Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
Salvato in:
| Autore principale: | Leuzinger, Márcia Dieguez |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 249-269 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Federalismo (direito constitucional), brasil. Impacto ambiental, brasil. Mineração, resíduo, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade administrativa, aspectos ambientais, brasil. Sanção administrativa, brasil. Dano ambiental, responsabilidade civil, brasil. |
| Accesso online: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113685 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
di: Bellandi, Daniel
Pubblicazione: (2015)
di: Bellandi, Daniel
Pubblicazione: (2015)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
di: Porfiro, Camila Almeida
Pubblicazione: (2024)
di: Porfiro, Camila Almeida
Pubblicazione: (2024)
Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
di: Marques, José Roberto
Pubblicazione: (2015)
di: Marques, José Roberto
Pubblicazione: (2015)
Infrações administrativas ambientais
di: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Pubblicazione: (2023)
di: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Pubblicazione: (2023)
Infrações administrativas ambientais
di: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Pubblicazione: (2022)
di: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Pubblicazione: (2022)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
di: Kokke, Marcelo
Pubblicazione: (2019)
di: Kokke, Marcelo
Pubblicazione: (2019)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
di: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Pubblicazione: (2017)
di: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Pubblicazione: (2017)
Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
di: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Pubblicazione: (2016)
di: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Pubblicazione: (2016)
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
di: Batista, Nadia Cristina
Pubblicazione: (2019)
di: Batista, Nadia Cristina
Pubblicazione: (2019)
Reflexões sobre a responsabilidade ambiental e os resíduos sólidos no século XXI
di: Baars, Ariane
Pubblicazione: (2015)
di: Baars, Ariane
Pubblicazione: (2015)
Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da Política Nacional de Segurança de Barragem
di: Sampaio, José Adércio Leite
Pubblicazione: (2017)
di: Sampaio, José Adércio Leite
Pubblicazione: (2017)
Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
di: Fridriczewski, Vanir
Pubblicazione: (2012)
di: Fridriczewski, Vanir
Pubblicazione: (2012)
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
di: Santiago, Alex Fernandes
Pubblicazione: (2007)
di: Santiago, Alex Fernandes
Pubblicazione: (2007)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2016)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2016)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
di: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Pubblicazione: (2015)
di: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Pubblicazione: (2015)
Competências ambientais na federação brasileira
di: Oliveira, Cláudia Alves de
Pubblicazione: (2012)
di: Oliveira, Cláudia Alves de
Pubblicazione: (2012)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
di: Pereira Júnior, Jessé Torres
Pubblicazione: (2023)
di: Pereira Júnior, Jessé Torres
Pubblicazione: (2023)
A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
di: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Pubblicazione: (2016)
di: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Pubblicazione: (2016)
Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
di: Harris, Sérgio Hiane
Pubblicazione: (2016)
di: Harris, Sérgio Hiane
Pubblicazione: (2016)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
di: Fiorin, Paulo Sérgio
Pubblicazione: (2021)
di: Fiorin, Paulo Sérgio
Pubblicazione: (2021)
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
di: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Pubblicazione: (2019)
di: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Pubblicazione: (2019)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
di: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Pubblicazione: (2011)
di: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Pubblicazione: (2011)
O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro
di: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
Pubblicazione: (2018)
di: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
Pubblicazione: (2018)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2020)
di: Farias, Talden
Pubblicazione: (2020)
Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
di: Rodrigues, José Eduardo
Pubblicazione: (2009)
di: Rodrigues, José Eduardo
Pubblicazione: (2009)
Sargassum : para além dos danos, uma questão de prevenção e oportunidades
di: Leuzinger, Márcia Dieguez
Pubblicazione: (2022)
di: Leuzinger, Márcia Dieguez
Pubblicazione: (2022)
A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
di: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Pubblicazione: (2006)
di: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Pubblicazione: (2006)
Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.
di: Paula, Lígia Macedo de
Pubblicazione: (2013)
di: Paula, Lígia Macedo de
Pubblicazione: (2013)
Poluição sonora : aspectos pontuais
di: Freitas, Gilberto Passos de
Pubblicazione: (2019)
di: Freitas, Gilberto Passos de
Pubblicazione: (2019)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2016)
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2016)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2018)
di: Gomes, Magno Federici
Pubblicazione: (2018)
A federação imperfeita e o direito ambiental
di: Palu, Oswaldo Luiz
Pubblicazione: (2019)
di: Palu, Oswaldo Luiz
Pubblicazione: (2019)
Gestão dos resíduos da extração mineral. A possibilidade de gerir os resíduos a partir da identificação da dominialidade
di: Oliveira, Sávio Sena de
Pubblicazione: (2017)
di: Oliveira, Sávio Sena de
Pubblicazione: (2017)
Meio ambiente e repartição de competências
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2007)
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2007)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
di: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Pubblicazione: (2020)
di: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Pubblicazione: (2020)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
di: Trennepohl, Curt
Pubblicazione: (2025)
di: Trennepohl, Curt
Pubblicazione: (2025)
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2010)
di: Bim, Eduardo Fortunato
Pubblicazione: (2010)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
di: Trennepohl, Curt
Pubblicazione: (2009)
di: Trennepohl, Curt
Pubblicazione: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
di: Trennepohl, Curt
Pubblicazione: (2009)
di: Trennepohl, Curt
Pubblicazione: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
di: Trennepohl, Curt
Pubblicazione: (2013)
di: Trennepohl, Curt
Pubblicazione: (2013)
Documenti analoghi
-
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
di: Bellandi, Daniel
Pubblicazione: (2015) -
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
di: Porfiro, Camila Almeida
Pubblicazione: (2024) -
Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
di: Marques, José Roberto
Pubblicazione: (2015) -
Infrações administrativas ambientais
di: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Pubblicazione: (2023) -
Infrações administrativas ambientais
di: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Pubblicazione: (2022)