O programa de integridade ambiental regulatório da atividade econômica como forma de prevenção de litígios ambientais : a democracia deliberativa na seara administrativa
Sparad:
| Huvudskapare: | Gomes, Magno Federici |
|---|---|
| Materialtyp: | Artigo de Revista |
| Språk: | Português |
| Publicado em: | Direito público Vol. 17, n. 93 (maio/jun. 2022), p. 240-264 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Atividade econômica, regulação, brasil. Compliance, brasil. Democracia participativa, brasil. Participação popular, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Länkar: | https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3348 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Liknande verk
Humano e não humano no jogo da democracia deliberativa : a dignidade da vida no discurso da sociedade civil participativa
av: Wolf, Karen Emilia Antoniazzi
Publicerad: (2018)
av: Wolf, Karen Emilia Antoniazzi
Publicerad: (2018)
O estado de direito ambiental e a insurgência de uma democracia participativa ambiental
av: Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda
Publicerad: (2021)
av: Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda
Publicerad: (2021)
Programas de integridade anticorrupção : autonomia e heteronomia
av: Edinger, Carlos
Publicerad: (2017)
av: Edinger, Carlos
Publicerad: (2017)
Educação ambiental como instrumento de fortalecimento da democracia deliberativa
av: Pereira Carvalho, Andreia
Publicerad: (2019)
av: Pereira Carvalho, Andreia
Publicerad: (2019)
Democracia ambiental em Parauapebas-PA: mecanismos participativos para promoção de direitos de acesso em matéria ambiental
av: Petrilli, Leonardo
Publicerad: (2024)
av: Petrilli, Leonardo
Publicerad: (2024)
Democracia ambiental em Parauapebas-PA: mecanismos participativos para promoção de direitos de acesso em matéria ambiental
av: Petrilli, Leonardo
Publicerad: (2024)
av: Petrilli, Leonardo
Publicerad: (2024)
Democracia, movimentos sociais e o meio ambiente
av: Correia, Mary Lúcia Andrade
Publicerad: (2017)
av: Correia, Mary Lúcia Andrade
Publicerad: (2017)
A democracia participativa e o desenvolvimento sustentável : a busca de uma racionalidade ambiental
av: Pereira, Agostinho Oli Koppe
Publicerad: (2015)
av: Pereira, Agostinho Oli Koppe
Publicerad: (2015)
Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP
av: Oliveira, Celso Maran de
Publicerad: (2022)
av: Oliveira, Celso Maran de
Publicerad: (2022)
Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
av: Barros, Gabriela dos Santos
Publicerad: (2023)
av: Barros, Gabriela dos Santos
Publicerad: (2023)
Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
av: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Publicerad: (2024)
av: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
Publicerad: (2024)
A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
av: Borges, Marcelo Krás
Publicerad: (2023)
av: Borges, Marcelo Krás
Publicerad: (2023)
Razão comunicativa e democracia deliberativa em Habermas : fundamentos teórico-filosóficos para a participação popular na elaboração de normas ambientais
av: Souza, Leonardo da Rocha de
Publicerad: (2011)
av: Souza, Leonardo da Rocha de
Publicerad: (2011)
Complexidade como pressuposto para a regência de espaços territoriais : unidade de conservação e participação democrática na Amazônia
av: Marques, José Roque Nunes
Publicerad: (2021)
av: Marques, José Roque Nunes
Publicerad: (2021)
Compliance ambiental e a prevenção de desastres antropogênicos envolvendo o setor minerário brasileiro: por uma nova racionalidade para a governança ambiental empresarial
av: Camargo, Michele Machado Segala
Publicerad: (2022)
av: Camargo, Michele Machado Segala
Publicerad: (2022)
Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
av: Christmann, Luiza Landerdahl
Publicerad: (2013)
av: Christmann, Luiza Landerdahl
Publicerad: (2013)
O licenciamento ambiental e seus conflitos
av: Castro, Deborah Ibrahim Martins de
Publicerad: (2006)
av: Castro, Deborah Ibrahim Martins de
Publicerad: (2006)
Júri cidadão : método participativo para resolução de conflitos ambientais
av: Albuquerque, Carolina de
Publicerad: (2024)
av: Albuquerque, Carolina de
Publicerad: (2024)
Democracia e meio ambiente
av: Dias, Edna Cardozo
Publicerad: (2007)
av: Dias, Edna Cardozo
Publicerad: (2007)
Governança ambiental global : o papel dos atores não estatais para o fortalecimento da democracia ambiental participativa
av: Gianini, Juliana Buck
Publicerad: (2021)
av: Gianini, Juliana Buck
Publicerad: (2021)
Modelos de democracia e "democracia ambiental"
av: Ferri, Caroline
Publicerad: (2013)
av: Ferri, Caroline
Publicerad: (2013)
Compliance ambiental como método de efetivação da logística reversa
av: Gomes, Magno Federici
Publicerad: (2020)
av: Gomes, Magno Federici
Publicerad: (2020)
Democracia deliberativa e consulta prévia na Amazônia : direito como mediador democrático em conflito indígena e mineração de potássio em Autazes, Amazonas
av: Benevides Júnior, Acursio Ypiranga
Publicerad: (2020)
av: Benevides Júnior, Acursio Ypiranga
Publicerad: (2020)
A contribuição das narrativas subterrâneas orgânicas à instrumentalização política dos valores humanos na pauta das mudanças climáticas
av: Uchoa, Cibele Alexandre
Publicerad: (2024)
av: Uchoa, Cibele Alexandre
Publicerad: (2024)
Democracia, partidos políticos e tributação ambiental
av: Enzweiler, Romano José
Publicerad: (2007)
av: Enzweiler, Romano José
Publicerad: (2007)
Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais
av: Oliveira, Samuel Menezes
Publicerad: (2021)
av: Oliveira, Samuel Menezes
Publicerad: (2021)
Programas de compliance e a responsabilidade da empresa na fase de pós-consumo de lixo eletrônico
av: Domingos, Isabela Moreira do Nascimento
Publicerad: (2019)
av: Domingos, Isabela Moreira do Nascimento
Publicerad: (2019)
Gestão ambiental e democracia : análise crítica, cenários e desafios
av: Porto, Marcelo Firpo de Souza
Publicerad: (2012)
av: Porto, Marcelo Firpo de Souza
Publicerad: (2012)
O direito, futuro, democracia e o agronegócio no Brasil
av: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Publicerad: (2022)
av: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
Publicerad: (2022)
A democracia participativa como instrumento de alcance do princípio da sustentabilidade
av: Garcia, Heloise Siqueira
Publicerad: (2015)
av: Garcia, Heloise Siqueira
Publicerad: (2015)
A sociobiodiversidade brasileira enquanto potentia na (re)definição da democracia
av: Cavalheiro, Larissa Nunes
Publicerad: (2020)
av: Cavalheiro, Larissa Nunes
Publicerad: (2020)
Democracia y desarrollo sostenible
av: Ben-Hur Braga, Natan
Publicerad: (2008)
av: Ben-Hur Braga, Natan
Publicerad: (2008)
Cadastro ambiental rural como instrumento da administração pública para a proteção do meio ambiente sob a perspectiva da democracia deliberativa de Habermas
av: Oliboni, Luiza Maria
Publicerad: (2018)
av: Oliboni, Luiza Maria
Publicerad: (2018)
Deliberação colegiada de conflito : análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos
av: Santana, Stella Emery
Publicerad: (2024)
av: Santana, Stella Emery
Publicerad: (2024)
Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito
av: Trombka, Deivi
Publicerad: (2016)
av: Trombka, Deivi
Publicerad: (2016)
Democracia e desenvolvimento sustentável, uma combinação possível
av: Sordi, Maria de Lourdes Silveira
Publicerad: (2013)
av: Sordi, Maria de Lourdes Silveira
Publicerad: (2013)
A dimensão fiscal da sustentabilidade : uma análise a partir da democracia através dos direitos (Luigi Ferrajoli)
av: Baltazar, Iolmar Alves
Publicerad: (2018)
av: Baltazar, Iolmar Alves
Publicerad: (2018)
Política, administração e direito educacional : noções de holismo, pluralidade e democracia na política nacional de educação ambiental
av: Reis, Rhuan Filipe Montenegro dos
Publicerad: (2022)
av: Reis, Rhuan Filipe Montenegro dos
Publicerad: (2022)
O advogado ambientalista
av: Dias, Edna Cardozo
Publicerad: (2009)
av: Dias, Edna Cardozo
Publicerad: (2009)
Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
av: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicerad: (2014)
av: Sarlet, Ingo Wolfgang
Publicerad: (2014)
Liknande verk
-
Humano e não humano no jogo da democracia deliberativa : a dignidade da vida no discurso da sociedade civil participativa
av: Wolf, Karen Emilia Antoniazzi
Publicerad: (2018) -
O estado de direito ambiental e a insurgência de uma democracia participativa ambiental
av: Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda
Publicerad: (2021) -
Programas de integridade anticorrupção : autonomia e heteronomia
av: Edinger, Carlos
Publicerad: (2017) -
Educação ambiental como instrumento de fortalecimento da democracia deliberativa
av: Pereira Carvalho, Andreia
Publicerad: (2019) -
Democracia ambiental em Parauapebas-PA: mecanismos participativos para promoção de direitos de acesso em matéria ambiental
av: Petrilli, Leonardo
Publicerad: (2024)