Princípio da precaução : breve análise de sua aplicação pelo Tribunal Regional da 1ª Região
Salvato in:
| Autore principale: | |
|---|---|
| Natura: | Artigo de Revista |
| Lingua: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 9, n. 43 (maio/jun. 2007), p. 41-74 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, prevenção, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Saúde pública, prevenção, brasil. Soja, produção, subsídio, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Accesso online: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/38070 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Documenti analoghi
Evolução das regras de utilização da soja transgênica no Brasil : análise por meio de uma abordagem sistêmica da governança
di: Varella, Marcelo Dias
Pubblicazione: (2014)
di: Varella, Marcelo Dias
Pubblicazione: (2014)
Royalties da soja sem patente : o caso da empresa Monsanto
di: Mendes, Pedro Puttini
Pubblicazione: (2013)
di: Mendes, Pedro Puttini
Pubblicazione: (2013)
Pagamento por serviços ambientais urbanos : oportunidades no setor da construção civil
di: Stump, Daniela
Pubblicazione: (2014)
di: Stump, Daniela
Pubblicazione: (2014)
"Não haverá mercado se o agro nao for sustentável"
di: Rodrigues, Roberto
Pubblicazione: (2023)
di: Rodrigues, Roberto
Pubblicazione: (2023)
A informação e a redução de riscos de desastres : aspectos destacados sobre as informações prestadas pelo município de Brusque/SC
di: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Pubblicazione: (2014)
di: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Pubblicazione: (2014)
Pagamento por serviços ambientais
di: Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
Pubblicazione: (2016)
di: Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
Pubblicazione: (2016)
Cotejando a precaução e a prevenção na ótica da Defesa Civil : césio-137 - um estudo de caso
di: Lobo, Claudia
Pubblicazione: (2014)
di: Lobo, Claudia
Pubblicazione: (2014)
Um olhar europeu sobre a possibilidade de sinergias entre a intervenção financeira e a intervenção ambiental do Estado
di: Soares, Cláudia Dias
Pubblicazione: (2005)
di: Soares, Cláudia Dias
Pubblicazione: (2005)
Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil
di: Fernandes, Cintia Estefania
Pubblicazione: (2015)
di: Fernandes, Cintia Estefania
Pubblicazione: (2015)
Modelos de gestão de riscos ambientais extremos : entre as dimensões da incerteza e as intensidades da precaução na decisão jurídica
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2014)
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2014)
Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
di: Amorim, Camila Silva de
Pubblicazione: (2016)
di: Amorim, Camila Silva de
Pubblicazione: (2016)
Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
di: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Pubblicazione: (2017)
di: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Pubblicazione: (2017)
Breves apontamentos sobre a necessária aplicação da política de gestão de riscos como condição de enfrentamento à vulnerabilidade dos animais não humanos em situação de desastres
di: Luccas, Ana Bárbara Gomes Cunha de
Pubblicazione: (2019)
di: Luccas, Ana Bárbara Gomes Cunha de
Pubblicazione: (2019)
Administração pública x enchentes : a postura do procurador do Estado ante os novos instrumentos urbanísticos introduzidos pela Lei federal n. 12.608/12
di: Souza, Fagner Vilas Boas
Pubblicazione: (2015)
di: Souza, Fagner Vilas Boas
Pubblicazione: (2015)
Precaução e prevenção na ótica da defesa civil
di: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
Pubblicazione: (2014)
di: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
Pubblicazione: (2014)
As especificidades das patentes do material genético de plantas
di: Ávila, Charlene de
Pubblicazione: (2014)
di: Ávila, Charlene de
Pubblicazione: (2014)
Meio ambiente. Liminar. Autorização para plantio de soja geneticamente modificada próximo à área de conservação. Inadmissibilidade. Razoabilidade em aguardar o trâmite regular do processo, uma vez que a questão é complexa e os benefícios para o meio ambiente são questionáveis. Impossibilidade de afastar, em cognição sumária, ademais, a validade das normas que regem a o tema. Princípio da precaução que se evidencia
di: Silveira, Paula Galbiatti
Pubblicazione: (2017)
di: Silveira, Paula Galbiatti
Pubblicazione: (2017)
Como evitar queimadas
di: Siqueira, Antônio Juraci
Pubblicazione: (2004)
di: Siqueira, Antônio Juraci
Pubblicazione: (2004)
A onda das cidades-esponja
di: Jones, Frances
Pubblicazione: (2024)
di: Jones, Frances
Pubblicazione: (2024)
O princípio da precaução e a avaliação de riscos
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2007)
di: Machado, Paulo Affonso Leme
Pubblicazione: (2007)
A soja transgênica e o princípio da precaução : aspectos da sociedade do risco no Brasil
di: Andrade, Adriano
Pubblicazione: (2011)
di: Andrade, Adriano
Pubblicazione: (2011)
Princípio da proibição de retrocesso ambiental.
di: Brasil
Pubblicazione: (2011)
di: Brasil
Pubblicazione: (2011)
A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
di: Barroso, Érica Montenegro Alves
Pubblicazione: (2020)
di: Barroso, Érica Montenegro Alves
Pubblicazione: (2020)
Desapropriação indireta em unidades de conservação
di: Daneluzzi, Marcelo Duarte
Pubblicazione: (1997)
di: Daneluzzi, Marcelo Duarte
Pubblicazione: (1997)
Segurança marítima vis-à-vis desenvolvimento sustentável
di: Martins, Eliane Maria Octaviano
Pubblicazione: (2007)
di: Martins, Eliane Maria Octaviano
Pubblicazione: (2007)
O compliance e suas possibilidades transformadoras para um agir de gestão pública sustentável e desenvolvimentista
di: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Pubblicazione: (2023)
di: Caldas, Roberto Correia da Silva Gomes
Pubblicazione: (2023)
Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
di: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Pubblicazione: (2008)
di: Santos, João Ricardo Ferreira dos
Pubblicazione: (2008)
O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção
di: Braga, Dimis da Costa
Pubblicazione: (2014)
di: Braga, Dimis da Costa
Pubblicazione: (2014)
Dano ambiental futuro: da assimilação dos riscos ecológicos pelo direito à formação de vínculos jurídicos integracionais
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2006)
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2006)
O trinômio RSE, prevenção e precaução como forma de gestão inteligente garantidora de segurança jurídica : o cenário brasileiro
di: Moreira, Adriano Jannuzzi
Pubblicazione: (2018)
di: Moreira, Adriano Jannuzzi
Pubblicazione: (2018)
Combater desastres demanda análise de projeções climáticas
di: Queiroz, Christina
Pubblicazione: (2023)
di: Queiroz, Christina
Pubblicazione: (2023)
O plantio de soja geneticamente modificada na zona de amortecimento de unidade de conservação
di: Monteiro, Antonio José L. C
Pubblicazione: (2006)
di: Monteiro, Antonio José L. C
Pubblicazione: (2006)
Planejamento territorial como instrumento de prevenção de danos causados por inundações
di: Ferreira, Ximena Cardozo
Pubblicazione: (2021)
di: Ferreira, Ximena Cardozo
Pubblicazione: (2021)
Meio ambiente X desenvolvimento sustentável : a procura da concretização do princípio da precaução para a conscientização ambiental
di: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Pubblicazione: (2004)
di: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Pubblicazione: (2004)
Expandir sem destruir
di: Pivetta, Marcos
Pubblicazione: (2022)
di: Pivetta, Marcos
Pubblicazione: (2022)
Os serviços ecossistêmicos como medidas estruturais para prevenção dos desastres
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2015)
di: Carvalho, Délton Winter de
Pubblicazione: (2015)
Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
di: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Pubblicazione: (2023)
di: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Pubblicazione: (2023)
Cidades contra a crise climática
di: Queiroz, Christina
Pubblicazione: (2021)
di: Queiroz, Christina
Pubblicazione: (2021)
Breves apontamentos sobre a elaboração/revisão de contratos sob a perspectiva de um advogado ambientalista
di: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Pubblicazione: (2017)
di: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Pubblicazione: (2017)
Vida nova para o lítio
di: Zaparolli, Domingos
Pubblicazione: (2023)
di: Zaparolli, Domingos
Pubblicazione: (2023)