O conteúdo essencial da propriedade urbana e a proteção do meio ambiente : a experiência do direito italiano
Tallennettuna:
| Päätekijä: | |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 17, n. 66 (abr./jun. 2012), p. 337-358 |
| Ano: | 2012 |
| Assuntos: | Bens imóveis. Função social da propriedade. Indenização. Meio ambiente, proteção. Política urbana. Propriedade urbana, direito comparado, brasil, itália. Propriedade urbana, itália. |
| Linkit: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/79452 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Samankaltaisia teoksia
Os bens comuns e a recepção pelo direito civil : análise a partir da experiência italiana
Tekijä: Borges, Gustavo
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Borges, Gustavo
Julkaistu: (2020)
Direitos previdenciários, sustentabilidade financeira e gerações futuras na perspectiva do ordenamento italiano
Tekijä: Ludovico, Giuseppe
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Ludovico, Giuseppe
Julkaistu: (2018)
"Ecomafia" : a experiência italiana no enfrentamento dos crimes ambientais de perfil mafioso
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Bello Filho, Ney de Barros
Julkaistu: (2020)
Previdenza complementare e investimenti sostenibli (o ESG) nell'era post covid-19
Tekijä: Squeglia, Michele
Julkaistu: (2022)
Tekijä: Squeglia, Michele
Julkaistu: (2022)
Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
Tekijä: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Julkaistu: (2016)
Tekijä: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Julkaistu: (2016)
Propriedade pública : funcionalização e sustentabilidade
Tekijä: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Uchoa, Adelaide Maria Rodrigues Lopes
Julkaistu: (2015)
O direito agrário em cinquenta anos de experiência jurídica italiana
Tekijä: Carrozza, Antonio
Julkaistu: (1983)
Tekijä: Carrozza, Antonio
Julkaistu: (1983)
O risco biológico e a empresa agrária
Tekijä: Saraiva, Luciana de Andrade
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Saraiva, Luciana de Andrade
Julkaistu: (2002)
A responsabilidade por dano ambiental na Itália
Tekijä: Putti, Pietro Maria
Julkaistu: (2003)
Tekijä: Putti, Pietro Maria
Julkaistu: (2003)
Da delimitação de propriedade urbana no texto constitucional : uma análise à luz do ideário de cidades sustentáveis
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Rangel, Tauã Lima Verdan
Julkaistu: (2017)
O registro da propriedade e a propriedade rural
Tekijä: Martínez Rojo, Jesús María
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Martínez Rojo, Jesús María
Julkaistu: (2004)
Capitalismo e ontologia da bioética : o processo de trabalho de médicos de família na Itália
Tekijä: Lima, Rita de Cássia Gabrielli Souza
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Lima, Rita de Cássia Gabrielli Souza
Julkaistu: (2015)
20 anos depois da ovelha Dolly : tutela jurídica da clonagem de animais em face da natureza jurídica do patrimônio genético como bem ambiental
Tekijä: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Julkaistu: (2017)
Tekijä: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Julkaistu: (2017)
Direito fundamental à propriedade privada e função socioambiental : regulação ou limitação do conteúdo essencial?
Tekijä: Mello, Cláudio Ari
Julkaistu: (2010)
Tekijä: Mello, Cláudio Ari
Julkaistu: (2010)
Reflexões sobre a relação entre saúde e sociedade no contexto italiano contemporâneo
Tekijä: Lima, Rita de Cássia Gabrielli Souza
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Lima, Rita de Cássia Gabrielli Souza
Julkaistu: (2011)
Aplicação prática do conceito de função social da propriedade urbana e proteção ambiental : estudo de caso na bacia hidrográfica do Guarapiranga - SP
Tekijä: Krings, Ana Luiza Silva Spínola
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Krings, Ana Luiza Silva Spínola
Julkaistu: (2005)
Função sócio-ambiental da propriedade privada urbana
Tekijä: Mesquita, Margarida Maria Moura
Julkaistu: (2009)
Tekijä: Mesquita, Margarida Maria Moura
Julkaistu: (2009)
Função socioambiental da propriedade urbana : aspectos relevantes e instrumentos de efetivação
Tekijä: Santiago, Laura
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Santiago, Laura
Julkaistu: (2018)
A celeuma jurídica na área das barracas da Praia do Futuro em Fortaleza/Ceará sob a perspectiva da função socioambiental da propriedade urbana e da justiça ambiental
Tekijä: Moura, Daniela Maia Saboia
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Moura, Daniela Maia Saboia
Julkaistu: (2012)
A função social ambiental da cidade como princípio constitucional
Tekijä: Dias, Maurício Leal
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Dias, Maurício Leal
Julkaistu: (2004)
Resíduos sólidos e crime de poluição : avanços e retrocessos na legislação e na jurisprudência italianas
Tekijä: Militello, Vincenzo
Julkaistu: (2020)
Tekijä: Militello, Vincenzo
Julkaistu: (2020)
Áreas de preservação permanente urbanas : o Novo Código Florestal e o Judiciário
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2015)
Tekijä: Antunes, Paulo de Bessa
Julkaistu: (2015)
A função social, econômica e a preservação do meio ambiente como condições limitadoras do direito de propriedade
Tekijä: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Julkaistu: (2007)
Tekijä: Púperi, Cyro Luiz Pestana
Julkaistu: (2007)
Política de regularização fundiária prevista na Lei nº 12.651/2012 (Código Florestal)
Tekijä: Riginik, Alexandre
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Riginik, Alexandre
Julkaistu: (2014)
Os conflitos indenizatórios decorrentes da proteção do meio ambiente urbano e a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça
Tekijä: Gaio, Daniel
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Gaio, Daniel
Julkaistu: (2011)
A propriedade na Constituição de 1988 e o conteúdo da função social
Tekijä: Derani, Cristiane
Julkaistu: (2002)
Tekijä: Derani, Cristiane
Julkaistu: (2002)
A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso
Tekijä: Alvim, Arruda
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Alvim, Arruda
Julkaistu: (2013)
A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
Tekijä: Rodrigues Neto, Assuero
Julkaistu: (2018)
Tekijä: Rodrigues Neto, Assuero
Julkaistu: (2018)
Fundamento do Direito Urbanístico : o direito à cidade sustentável
Tekijä: Dias, Maurício Leal
Julkaistu: (2005)
Tekijä: Dias, Maurício Leal
Julkaistu: (2005)
Função social da propriedade e sustentabilidade
Tekijä: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Pítsica, Helena Nastassya Paschoal
Julkaistu: (2011)
A Constituição federal de 1988 e a política urbana : uma análise sobre as potencialidades e limites do poder público municipal na garantia do direito à cidade sustentável
Tekijä: Silva, Marcela Simões
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Silva, Marcela Simões
Julkaistu: (2019)
A experiência das compensações urbanísticas em Curitiba para a proteção de áreas verdes e bens culturais : ponderações acerca dos princípios da igualdade e da função social da propriedade
Tekijä: Gaio, Daniel
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Gaio, Daniel
Julkaistu: (2013)
A agricultura urbana e o direito à cidade sustentável : uma análise do conteúdo normativo da região Sudeste do Brasil
Tekijä: Dal Bosco, Maria Goretti
Julkaistu: (2023)
Tekijä: Dal Bosco, Maria Goretti
Julkaistu: (2023)
Reflexões acerca do impacto do meio ambiente na construção da função social da propriedade
Tekijä: Bretas, Hugo Rios
Julkaistu: (2011)
Tekijä: Bretas, Hugo Rios
Julkaistu: (2011)
A função socioambiental da propriedade e o desenvolvimento sustentável
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2014)
Tekijä: Gomes, Magno Federici
Julkaistu: (2014)
Estatuto da cidade e sistema jurídico nacional
Tekijä: Tavares, José de Farias
Julkaistu: (2004)
Tekijä: Tavares, José de Farias
Julkaistu: (2004)
Sustentabilidade em transportes: do conceito às políticas públicas de mobilidade urbana
Tekijä: Seabra, Luciany Oliveira
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Seabra, Luciany Oliveira
Julkaistu: (2013)
A propriedade rural e sua função socioambiental face ao desenvolvimento econômico
Tekijä: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Julkaistu: (2012)
Tekijä: Barros, Raimunda Regina Ferreira
Julkaistu: (2012)
O novo conteúdo da função social da propriedade privada e a proteção do meio ambiente : um enfoque sobre o novo papel da propriedade empresarial na salvaguarda ambiental
Tekijä: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
Julkaistu: (2013)
Tekijä: Holanda, Luanna Marília Araujo Padilha de
Julkaistu: (2013)
A função socioambiental do direito à propriedade
Tekijä: Damas, Tatiana Firmino
Julkaistu: (2019)
Tekijä: Damas, Tatiana Firmino
Julkaistu: (2019)