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Judicialização de políticas públicas, ativismo judicial e implementação dos direitos ambientais

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Telles, Heloísa Husadel
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Atuação : revista do Ministério Público Catarinense Vol. 14, n. 31 (dez. 2019), p. 121-136
Ano:	2019
Assuntos:	Ativismo judicial, brasil. Sustentabilidade ambiental, brasil. Judicialização da política, brasil.
Online Erişim:	https://seer.mpsc.mp.br/index.php/atuacao/article/view/104/46
Nota de acesso:	Texto integral (PDF)

Benzer Materyaller

Ativismo judicial e sustentabilidade : aspectos positivos e negativos da atividade politizada do Poder Judiciário
Yazar:: Horita, Fernando Henrique da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O ativismo judicial e a tutela do meio ambiente
Yazar:: Neves, Rodrigo Santos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A judicialização da política na tutela do Direito ao meio ambiente
Yazar:: Gurski, Bruno César
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Direito ambiental versus justiça ambiental : crítica ao ativismo judicial em matéria de meio ambiente
Yazar:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Meio ambiente e ativismo judicial na perspectiva dos direitos humanos
Yazar:: Moulin, Marlúcia Ferraz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Pauta verde e o Estado de coisas inconstitucional ambiental no Brasil : ativismo judicial ou atuação legítima?
Yazar:: Manoel, Gabriel Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Ativismo judiciário : a intervenção do Judiciário na prova das lides ambientais
Yazar:: Monico Neto, Miguel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Limites da intervenção jurisdicional nas políticas públicas ambientais
Yazar:: Gomes, Artur Amaral
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Judicialização de políticas públicas em prol dos animais : uma visão de saúde única
Yazar:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Os desafios da judicialização no neoconstitucionalismo e o princípio do desenvolvimento sustentável
Yazar:: Cervi, Jacson Roberto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A judicialização das mudanças climáticas
Yazar:: Xavier Filho, José Roberto Strang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O papel do poder judiciário como ator na efetivação do direito ao clima estável
Yazar:: Santos, André de Castro dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A releitura do princípio da actio nata quanto aos direitos difusos na judicialização brasileira
Yazar:: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Constitucionalismo garantista e precedentes vinculantes em matéria ambiental. Limites e vínculos ao ativismo judicial contrário ao meio ambiente
Yazar:: Zaneti Júnior, Hermes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A judicialização da responsabilidade civil ambiental: o caso do matadouro público de Pombal.
Yazar:: DANTAS, Seane da Nóbrega Mascena.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A judicialização da responsabilidade civil ambiental: o caso do matadouro público de Pombal.
Yazar:: DANTAS, Seane da Nóbrega Mascena.
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A (des)judicialização da política pública de saúde a partir do princípio da fraternidade
Yazar:: Jaborandy, Clara Cardoso Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Ativismo transformador
Yazar:: Vilardaga, Vicente
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

JUSTIÇA, AMBIENTE E ETNICIDADE: O controle judicial das licenças ambientais lesivas a grupos étnicos
Yazar:: Soares, Alexandre Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Ativismo ambientalista : atuação das ONGs norte-americanas ante a inércia das agências executivas Estadunidenses na regulação da nanotecnologia
Yazar:: Pereira, Reginaldo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A proteção do direito ao meio ambiente no caso Nuestra Tierra vs. Argentina : o ativismo da Corte Interamericana de Direitos Humanos
Yazar:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Licitações sustentáveis
Yazar:: Bussolotto, Leandro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Soluções judiciais complexas em litígios ambientais. A experiência argentina
Yazar:: Lorenzetti, Ricardo Luis
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Entrevista : o ativismo de Nilma Bentes e o enfrentamento do racismo na Amazônia
Yazar:: Pinheiro, Ivonete
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Normas constitucionais programáticas e discricionariedade administrativa em matéria de políticas públicas do meio ambiente
Yazar:: Sgarioni, Márcio Frezza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A efetividade da construção do estado ambiental pelo processo constitucional : o caso do amianto crisotila
Yazar:: Poli, Luciana Costa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A judicialização dos conflitos ambientais: análise do fenômeno da judicialização dos conflitos ambientais em decorrência da democratização do país
Yazar:: Fernandes, Bruna Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Judicialização, reserva do possível e compliance na área da saúde
Yazar:: Sarlet, Ingo Wolfgang
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Linhas gerais da jurisdição ambiental no Brasil
Yazar:: Silva, Ricardo Perlingeiro Mendes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O perfil do poder judiciário republicano na conferência das Nações Unidas para o desenvolvimento sustentável : Rio+20
Yazar:: Prudente, Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

O escopo do Poder Judiciário diante da proteção ambiental no Estado econômico
Yazar:: Pompeu, Gina Vidal Marcílio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Judicialização da caducidade do decreto de declaração de utilidade pública para desapropriação de imóveis inseridos em unidades de conservação
Yazar:: Moraes, Elmo Lamoia de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O dirigismo judicial como ferramenta de efetividade do direito fundamental ao meio ambiente em uma perspectiva de extensão ao direito à vida
Yazar:: Medeiros, Aline Oliveira Mendes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Animais não-humanos e o STF : uma análise acerca do art. 225, § 1º, VII
Yazar:: Santos Sobrinho, Elizeu de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Recuperação judicial e sustentabilidade : a função socioambiental empresarial
Yazar:: França, Lucyléa Gonçalves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A justiça restaurativa e sua aplicação aos conflitos ambientais e socioambientais : uma análise do caso da vila dos criadores em Santos
Yazar:: Gusmão, Renata Sanchez Guidugli
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Da harmonização entre normas de direito ambiental e financeiro
Yazar:: Passos, Álvaro Augusto dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

A politização da calamidade pública gerada pelo avanço do covid-19 no Brasil : anotações jurídicas
Yazar:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O descompasso entre o direito do trabalho e a questão ambiental : o papel do juiz
Yazar:: Nassar, Rosita de Nazaré Sidrim
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

A dicotomia entre a reserva do possível e o mínimo existencial na garantia do meio ambiente ecologicamente equilibrado
Yazar:: Ferreira, Aireis Marioto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

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