Responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente
Na minha lista:
| Autor principal: | Leuzinger, Márcia Dieguez |
|---|---|
| Formato: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 22, n. 87 (jul./set. 2017), p. 249-269 |
| Ano: | 2017 |
| Assuntos: | Federalismo (direito constitucional), brasil. Impacto ambiental, brasil. Mineração, resíduo, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, brasil. Reparação do dano (direito ambiental), brasil. Responsabilidade administrativa, aspectos ambientais, brasil. Sanção administrativa, brasil. Dano ambiental, responsabilidade civil, brasil. |
| Acesso em linha: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/113685 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Registos relacionados
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
Por: Bellandi, Daniel
Publicado em: (2015)
Por: Bellandi, Daniel
Publicado em: (2015)
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
Por: Porfiro, Camila Almeida
Publicado em: (2024)
Por: Porfiro, Camila Almeida
Publicado em: (2024)
Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
Por: Marques, José Roberto
Publicado em: (2015)
Por: Marques, José Roberto
Publicado em: (2015)
Infrações administrativas ambientais
Por: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Publicado em: (2023)
Por: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Publicado em: (2023)
Infrações administrativas ambientais
Por: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Publicado em: (2022)
Por: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Publicado em: (2022)
Processo sancionador ambiental e culpabilidade penal
Por: Kokke, Marcelo
Publicado em: (2019)
Por: Kokke, Marcelo
Publicado em: (2019)
Interpretação da Lei de improbidade administrativa no âmbito do licenciamento ambiental
Por: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Publicado em: (2017)
Por: Gonçalves, Vilmar Luiz Graça
Publicado em: (2017)
Ressarcimento de danos a pescadores causados por obra pública
Por: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Publicado em: (2016)
Por: Rodrigues, Maria Isabel Diniz Gallotti
Publicado em: (2016)
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
Por: Batista, Nadia Cristina
Publicado em: (2019)
Por: Batista, Nadia Cristina
Publicado em: (2019)
Reflexões sobre a responsabilidade ambiental e os resíduos sólidos no século XXI
Por: Baars, Ariane
Publicado em: (2015)
Por: Baars, Ariane
Publicado em: (2015)
Licenciamento ambiental e concessão minerária : perspectivas da Política Nacional de Segurança de Barragem
Por: Sampaio, José Adércio Leite
Publicado em: (2017)
Por: Sampaio, José Adércio Leite
Publicado em: (2017)
Atos lesivos ao meio ambiente e sua adequação aos tipos descritos no artigo 10 da lei de improbidade administrativa : da necessidade da construção de novos paradigmas hermenêuticos
Por: Fridriczewski, Vanir
Publicado em: (2012)
Por: Fridriczewski, Vanir
Publicado em: (2012)
A efetividade do art. 225, § 3º, da CF/88 e o dever do servidor público comunicar ao Ministério Público a ocorrência de conduta ou atividade lesiva ao meio ambiente
Por: Santiago, Alex Fernandes
Publicado em: (2007)
Por: Santiago, Alex Fernandes
Publicado em: (2007)
O caráter intervencionista mínimo do direito penal e a cumulação sancionadora decorrente dos ilícitos ambientais
Por: Gomes, Magno Federici
Publicado em: (2016)
Por: Gomes, Magno Federici
Publicado em: (2016)
Sanções administrativas ambientais : a culpabilidade como corolário do devido processo legal substantivo
Por: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Publicado em: (2015)
Por: Nogueira, Nilza Aparecida Ramos
Publicado em: (2015)
Competências ambientais na federação brasileira
Por: Oliveira, Cláudia Alves de
Publicado em: (2012)
Por: Oliveira, Cláudia Alves de
Publicado em: (2012)
Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
Por: Pereira Júnior, Jessé Torres
Publicado em: (2023)
Por: Pereira Júnior, Jessé Torres
Publicado em: (2023)
A "improbidade administrativa ambiental" : a configuração de atos lesivos à administração pública e ao meio ambiente
Por: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Publicado em: (2016)
Por: Barcessat, Ana Clara Aben-Athar
Publicado em: (2016)
Os delitos cumulativos como forma de tutela penal (des)necessária do meio ambiente em uma sociedade globalizada de risco
Por: Harris, Sérgio Hiane
Publicado em: (2016)
Por: Harris, Sérgio Hiane
Publicado em: (2016)
Normas ambientais : competência, validade e direitos fundamentais
Por: Fiorin, Paulo Sérgio
Publicado em: (2021)
Por: Fiorin, Paulo Sérgio
Publicado em: (2021)
A natureza jurídica da responsabilidade administrativa ambiental pelo Superior Tribunal de Justiça
Por: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Publicado em: (2019)
Por: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José e
Publicado em: (2019)
Rumos do federalismo cooperativo brasileiro na tutela estatal ambiental : excessos e busca de equilíbrio e integração de entes federativos
Por: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicado em: (2011)
Por: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Publicado em: (2011)
O direito penal e a sua concepção simbólica e (in)efetiva em relação à proteção ambiental no âmbito empresarial brasileiro
Por: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
Publicado em: (2018)
Por: Santos, André Filipe Pereira Reid dos
Publicado em: (2018)
Fiscalização e sanções ambientais na Lei complementar n° 140/2011
Por: Farias, Talden
Publicado em: (2020)
Por: Farias, Talden
Publicado em: (2020)
Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
Por: Rodrigues, José Eduardo
Publicado em: (2009)
Por: Rodrigues, José Eduardo
Publicado em: (2009)
Sargassum : para além dos danos, uma questão de prevenção e oportunidades
Por: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicado em: (2022)
Por: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicado em: (2022)
A configuração constitucional da propriedade das minas e a responsabilização pelos danos ambientais num contexto de economia de mercado
Por: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Publicado em: (2006)
Por: Santos, Marcus Tullius Leite Fernandes dos
Publicado em: (2006)
Análise da possibilidade de aplicação da responsabilidade objetiva na imputação de sanções administrativas por infrações ambientais.
Por: Paula, Lígia Macedo de
Publicado em: (2013)
Por: Paula, Lígia Macedo de
Publicado em: (2013)
Poluição sonora : aspectos pontuais
Por: Freitas, Gilberto Passos de
Publicado em: (2019)
Por: Freitas, Gilberto Passos de
Publicado em: (2019)
Competência ambiental : legislativa e administrativa
Por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em: (2016)
Por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em: (2016)
A atuação da polícia administrativa ambiental na fiscalização dos aterros sanitários municipais
Por: Gomes, Magno Federici
Publicado em: (2018)
Por: Gomes, Magno Federici
Publicado em: (2018)
A federação imperfeita e o direito ambiental
Por: Palu, Oswaldo Luiz
Publicado em: (2019)
Por: Palu, Oswaldo Luiz
Publicado em: (2019)
Gestão dos resíduos da extração mineral. A possibilidade de gerir os resíduos a partir da identificação da dominialidade
Por: Oliveira, Sávio Sena de
Publicado em: (2017)
Por: Oliveira, Sávio Sena de
Publicado em: (2017)
Meio ambiente e repartição de competências
Por: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicado em: (2007)
Por: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicado em: (2007)
O derramamento de óleo na costa nordestina e a responsabilização civil pelos danos existenciais causados aos povos das águas
Por: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Publicado em: (2020)
Por: Almeida, Ramiro Rockenbach da Silva Matos Teixeira de
Publicado em: (2020)
Infrações ambientais : comentários ao Decreto 6.514/2008
Por: Trennepohl, Curt
Publicado em: (2025)
Por: Trennepohl, Curt
Publicado em: (2025)
O mito da responsabilidade objetiva no direito ambiental sancionador : imprescindibilidade da culpa nas infrações ambientais
Por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em: (2010)
Por: Bim, Eduardo Fortunato
Publicado em: (2010)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Por: Trennepohl, Curt
Publicado em: (2009)
Por: Trennepohl, Curt
Publicado em: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Por: Trennepohl, Curt
Publicado em: (2009)
Por: Trennepohl, Curt
Publicado em: (2009)
Infrações contra o meio ambiente : multas, sanções e processo administrativo : comentários ao Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008
Por: Trennepohl, Curt
Publicado em: (2013)
Por: Trennepohl, Curt
Publicado em: (2013)
Registos relacionados
-
Direito Administrativo ambiental sancionador : a inaplicabilidade do princípio da proporcionalidade no controle judicial da legalidade das penalidades por infrações administrativas ambientais
Por: Bellandi, Daniel
Publicado em: (2015) -
Poder regulamentar sancionador : a juridicidade das delegações legislativas em matéria de infrações e sanções administrativas
Por: Porfiro, Camila Almeida
Publicado em: (2024) -
Os danos causados ao meio ambiente por poluição sonora, eletromagnética, visual e luminosa : reparação, sanções penais e administrativas
Por: Marques, José Roberto
Publicado em: (2015) -
Infrações administrativas ambientais
Por: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Publicado em: (2023) -
Infrações administrativas ambientais
Por: Schneider, Luiz Cláudio Araujo
Publicado em: (2022)