Ata uhi

Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Leuzinger, Márcia Dieguez
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 249-269
Ano:	2017
Assuntos:	Federalismo (direito constitucional), brasil. Impacto ambiental, brasil. Mineração, resíduo, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade administrativa, aspectos ambientais, brasil. Sanção administrativa, brasil. Dano ambiental, responsabilidade civil, brasil.
Urunga tuihono:	https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113685
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Ngā tūemi rite

Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
mā: Bellandi, Daniel
I whakaputaina: (2015)

Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
mā: Porfiro, Camila Almeida
I whakaputaina: (2024)

Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
mā: Marques, José Roberto
I whakaputaina: (2015)

Infrações administrativas ambientais
mā: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
I whakaputaina: (2023)

Infrações administrativas ambientais
mā: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
I whakaputaina: (2022)

Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
mā: Kokke, Marcelo
I whakaputaina: (2019)

Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
mā: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
I whakaputaina: (2017)

Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
mā: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
I whakaputaina: (2016)

Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
mā: Batista, Nadia Cristina
I whakaputaina: (2019)

Reflexões sobre a responsabilidade ambiental e os resíduos sólidos no século XXI
mā: Baars, Ariane
I whakaputaina: (2015)

Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da Política Nacional de Segurança de Barragem
mā: Sampaio, José Adércio Leite
I whakaputaina: (2017)

Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
mā: Fridriczewski, Vanir
I whakaputaina: (2012)

A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
mā: Santiago, Alex Fernandes
I whakaputaina: (2007)

O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2016)

Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
mā: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
I whakaputaina: (2015)

Competências ambientais na federação brasileira
mā: Oliveira, Cláudia Alves de
I whakaputaina: (2012)

Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
mā: Pereira Júnior, Jessé Torres
I whakaputaina: (2023)

A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
mā: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
I whakaputaina: (2016)

Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
mā: Harris, Sérgio Hiane
I whakaputaina: (2016)

Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
mā: Fiorin, Paulo Sérgio
I whakaputaina: (2021)

A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
mā: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
I whakaputaina: (2019)

Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
mā: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
I whakaputaina: (2011)

O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro
mā: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
I whakaputaina: (2018)

Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
mā: Farias, Talden
I whakaputaina: (2020)

Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
mā: Rodrigues, José Eduardo
I whakaputaina: (2009)

Sargassum : para além dos danos, uma questão de prevenção e oportunidades
mā: Leuzinger, Márcia Dieguez
I whakaputaina: (2022)

A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
mā: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
I whakaputaina: (2006)

Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.
mā: Paula, Lígia Macedo de
I whakaputaina: (2013)

Poluição sonora : aspectos pontuais
mā: Freitas, Gilberto Passos de
I whakaputaina: (2019)

Competência ambiental : legislativa e administrativa
mā: Bim, Eduardo Fortunato
I whakaputaina: (2016)

A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
mā: Gomes, Magno Federici
I whakaputaina: (2018)

A federação imperfeita e o direito ambiental
mā: Palu, Oswaldo Luiz
I whakaputaina: (2019)

Gestão dos resíduos da extração mineral. A possibilidade de gerir os resíduos a partir da identificação da dominialidade
mā: Oliveira, Sávio Sena de
I whakaputaina: (2017)

Meio ambiente e repartição de competências
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (2007)

O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
mā: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
I whakaputaina: (2020)

Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
mā: Trennepohl, Curt
I whakaputaina: (2025)

O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
mā: Bim, Eduardo Fortunato
I whakaputaina: (2010)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
mā: Trennepohl, Curt
I whakaputaina: (2009)

Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
mā: Trennepohl, Curt
I whakaputaina: (2009)

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mā: Trennepohl, Curt
I whakaputaina: (2013)

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