Silva, A. F. (2023). Transação para implantação de loteamento, celebrada entre partes, só é válida se atender aos princípios norteadores do direito ambiental, do direito público e dos interesses e direitos indisponíveis, estando subordinada a controle judicial para verificação de sua legalidade. Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 109 (jan./mar. 2023), p. 399-408.
Citação norma ChicagoSilva, Alexandre Fernandes. Transação Para Implantação De Loteamento, Celebrada Entre Partes, Só é Válida Se Atender Aos Princípios Norteadores Do Direito Ambiental, Do Direito Público E Dos Interesses E Direitos Indisponíveis, Estando Subordinada a Controle Judicial Para Verificação De Sua Legalidade. Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 109 (jan./mar. 2023), p. 399-408, 2023.
Citação norma MLASilva, Alexandre Fernandes. Transação Para Implantação De Loteamento, Celebrada Entre Partes, Só é Válida Se Atender Aos Princípios Norteadores Do Direito Ambiental, Do Direito Público E Dos Interesses E Direitos Indisponíveis, Estando Subordinada a Controle Judicial Para Verificação De Sua Legalidade. Revista de direito ambiental Vol. 28, n. 109 (jan./mar. 2023), p. 399-408, 2023.