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Reflexões sobre os direitos da natureza e sobre a Opinião consultiva nº 23, à luz da evolução jurisprudencial da Corte Interamericana de Direitos Humanos

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Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Santos, Denise Tanaka dos
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 17, n. 102 (jun./jul. 2022), p. 108-126
Ano:	2022
Assuntos:	Direito ambiental, doutrinas e controvérsias. Jurisdição internacional. Proteção ambiental.
Linkit:	https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/53747
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT.

Samankaltaisia teoksia

O direito ao ambiente na Corte Interamericana de Direitos Humanos : uma análise da opinião consultiva n. 23/17
Tekijä: Duarte Júnior, Dimas Pereira
Julkaistu: (2020)

Corte Interamericana de Direitos Humanos e Opinião consultiva 23/2017 : do greening ao reconhecimento dos direitos autônomos da natureza
Tekijä: Martins, Joana D'Arc Dias
Julkaistu: (2022)

Opinião consultiva 23/2017 da Corte interamericana de direitos humanos e as inovações à tutela do meio ambiente no direito internacional
Tekijä: Gomes, Carla Amado
Julkaistu: (2020)

Controle de convencionalidade ambiental (inter)nacional : a superação do greening pela Corte Interamericana de Direitos Humanos à luz da opinião consultiva n. 23/2017
Tekijä: Silva, Túlio Macedo Rosa e
Julkaistu: (2019)

O 'esverdeamento' da Corte Interamericana de Direitos Humanos : consequências e perspectivas
Tekijä: Armada, Charles Alexandre Souza
Julkaistu: (2020)

A jurisprudência sobre meio ambiente da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Tekijä: Lima, Lucas Carlos
Julkaistu: (2021)

A decolonialidade ecológica: uma perspectiva a partir do sistema interamericano de direitos humanos após a opinião consultiva 23/2017
Tekijä: Weidgenant, Maira Suelen
Julkaistu: (2021)

Controle social pela via judicial das omissões do poder público em matéria ambiental no Brasil : aspectos da evolução doutrinária e jurisprudencial
Tekijä: Mirra, Álvaro Luiz Valery
Julkaistu: (2020)

A restrita jurisprudência ambiental da Corte Interamericana de Direitos Humanos e possíveis inovações sobre proteção ambiental urbana
Tekijä: Tavares, Adriani Marques França
Julkaistu: (2019)

Corte ambiental na Nova Zelândia : do desenvolvimento sustentável à jurisdição da sustentabilidade
Tekijä: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Julkaistu: (2018)

Promessa é dívida? O cumprimento das sentenças socioambientais da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Tekijä: Neves, Rafaela Teixeira Sena
Julkaistu: (2017)

Análise da decisão do Supremo Tribunal Federal em controle concentrado a respeito do Código Florestal à luz de teorias do direito e da justiça
Tekijä: Toigo, Jerônimo de Castilhos
Julkaistu: (2020)

Competência legislativa em matéria ambiental : uma análise da evolução jurisprudencial no STJ e STF
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2014)

O dever ético e constitucional na atribuição de um valor intrínseco à natureza e o papel pedagógico da jurisdição na formação de uma cultura ambiental autêntica
Tekijä: Leonardelli, Pavlova Perizzollo
Julkaistu: (2014)

A prova na jurisdição ambiental
Tekijä: Saraiva Neto, Pery
Julkaistu: (2012)

O novo constitucionalismo latino-americano e o impacto do giro no binômio ser humano-natureza sobre a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Tekijä: Menezes, Julia Gomes
Julkaistu: (2021)

A influência do direito internacional do meio ambiente na construção de uma nova soberania dos Estados
Tekijä: Diniz, Luciano dos Santos
Julkaistu: (2008)

O meio ambiente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: de sua proteção conexa aos direitos da natureza
Tekijä: Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques
Julkaistu: (2024)

O meio ambiente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: de sua proteção conexa aos direitos da natureza
Tekijä: Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques
Julkaistu: (2024)

O meio ambiente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: de sua proteção conexa aos direitos da natureza
Tekijä: Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques
Julkaistu: (2024)

O meio ambiente na jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos: de sua proteção conexa aos direitos da natureza
Tekijä: Breillat-Courbot, Thomas Jean Jacques
Julkaistu: (2024)

A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
Tekijä: Silva, Alexandre Pereira da
Julkaistu: (2017)

Corte Interamericana de Direitos Humanos : caso Comunidades Indígenas membros da Associação Lhaka Honhat ("Nossa Terra") vs. Argentina
Tekijä: Squeff, Tatiana Cardoso
Julkaistu: (2020)

Aspectos transnacionais da jurisdição de causas ambientais e de interesse da administração pública
Tekijä: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Julkaistu: (2006)

Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
Tekijä: Targanski, Caroline Andreska
Julkaistu: (2016)

Direito processual civil transnacional e meio ambiente: a tutela jurídico-ambiental brasileira nas ações coletivas transnacionais
Tekijä: Souza, Clóvis Dias de
Julkaistu: (2023)

O bem-viver e a corte interamericana de direitos humanos como superação da visão antropocêntrica do meio ambiente
Tekijä: Silva, Thiago dos Santos da
Julkaistu: (2024)

O reconhecimento do direito ao meio ambiente pela Corte Interamericana em Lhaka Honhat vs. Argentina
Tekijä: Tigre, Maria Antonia
Julkaistu: (2020)

Reflexões sobre o novo paradigma dos direitos da natureza nas Américas e no Brasil e seus desafios contemporâneos
Tekijä: Santos, Denise Tanaka dos
Julkaistu: (2021)

A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Tekijä: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Julkaistu: (2020)

A tutela jurisdicional : do direito humano ao meio ambiente sadio perante a Corte Interamericana de Direitos Humanos
Tekijä: Resende, Augusto César Leite de
Julkaistu: (2015)

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Tekijä: Resende, Augusto César Leite de
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O projeto socioambiental da Justiça Federal da 4ª Região
Tekijä: Leal Júnior, Cândido Alfredo Silva
Julkaistu: (2012)

Jurisdição ambiental, atividade jurisdicional e democratização do processo
Tekijä: Marin, Jeferson Dytz
Julkaistu: (2016)

Regularização fundiária e o direito territorial coletivo das comunidades tradicionais rurais na Amazônia: análise da Lei nº 13.465/2017 a partir dos parâmetros interpretativos das decisões da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Tekijä: MONTEIRO, Aianny Naiara Gomes
Julkaistu: (2022)

Direito à informação ambiental e litígio climático na Corte Interamericana: lições do caso La Oroya vs. Peru
Tekijä: Pagnoncelli, Jonathan Alves
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A proteção dos direitos sexuais e reprodutivos na Corte interamericana de direitos humanos e a teoria dos diálogos jurisdicionais
Tekijä: Ávila, Ana Paula Oliveira
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A Ecologia política dos povos tradicionais na Corte Interamericana de Direitos Humanos: estudo de caso da sentença do Povo Saramaka vs Suriname
Tekijä: CASTRO, Raylson Max da Silva
Julkaistu: (2023)

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Harmonização da Política de Licença Ambiental no Mercosul (1991 ? 2022) e o esverdeamento da Corte Interamericana de Direitos Humanos: o caso Lhaka Honhat vs. Argentina.
Tekijä: Morais, Maria Cezilene Araujo de
Julkaistu: (2023)

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