origem natural : uma revisão da literatura
由: Santos, Rhavena
出版: (2020)
由: Santos, Rhavena
出版: (2020)
A intervenção estatal na economia e o direito ao meio ambiente
由: Buteler, Alfonso
出版: (2012)
由: Buteler, Alfonso
出版: (2012)
Como realizar o correto descarte de resíduos de medicamentos?
由: Falqueto, Elda
出版: (2010)
由: Falqueto, Elda
出版: (2010)
Intervenção estatal nas taxas de juros remuneratórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
由: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
出版: (2017)
由: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
出版: (2017)
A vigilância em saúde ambiental como resposta ao desastre do rompimento da barragem de rejeitos em Brumadinho
由: Carvalho, Ana Paula Mendes
出版: (2020)
由: Carvalho, Ana Paula Mendes
出版: (2020)
A intervenção estatal no direito de propriedade e a salvaguarda de bens culturais
由: Flach, Michael Schneider
出版: (2018)
由: Flach, Michael Schneider
出版: (2018)
Condições jurídicas internacionais de intervenção na Amazônia
由: Toledo, André de Paiva
出版: (2019)
由: Toledo, André de Paiva
出版: (2019)
A publicidade e o direito de acesso a informações no licenciamento ambiental
由: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
出版: (1995)
由: Pfeiffer, Roberto Augusto Castellanos
出版: (1995)
Intervenção estatal nas taxas de juros remunatórios aplicadas pelas instituições financeiras aos consumidores no Brasil
由: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
出版: (2017)
由: Oliveira, Rafael Niebuhr Maia de
出版: (2017)
Intervenção estatal sobre o domínio econômico e o regime jurídico ambiental
由: Bannwart Júnior, Clodomiro José
出版: (2012)
由: Bannwart Júnior, Clodomiro José
出版: (2012)
O processo de reavaliação de agrotóxicos e seus componentes no Brasil: análise dos critérios decisórios legais e sua aplicação em casos concretos
由: Bastos, Marina Montes
出版: (2022)
由: Bastos, Marina Montes
出版: (2022)
Greenwashing e sua configuração como publicidade enganosa e abusiva sob a perspectiva do microssistema de proteção e defesa do consumidor
由: Alves, Fabrício Germano
出版: (2020)
由: Alves, Fabrício Germano
出版: (2020)
Registro de imóveis e a microfísica da publicidade ambiental
由: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
出版: (2013)
由: Barreiros, Alexandre Augusto de Paiva
出版: (2013)
Publicidade médica em tempos de pandemia do novo coronavírus
由: Pereira, Paula Moura Francesconi de Lemos
出版: (2020)
由: Pereira, Paula Moura Francesconi de Lemos
出版: (2020)
Distribuição de competências administrativas e normativas para a prestação do serviço de saneamento básico em regiões metropolitanas
由: Carvalho, Juliane Erthal de
出版: (2014)
由: Carvalho, Juliane Erthal de
出版: (2014)
A publicidade da reserva florestal legal
由: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版: (2014)
由: Melo, Marcelo Augusto Santana de
出版: (2014)
Publicidade externa e tutela legal do paisagismo urbano
由: Guimarães Júnior, João Lopes
出版: (2000)
由: Guimarães Júnior, João Lopes
出版: (2000)
Análise econômica do direito aplicada às medidas de intervenção estatal sobre os créditos de carbono
由: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
出版: (2014)
由: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
出版: (2014)
Gestão e uso dos recursos hídricos e a expansão do agronegócio : água para quê e para quem?
由: Ferreira, Marcelo José Monteiro
出版: (2016)
由: Ferreira, Marcelo José Monteiro
出版: (2016)
A tragédia dos comuns e as questões sanitárias em tempos de covid-19 : reflexões para repensar o direito à cidade
由: Ruschel, Caroline Vieira
出版: (2022)
由: Ruschel, Caroline Vieira
出版: (2022)
Publicidade registral das limitações ambientais que afetem imóveis concretos e determinados
由: Garcia-Hinojal López, Vicente José
出版: (2004)
由: Garcia-Hinojal López, Vicente José
出版: (2004)
A intervenção do Estado social na economia : reflexões em torno de um paradigma
由: Oliveira, Rafael Arruda
出版: (2013)
由: Oliveira, Rafael Arruda
出版: (2013)
Intervenção estatal indireta no domínio econômico e desenvolvimento sustentável : incentivos em prol da responsabilidade social empresarial e os parâmetros da ISO 26000
由: Ciciliato, Rodolfo Xavier
出版: (2014)
由: Ciciliato, Rodolfo Xavier
出版: (2014)
Um olhar europeu sobre a possibilidade de sinergias entre a intervenção financeira e a intervenção ambiental do Estado
由: Soares, Cláudia Dias
出版: (2005)
由: Soares, Cláudia Dias
出版: (2005)
Publicidade e controle dos planos de saneamento básico
由: Lehfeld, Lucas de Souza
出版: (2023)
由: Lehfeld, Lucas de Souza
出版: (2023)
Publicidade registral para proteção ambiental : averbação da reserva legal na matrícula imobiliária e o novo Código florestal
由: Marcon, Gabriela Almeida
出版: (2017)
由: Marcon, Gabriela Almeida
出版: (2017)
Tributação ambiental : a intervenção do Estado no domínio econômico e a livre iniciativa
由: Rodrigues, Paula Romão
出版: (2013)
由: Rodrigues, Paula Romão
出版: (2013)
Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
由: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
出版: (2013)
由: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
出版: (2013)
Direito público no Mercosul : intervenção estatal, direitos fundamentais e sustentabilidade : anais do VI Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul : homenagem ao professor Jorge Luis Salomoni
由: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
出版: (2013)
由: Congresso da Associação de Direito Público do Mercosul
出版: (2013)
A publicidade garantida pelo registro de imóveis e a proteção ambiental
由: Raymundi, Fabiano Camozzato
出版: (2014)
由: Raymundi, Fabiano Camozzato
出版: (2014)
Redes sociais e a publicidade médica : breve análise entre Brasil e Portugal
由: Machado, Yasmin Aparecida Folha
出版: (2020)
由: Machado, Yasmin Aparecida Folha
出版: (2020)
Limitações constitucionais à instituição de contribuição de intervenção ambiental
由: Rosenblatt, Paulo
出版: (2004)
由: Rosenblatt, Paulo
出版: (2004)
O PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NO REGISTRO DE IMÓVEIS COMO GARANTIA DE PROTEÇÃO AMBIENTAL DAS PROPRIEDADES RURAIS NA REGIÃO DA AMAZÔNIA LEGAL
由: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
出版: (2022)
由: BITTENCOURT, GUIOMAR ROCHA PEREIRA MAGALHÃES
出版: (2022)