Obálka

Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Leuzinger, Márcia Dieguez
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 249-269
Ano:	2017
Assuntos:	Federalismo (direito constitucional), brasil. Impacto ambiental, brasil. Mineração, resíduo, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade administrativa, aspectos ambientais, brasil. Sanção administrativa, brasil. Dano ambiental, responsabilidade civil, brasil.
On-line přístup:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113685
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobné jednotky

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
Autor: Bellandi, Daniel
Vydáno: (2015)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
Autor: Porfiro, Camila Almeida
Vydáno: (2024)

Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
Autor: Marques, José Roberto
Vydáno: (2015)

Infrações administrativas ambientais
Autor: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Vydáno: (2023)

Infrações administrativas ambientais
Autor: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Vydáno: (2022)

Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
Autor: Kokke, Marcelo
Vydáno: (2019)

Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
Autor: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Vydáno: (2017)

Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
Autor: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Vydáno: (2016)

Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
Autor: Batista, Nadia Cristina
Vydáno: (2019)

Reflexões sobre a responsabilidade ambiental e os resíduos sólidos no século XXI
Autor: Baars, Ariane
Vydáno: (2015)

Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da Política Nacional de Segurança de Barragem
Autor: Sampaio, José Adércio Leite
Vydáno: (2017)

Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
Autor: Fridriczewski, Vanir
Vydáno: (2012)

A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
Autor: Santiago, Alex Fernandes
Vydáno: (2007)

O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2016)

Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
Autor: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Vydáno: (2015)

Competências ambientais na federação brasileira
Autor: Oliveira, Cláudia Alves de
Vydáno: (2012)

Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
Autor: Pereira Júnior, Jessé Torres
Vydáno: (2023)

A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
Autor: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Vydáno: (2016)

Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
Autor: Harris, Sérgio Hiane
Vydáno: (2016)

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
Autor: Fiorin, Paulo Sérgio
Vydáno: (2021)

A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
Autor: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Vydáno: (2019)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
Autor: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Vydáno: (2011)

O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro
Autor: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
Vydáno: (2018)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
Autor: Farias, Talden
Vydáno: (2020)

Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
Autor: Rodrigues, José Eduardo
Vydáno: (2009)

Sargassum : para além dos danos, uma questão de prevenção e oportunidades
Autor: Leuzinger, Márcia Dieguez
Vydáno: (2022)

A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
Autor: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Vydáno: (2006)

Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.
Autor: Paula, Lígia Macedo de
Vydáno: (2013)

Poluição sonora : aspectos pontuais
Autor: Freitas, Gilberto Passos de
Vydáno: (2019)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2016)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
Autor: Gomes, Magno Federici
Vydáno: (2018)

A federação imperfeita e o direito ambiental
Autor: Palu, Oswaldo Luiz
Vydáno: (2019)

Gestão dos resíduos da extração mineral. A possibilidade de gerir os resíduos a partir da identificação da dominialidade
Autor: Oliveira, Sávio Sena de
Vydáno: (2017)

Meio ambiente e repartição de competências
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2007)

O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
Autor: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Vydáno: (2020)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
Autor: Trennepohl, Curt
Vydáno: (2025)

O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
Autor: Bim, Eduardo Fortunato
Vydáno: (2010)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Autor: Trennepohl, Curt
Vydáno: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Autor: Trennepohl, Curt
Vydáno: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Autor: Trennepohl, Curt
Vydáno: (2013)

Contato: [email protected] | (61) 3319 9404 / 3319 9405 | Política de privacidade | Termos de uso