Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Leuzinger, Márcia Dieguez |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 249-269 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Federalismo (direito constitucional), brasil. Impacto ambiental, brasil. Mineração, resíduo, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade administrativa, aspectos ambientais, brasil. Sanção administrativa, brasil. Dano ambiental, responsabilidade civil, brasil. |
| Онлайн хандалт: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113685 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
-н: Bellandi, Daniel
Хэвлэсэн: (2015)
-н: Bellandi, Daniel
Хэвлэсэн: (2015)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
-н: Porfiro, Camila Almeida
Хэвлэсэн: (2024)
-н: Porfiro, Camila Almeida
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Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
-н: Marques, José Roberto
Хэвлэсэн: (2015)
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Infrações administrativas ambientais
-н: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Хэвлэсэн: (2023)
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Infrações administrativas ambientais
-н: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Хэвлэсэн: (2022)
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Хэвлэсэн: (2022)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
-н: Kokke, Marcelo
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
-н: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Хэвлэсэн: (2017)
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Хэвлэсэн: (2017)
Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
-н: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
-н: Batista, Nadia Cristina
Хэвлэсэн: (2019)
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Хэвлэсэн: (2019)
Reflexões sobre a responsabilidade ambiental e os resíduos sólidos no século XXI
-н: Baars, Ariane
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da Política Nacional de Segurança de Barragem
-н: Sampaio, José Adércio Leite
Хэвлэсэн: (2017)
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Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
-н: Fridriczewski, Vanir
Хэвлэсэн: (2012)
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-н: Santiago, Alex Fernandes
Хэвлэсэн: (2007)
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Хэвлэсэн: (2016)
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-н: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Хэвлэсэн: (2015)
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Competências ambientais na federação brasileira
-н: Oliveira, Cláudia Alves de
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-н: Pereira Júnior, Jessé Torres
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A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
-н: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
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-н: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
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Poluição sonora : aspectos pontuais
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Competência ambiental : legislativa e administrativa
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-н: Trennepohl, Curt
Хэвлэсэн: (2009)
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