Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
保存先:
| 第一著者: | Leuzinger, Márcia Dieguez |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 249-269 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Federalismo (direito constitucional), brasil. Impacto ambiental, brasil. Mineração, resíduo, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade administrativa, aspectos ambientais, brasil. Sanção administrativa, brasil. Dano ambiental, responsabilidade civil, brasil. |
| オンライン・アクセス: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113685 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
著者:: Bellandi, Daniel
出版事項: (2015)
著者:: Bellandi, Daniel
出版事項: (2015)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
著者:: Porfiro, Camila Almeida
出版事項: (2024)
著者:: Porfiro, Camila Almeida
出版事項: (2024)
Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
著者:: Marques, José Roberto
出版事項: (2015)
著者:: Marques, José Roberto
出版事項: (2015)
Infrações administrativas ambientais
著者:: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
出版事項: (2023)
著者:: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
出版事項: (2023)
Infrações administrativas ambientais
著者:: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
出版事項: (2022)
著者:: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
出版事項: (2022)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
著者:: Kokke, Marcelo
出版事項: (2019)
著者:: Kokke, Marcelo
出版事項: (2019)
Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da Política Nacional de Segurança de Barragem
著者:: Sampaio, José Adércio Leite
出版事項: (2017)
著者:: Sampaio, José Adércio Leite
出版事項: (2017)
Reflexões sobre a responsabilidade ambiental e os resíduos sólidos no século XXI
著者:: Baars, Ariane
出版事項: (2015)
著者:: Baars, Ariane
出版事項: (2015)
Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
著者:: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
出版事項: (2016)
著者:: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
出版事項: (2016)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
著者:: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
出版事項: (2017)
著者:: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
出版事項: (2017)
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
著者:: Santiago, Alex Fernandes
出版事項: (2007)
著者:: Santiago, Alex Fernandes
出版事項: (2007)
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
著者:: Batista, Nadia Cristina
出版事項: (2019)
著者:: Batista, Nadia Cristina
出版事項: (2019)
Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
著者:: Fridriczewski, Vanir
出版事項: (2012)
著者:: Fridriczewski, Vanir
出版事項: (2012)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
著者:: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
出版事項: (2015)
著者:: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
出版事項: (2015)
Competências ambientais na federação brasileira
著者:: Oliveira, Cláudia Alves de
出版事項: (2012)
著者:: Oliveira, Cláudia Alves de
出版事項: (2012)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2016)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2016)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
著者:: Fiorin, Paulo Sérgio
出版事項: (2021)
著者:: Fiorin, Paulo Sérgio
出版事項: (2021)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
著者:: Pereira Júnior, Jessé Torres
出版事項: (2023)
著者:: Pereira Júnior, Jessé Torres
出版事項: (2023)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
著者:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版事項: (2011)
著者:: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
出版事項: (2011)
Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
著者:: Harris, Sérgio Hiane
出版事項: (2016)
著者:: Harris, Sérgio Hiane
出版事項: (2016)
A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
著者:: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
出版事項: (2016)
著者:: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
出版事項: (2016)
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
著者:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
出版事項: (2019)
著者:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
出版事項: (2019)
O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro
著者:: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
出版事項: (2018)
著者:: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
出版事項: (2018)
Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
著者:: Rodrigues, José Eduardo
出版事項: (2009)
著者:: Rodrigues, José Eduardo
出版事項: (2009)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2020)
著者:: Farias, Talden
出版事項: (2020)
Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.
著者:: Paula, Lígia Macedo de
出版事項: (2013)
著者:: Paula, Lígia Macedo de
出版事項: (2013)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2016)
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2016)
A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
著者:: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
出版事項: (2006)
著者:: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
出版事項: (2006)
A federação imperfeita e o direito ambiental
著者:: Palu, Oswaldo Luiz
出版事項: (2019)
著者:: Palu, Oswaldo Luiz
出版事項: (2019)
Sargassum : para além dos danos, uma questão de prevenção e oportunidades
著者:: Leuzinger, Márcia Dieguez
出版事項: (2022)
著者:: Leuzinger, Márcia Dieguez
出版事項: (2022)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2018)
著者:: Gomes, Magno Federici
出版事項: (2018)
Poluição sonora : aspectos pontuais
著者:: Freitas, Gilberto Passos de
出版事項: (2019)
著者:: Freitas, Gilberto Passos de
出版事項: (2019)
Meio ambiente e repartição de competências
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (2007)
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (2007)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
著者:: Trennepohl, Curt
出版事項: (2025)
著者:: Trennepohl, Curt
出版事項: (2025)
Gestão dos resíduos da extração mineral. A possibilidade de gerir os resíduos a partir da identificação da dominialidade
著者:: Oliveira, Sávio Sena de
出版事項: (2017)
著者:: Oliveira, Sávio Sena de
出版事項: (2017)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
著者:: Trennepohl, Curt
出版事項: (2009)
著者:: Trennepohl, Curt
出版事項: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
著者:: Trennepohl, Curt
出版事項: (2009)
著者:: Trennepohl, Curt
出版事項: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
著者:: Trennepohl, Curt
出版事項: (2013)
著者:: Trennepohl, Curt
出版事項: (2013)
Inconstitucionalidade do sistema sancionador da lei de crimes e infrações administrativas ambientais : o art. 75 da lei 9.605-1998 e o princípio da reserva de lei
著者:: Baltazar, Shalom Moreira
出版事項: (2016)
著者:: Baltazar, Shalom Moreira
出版事項: (2016)
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2010)
著者:: Bim, Eduardo Fortunato
出版事項: (2010)
類似資料
-
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
著者:: Bellandi, Daniel
出版事項: (2015) -
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
著者:: Porfiro, Camila Almeida
出版事項: (2024) -
Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
著者:: Marques, José Roberto
出版事項: (2015) -
Infrações administrativas ambientais
著者:: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
出版事項: (2023) -
Infrações administrativas ambientais
著者:: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
出版事項: (2022)