O programa de integridade ambiental regulatório da atividade econômica como forma de prevenção de litígios ambientais : a democracia deliberativa na seara administrativa
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Direito público Vol. 17, n. 93 (maio/jun. 2022), p. 240-264 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Atividade econômica, regulação, brasil. Compliance, brasil. Democracia participativa, brasil. Participação popular, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| גישה מקוונת: | https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3348 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
פריטים דומים
Humano e não humano no jogo da democracia deliberativa : a dignidade da vida no discurso da sociedade civil participativa
מאת: Wolf, Karen Emilia Antoniazzi
יצא לאור: (2018)
מאת: Wolf, Karen Emilia Antoniazzi
יצא לאור: (2018)
O estado de direito ambiental e a insurgência de uma democracia participativa ambiental
מאת: Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda
יצא לאור: (2021)
מאת: Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda
יצא לאור: (2021)
Programas de integridade anticorrupção : autonomia e heteronomia
מאת: Edinger, Carlos
יצא לאור: (2017)
מאת: Edinger, Carlos
יצא לאור: (2017)
Educação ambiental como instrumento de fortalecimento da democracia deliberativa
מאת: Pereira Carvalho, Andreia
יצא לאור: (2019)
מאת: Pereira Carvalho, Andreia
יצא לאור: (2019)
Democracia ambiental em Parauapebas-PA: mecanismos participativos para promoção de direitos de acesso em matéria ambiental
מאת: Petrilli, Leonardo
יצא לאור: (2024)
מאת: Petrilli, Leonardo
יצא לאור: (2024)
Democracia ambiental em Parauapebas-PA: mecanismos participativos para promoção de direitos de acesso em matéria ambiental
מאת: Petrilli, Leonardo
יצא לאור: (2024)
מאת: Petrilli, Leonardo
יצא לאור: (2024)
Democracia, movimentos sociais e o meio ambiente
מאת: Correia, Mary Lúcia Andrade
יצא לאור: (2017)
מאת: Correia, Mary Lúcia Andrade
יצא לאור: (2017)
A democracia participativa e o desenvolvimento sustentável : a busca de uma racionalidade ambiental
מאת: Pereira, Agostinho Oli Koppe
יצא לאור: (2015)
מאת: Pereira, Agostinho Oli Koppe
יצא לאור: (2015)
Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP
מאת: Oliveira, Celso Maran de
יצא לאור: (2022)
מאת: Oliveira, Celso Maran de
יצא לאור: (2022)
Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
מאת: Barros, Gabriela dos Santos
יצא לאור: (2023)
מאת: Barros, Gabriela dos Santos
יצא לאור: (2023)
Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
מאת: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
יצא לאור: (2024)
מאת: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
יצא לאור: (2024)
A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
מאת: Borges, Marcelo Krás
יצא לאור: (2023)
מאת: Borges, Marcelo Krás
יצא לאור: (2023)
Razão comunicativa e democracia deliberativa em Habermas : fundamentos teórico-filosóficos para a participação popular na elaboração de normas ambientais
מאת: Souza, Leonardo da Rocha de
יצא לאור: (2011)
מאת: Souza, Leonardo da Rocha de
יצא לאור: (2011)
Complexidade como pressuposto para a regência de espaços territoriais : unidade de conservação e participação democrática na Amazônia
מאת: Marques, José Roque Nunes
יצא לאור: (2021)
מאת: Marques, José Roque Nunes
יצא לאור: (2021)
Compliance ambiental e a prevenção de desastres antropogênicos envolvendo o setor minerário brasileiro: por uma nova racionalidade para a governança ambiental empresarial
מאת: Camargo, Michele Machado Segala
יצא לאור: (2022)
מאת: Camargo, Michele Machado Segala
יצא לאור: (2022)
Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
מאת: Christmann, Luiza Landerdahl
יצא לאור: (2013)
מאת: Christmann, Luiza Landerdahl
יצא לאור: (2013)
O licenciamento ambiental e seus conflitos
מאת: Castro, Deborah Ibrahim Martins de
יצא לאור: (2006)
מאת: Castro, Deborah Ibrahim Martins de
יצא לאור: (2006)
Júri cidadão : método participativo para resolução de conflitos ambientais
מאת: Albuquerque, Carolina de
יצא לאור: (2024)
מאת: Albuquerque, Carolina de
יצא לאור: (2024)
Democracia e meio ambiente
מאת: Dias, Edna Cardozo
יצא לאור: (2007)
מאת: Dias, Edna Cardozo
יצא לאור: (2007)
Governança ambiental global : o papel dos atores não estatais para o fortalecimento da democracia ambiental participativa
מאת: Gianini, Juliana Buck
יצא לאור: (2021)
מאת: Gianini, Juliana Buck
יצא לאור: (2021)
Modelos de democracia e "democracia ambiental"
מאת: Ferri, Caroline
יצא לאור: (2013)
מאת: Ferri, Caroline
יצא לאור: (2013)
Compliance ambiental como método de efetivação da logística reversa
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2020)
מאת: Gomes, Magno Federici
יצא לאור: (2020)
Democracia deliberativa e consulta prévia na Amazônia : direito como mediador democrático em conflito indígena e mineração de potássio em Autazes, Amazonas
מאת: Benevides Júnior, Acursio Ypiranga
יצא לאור: (2020)
מאת: Benevides Júnior, Acursio Ypiranga
יצא לאור: (2020)
A contribuição das narrativas subterrâneas orgânicas à instrumentalização política dos valores humanos na pauta das mudanças climáticas
מאת: Uchoa, Cibele Alexandre
יצא לאור: (2024)
מאת: Uchoa, Cibele Alexandre
יצא לאור: (2024)
Democracia, partidos políticos e tributação ambiental
מאת: Enzweiler, Romano José
יצא לאור: (2007)
מאת: Enzweiler, Romano José
יצא לאור: (2007)
Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais
מאת: Oliveira, Samuel Menezes
יצא לאור: (2021)
מאת: Oliveira, Samuel Menezes
יצא לאור: (2021)
Programas de compliance e a responsabilidade da empresa na fase de pós-consumo de lixo eletrônico
מאת: Domingos, Isabela Moreira do Nascimento
יצא לאור: (2019)
מאת: Domingos, Isabela Moreira do Nascimento
יצא לאור: (2019)
Gestão ambiental e democracia : análise crítica, cenários e desafios
מאת: Porto, Marcelo Firpo de Souza
יצא לאור: (2012)
מאת: Porto, Marcelo Firpo de Souza
יצא לאור: (2012)
O direito, futuro, democracia e o agronegócio no Brasil
מאת: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
יצא לאור: (2022)
מאת: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
יצא לאור: (2022)
A democracia participativa como instrumento de alcance do princípio da sustentabilidade
מאת: Garcia, Heloise Siqueira
יצא לאור: (2015)
מאת: Garcia, Heloise Siqueira
יצא לאור: (2015)
A sociobiodiversidade brasileira enquanto potentia na (re)definição da democracia
מאת: Cavalheiro, Larissa Nunes
יצא לאור: (2020)
מאת: Cavalheiro, Larissa Nunes
יצא לאור: (2020)
Democracia y desarrollo sostenible
מאת: Ben-Hur Braga, Natan
יצא לאור: (2008)
מאת: Ben-Hur Braga, Natan
יצא לאור: (2008)
Cadastro ambiental rural como instrumento da administração pública para a proteção do meio ambiente sob a perspectiva da democracia deliberativa de Habermas
מאת: Oliboni, Luiza Maria
יצא לאור: (2018)
מאת: Oliboni, Luiza Maria
יצא לאור: (2018)
Deliberação colegiada de conflito : análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos
מאת: Santana, Stella Emery
יצא לאור: (2024)
מאת: Santana, Stella Emery
יצא לאור: (2024)
Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito
מאת: Trombka, Deivi
יצא לאור: (2016)
מאת: Trombka, Deivi
יצא לאור: (2016)
Democracia e desenvolvimento sustentável, uma combinação possível
מאת: Sordi, Maria de Lourdes Silveira
יצא לאור: (2013)
מאת: Sordi, Maria de Lourdes Silveira
יצא לאור: (2013)
A dimensão fiscal da sustentabilidade : uma análise a partir da democracia através dos direitos (Luigi Ferrajoli)
מאת: Baltazar, Iolmar Alves
יצא לאור: (2018)
מאת: Baltazar, Iolmar Alves
יצא לאור: (2018)
Política, administração e direito educacional : noções de holismo, pluralidade e democracia na política nacional de educação ambiental
מאת: Reis, Rhuan Filipe Montenegro dos
יצא לאור: (2022)
מאת: Reis, Rhuan Filipe Montenegro dos
יצא לאור: (2022)
O advogado ambientalista
מאת: Dias, Edna Cardozo
יצא לאור: (2009)
מאת: Dias, Edna Cardozo
יצא לאור: (2009)
Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
מאת: Sarlet, Ingo Wolfgang
יצא לאור: (2014)
מאת: Sarlet, Ingo Wolfgang
יצא לאור: (2014)