O programa de integridade ambiental regulatório da atividade econômica como forma de prevenção de litígios ambientais : a democracia deliberativa na seara administrativa
Saved in:
| 主要作者: | Gomes, Magno Federici |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Direito público Vol. 17, n. 93 (maio/jun. 2022), p. 240-264 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Atividade econômica, regulação, brasil. Compliance, brasil. Democracia participativa, brasil. Participação popular, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| 在線閱讀: | https://www.portaldeperiodicos.idp.edu.br/direitopublico/article/view/3348 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
相似書籍
Humano e não humano no jogo da democracia deliberativa : a dignidade da vida no discurso da sociedade civil participativa
由: Wolf, Karen Emilia Antoniazzi
出版: (2018)
由: Wolf, Karen Emilia Antoniazzi
出版: (2018)
O estado de direito ambiental e a insurgência de uma democracia participativa ambiental
由: Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda
出版: (2021)
由: Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda
出版: (2021)
Programas de integridade anticorrupção : autonomia e heteronomia
由: Edinger, Carlos
出版: (2017)
由: Edinger, Carlos
出版: (2017)
Educação ambiental como instrumento de fortalecimento da democracia deliberativa
由: Pereira Carvalho, Andreia
出版: (2019)
由: Pereira Carvalho, Andreia
出版: (2019)
Democracia ambiental em Parauapebas-PA: mecanismos participativos para promoção de direitos de acesso em matéria ambiental
由: Petrilli, Leonardo
出版: (2024)
由: Petrilli, Leonardo
出版: (2024)
Democracia ambiental em Parauapebas-PA: mecanismos participativos para promoção de direitos de acesso em matéria ambiental
由: Petrilli, Leonardo
出版: (2024)
由: Petrilli, Leonardo
出版: (2024)
Democracia, movimentos sociais e o meio ambiente
由: Correia, Mary Lúcia Andrade
出版: (2017)
由: Correia, Mary Lúcia Andrade
出版: (2017)
A democracia participativa e o desenvolvimento sustentável : a busca de uma racionalidade ambiental
由: Pereira, Agostinho Oli Koppe
出版: (2015)
由: Pereira, Agostinho Oli Koppe
出版: (2015)
Ministério Público como promotor da democracia participativa ambiental : análise de experiências no município de São Carlos-SP
由: Oliveira, Celso Maran de
出版: (2022)
由: Oliveira, Celso Maran de
出版: (2022)
Democracia participativa e administração pública democrática e consensual : instrumentos para o cumprimento da Agenda 2030 da ONU
由: Barros, Gabriela dos Santos
出版: (2023)
由: Barros, Gabriela dos Santos
出版: (2023)
Participação no judiciário: (in)efetividade das ações populares e das ações civis públicas ajuizadas por associações na seara ambiental
由: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
出版: (2024)
由: Ribeiro, Elen Pessoa de Queiroz
出版: (2024)
A audiência pública ambiental e acesso a ordem jurídica célere e justa: um estudo de caso sobre a experiência da conciliação e da participação social na 6ª Vara Federal de Florianópolis
由: Borges, Marcelo Krás
出版: (2023)
由: Borges, Marcelo Krás
出版: (2023)
Razão comunicativa e democracia deliberativa em Habermas : fundamentos teórico-filosóficos para a participação popular na elaboração de normas ambientais
由: Souza, Leonardo da Rocha de
出版: (2011)
由: Souza, Leonardo da Rocha de
出版: (2011)
Complexidade como pressuposto para a regência de espaços territoriais : unidade de conservação e participação democrática na Amazônia
由: Marques, José Roque Nunes
出版: (2021)
由: Marques, José Roque Nunes
出版: (2021)
Compliance ambiental e a prevenção de desastres antropogênicos envolvendo o setor minerário brasileiro: por uma nova racionalidade para a governança ambiental empresarial
由: Camargo, Michele Machado Segala
出版: (2022)
由: Camargo, Michele Machado Segala
出版: (2022)
Democracia deliberativa e participação popular no licenciamento ambiental do OSX-Estaleiro /SC : desafios e possibilidades
由: Christmann, Luiza Landerdahl
出版: (2013)
由: Christmann, Luiza Landerdahl
出版: (2013)
O licenciamento ambiental e seus conflitos
由: Castro, Deborah Ibrahim Martins de
出版: (2006)
由: Castro, Deborah Ibrahim Martins de
出版: (2006)
Júri cidadão : método participativo para resolução de conflitos ambientais
由: Albuquerque, Carolina de
出版: (2024)
由: Albuquerque, Carolina de
出版: (2024)
Democracia e meio ambiente
由: Dias, Edna Cardozo
出版: (2007)
由: Dias, Edna Cardozo
出版: (2007)
Governança ambiental global : o papel dos atores não estatais para o fortalecimento da democracia ambiental participativa
由: Gianini, Juliana Buck
出版: (2021)
由: Gianini, Juliana Buck
出版: (2021)
Modelos de democracia e "democracia ambiental"
由: Ferri, Caroline
出版: (2013)
由: Ferri, Caroline
出版: (2013)
Compliance ambiental como método de efetivação da logística reversa
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2020)
由: Gomes, Magno Federici
出版: (2020)
Democracia deliberativa e consulta prévia na Amazônia : direito como mediador democrático em conflito indígena e mineração de potássio em Autazes, Amazonas
由: Benevides Júnior, Acursio Ypiranga
出版: (2020)
由: Benevides Júnior, Acursio Ypiranga
出版: (2020)
A contribuição das narrativas subterrâneas orgânicas à instrumentalização política dos valores humanos na pauta das mudanças climáticas
由: Uchoa, Cibele Alexandre
出版: (2024)
由: Uchoa, Cibele Alexandre
出版: (2024)
Democracia, partidos políticos e tributação ambiental
由: Enzweiler, Romano José
出版: (2007)
由: Enzweiler, Romano José
出版: (2007)
Compliance ambiental em programas de políticas públicas: implantação de programa de conformidade ambiental na regularização fundiária urbana como instrumento de efetivação de normas ambientais
由: Oliveira, Samuel Menezes
出版: (2021)
由: Oliveira, Samuel Menezes
出版: (2021)
Programas de compliance e a responsabilidade da empresa na fase de pós-consumo de lixo eletrônico
由: Domingos, Isabela Moreira do Nascimento
出版: (2019)
由: Domingos, Isabela Moreira do Nascimento
出版: (2019)
Gestão ambiental e democracia : análise crítica, cenários e desafios
由: Porto, Marcelo Firpo de Souza
出版: (2012)
由: Porto, Marcelo Firpo de Souza
出版: (2012)
O direito, futuro, democracia e o agronegócio no Brasil
由: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
出版: (2022)
由: Fiorillo, Celso Antonio Pacheco
出版: (2022)
A democracia participativa como instrumento de alcance do princípio da sustentabilidade
由: Garcia, Heloise Siqueira
出版: (2015)
由: Garcia, Heloise Siqueira
出版: (2015)
A sociobiodiversidade brasileira enquanto potentia na (re)definição da democracia
由: Cavalheiro, Larissa Nunes
出版: (2020)
由: Cavalheiro, Larissa Nunes
出版: (2020)
Democracia y desarrollo sostenible
由: Ben-Hur Braga, Natan
出版: (2008)
由: Ben-Hur Braga, Natan
出版: (2008)
Cadastro ambiental rural como instrumento da administração pública para a proteção do meio ambiente sob a perspectiva da democracia deliberativa de Habermas
由: Oliboni, Luiza Maria
出版: (2018)
由: Oliboni, Luiza Maria
出版: (2018)
Deliberação colegiada de conflito : análise do método alternativo de solução de controvérsias entre usuários de recursos hídricos
由: Santana, Stella Emery
出版: (2024)
由: Santana, Stella Emery
出版: (2024)
Participação deliberativa ambiental : o passado como requisito comunicativo de legitimidade do direito
由: Trombka, Deivi
出版: (2016)
由: Trombka, Deivi
出版: (2016)
Democracia e desenvolvimento sustentável, uma combinação possível
由: Sordi, Maria de Lourdes Silveira
出版: (2013)
由: Sordi, Maria de Lourdes Silveira
出版: (2013)
A dimensão fiscal da sustentabilidade : uma análise a partir da democracia através dos direitos (Luigi Ferrajoli)
由: Baltazar, Iolmar Alves
出版: (2018)
由: Baltazar, Iolmar Alves
出版: (2018)
Política, administração e direito educacional : noções de holismo, pluralidade e democracia na política nacional de educação ambiental
由: Reis, Rhuan Filipe Montenegro dos
出版: (2022)
由: Reis, Rhuan Filipe Montenegro dos
出版: (2022)
O advogado ambientalista
由: Dias, Edna Cardozo
出版: (2009)
由: Dias, Edna Cardozo
出版: (2009)
Democracia participativa e participação pública como princípios do Estado Socioambiental de Direito
由: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版: (2014)
由: Sarlet, Ingo Wolfgang
出版: (2014)
相似書籍
-
Humano e não humano no jogo da democracia deliberativa : a dignidade da vida no discurso da sociedade civil participativa
由: Wolf, Karen Emilia Antoniazzi
出版: (2018) -
O estado de direito ambiental e a insurgência de uma democracia participativa ambiental
由: Costa Júnior, Álvaro Luiz Miranda
出版: (2021) -
Programas de integridade anticorrupção : autonomia e heteronomia
由: Edinger, Carlos
出版: (2017) -
Educação ambiental como instrumento de fortalecimento da democracia deliberativa
由: Pereira Carvalho, Andreia
出版: (2019) -
Democracia ambiental em Parauapebas-PA: mecanismos participativos para promoção de direitos de acesso em matéria ambiental
由: Petrilli, Leonardo
出版: (2024)