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Princípio da precaução : breve análise de sua aplicação pelo Tribunal Regional da 1ª Região

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Antunes, Paulo de Bessa
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Interesse público Vol. 9, n. 43 (maio/jun. 2007), p. 41-74
Ano:	2007
Assuntos:	Degradação ambiental, prevenção, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Saúde pública, prevenção, brasil. Soja, produção, subsídio, brasil. Direito ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/38070
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

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Evolução das regras de utilização da soja transgênica no Brasil : análise por meio de uma abordagem sistêmica da governança
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Vydáno: (2014)

Royalties da soja sem patente : o caso da empresa Monsanto
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Pagamento por serviços ambientais urbanos : oportunidades no setor da construção civil
Autor: Stump, Daniela
Vydáno: (2014)

"Não haverá mercado se o agro nao for sustentável"
Autor: Rodrigues, Roberto
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A informação e a redução de riscos de desastres : aspectos destacados sobre as informações prestadas pelo município de Brusque/SC
Autor: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
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Pagamento por serviços ambientais
Autor: Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
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Cotejando a precaução e a prevenção na ótica da Defesa Civil : césio-137 - um estudo de caso
Autor: Lobo, Claudia
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Um olhar europeu sobre a possibilidade de sinergias entre a intervenção financeira e a intervenção ambiental do Estado
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Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil
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Modelos de gestão de riscos ambientais extremos : entre as dimensões da incerteza e as intensidades da precaução na decisão jurídica
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Vydáno: (2016)

Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
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Vydáno: (2017)

Breves apontamentos sobre a necessária aplicação da política de gestão de riscos como condição de enfrentamento à vulnerabilidade dos animais não humanos em situação de desastres
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Administração pública x enchentes : a postura do procurador do Estado ante os novos instrumentos urbanísticos introduzidos pela Lei federal n. 12.608/12
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Precaução e prevenção na ótica da defesa civil
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Vydáno: (2014)

As especificidades das patentes do material genético de plantas
Autor: Ávila, Charlene de
Vydáno: (2014)

Meio ambiente. Liminar. Autorização para plantio de soja geneticamente modificada próximo à área de conservação. Inadmissibilidade. Razoabilidade em aguardar o trâmite regular do processo, uma vez que a questão é complexa e os benefícios para o meio ambiente são questionáveis. Impossibilidade de afastar, em cognição sumária, ademais, a validade das normas que regem a o tema. Princípio da precaução que se evidencia
Autor: Silveira, Paula Galbiatti
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Como evitar queimadas
Autor: Siqueira, Antônio Juraci
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A onda das cidades-esponja
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O princípio da precaução e a avaliação de riscos
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A soja transgênica e o princípio da precaução : aspectos da sociedade do risco no Brasil
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Vydáno: (2011)

A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
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Desapropriação indireta em unidades de conservação
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Segurança marítima vis-à-vis desenvolvimento sustentável
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O compliance e suas possibilidades transformadoras para um agir de gestão pública sustentável e desenvolvimentista
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Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
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O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção
Autor: Braga, Dimis da Costa
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Dano ambiental futuro: da assimilação dos riscos ecológicos pelo direito à formação de vínculos jurídicos integracionais
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O trinômio RSE, prevenção e precaução como forma de gestão inteligente garantidora de segurança jurídica : o cenário brasileiro
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Combater desastres demanda análise de projeções climáticas
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Planejamento territorial como instrumento de prevenção de danos causados por inundações
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