Princípio da precaução : breve análise de sua aplicação pelo Tribunal Regional da 1ª Região
-д хадгалсан:
| Үндсэн зохиолч: | Antunes, Paulo de Bessa |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Хэл сонгох: | Português |
| Publicado em: | Interesse público Vol. 9, n. 43 (maio/jun. 2007), p. 41-74 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Degradação ambiental, prevenção, brasil. Princípio da legalidade, brasil. Proteção ambiental, brasil. Saúde pública, prevenção, brasil. Soja, produção, subsídio, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Онлайн хандалт: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/38070 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ижил төстэй зүйлс
Evolução das regras de utilização da soja transgênica no Brasil : análise por meio de uma abordagem sistêmica da governança
-н: Varella, Marcelo Dias
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Varella, Marcelo Dias
Хэвлэсэн: (2014)
Royalties da soja sem patente : o caso da empresa Monsanto
-н: Mendes, Pedro Puttini
Хэвлэсэн: (2013)
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Хэвлэсэн: (2013)
Pagamento por serviços ambientais urbanos : oportunidades no setor da construção civil
-н: Stump, Daniela
Хэвлэсэн: (2014)
-н: Stump, Daniela
Хэвлэсэн: (2014)
"Não haverá mercado se o agro nao for sustentável"
-н: Rodrigues, Roberto
Хэвлэсэн: (2023)
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Хэвлэсэн: (2023)
A informação e a redução de riscos de desastres : aspectos destacados sobre as informações prestadas pelo município de Brusque/SC
-н: Pereira, Diego Emmanoel Serafim
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Pagamento por serviços ambientais
-н: Belém, Bruno Moraes Faria Monteiro
Хэвлэсэн: (2016)
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Хэвлэсэн: (2016)
Cotejando a precaução e a prevenção na ótica da Defesa Civil : césio-137 - um estudo de caso
-н: Lobo, Claudia
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Um olhar europeu sobre a possibilidade de sinergias entre a intervenção financeira e a intervenção ambiental do Estado
-н: Soares, Cláudia Dias
Хэвлэсэн: (2005)
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Хэвлэсэн: (2005)
Perspectiva contemporânea da responsabilidade territorial do estado no planejamento urbano e regional preventivo aos desastres naturais no Brasil
-н: Fernandes, Cintia Estefania
Хэвлэсэн: (2015)
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Хэвлэсэн: (2015)
Modelos de gestão de riscos ambientais extremos : entre as dimensões da incerteza e as intensidades da precaução na decisão jurídica
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2014)
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Хэвлэсэн: (2014)
Os princípios do direito ambiental da precaução e da prevenção num paralelo com os conceitos de previsibilidade e previsão
-н: Amorim, Camila Silva de
Хэвлэсэн: (2016)
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Uso de geointeligência como ferramenta de investigação, pela Polícia Federal, nos crimes de desmatamento
-н: Pereira, Bruno Benassuly Maués
Хэвлэсэн: (2017)
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Breves apontamentos sobre a necessária aplicação da política de gestão de riscos como condição de enfrentamento à vulnerabilidade dos animais não humanos em situação de desastres
-н: Luccas, Ana Bárbara Gomes Cunha de
Хэвлэсэн: (2019)
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Administração pública x enchentes : a postura do procurador do Estado ante os novos instrumentos urbanísticos introduzidos pela Lei federal n. 12.608/12
-н: Souza, Fagner Vilas Boas
Хэвлэсэн: (2015)
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Precaução e prevenção na ótica da defesa civil
-н: Silva, Claudia Simone Lobo Avila da
Хэвлэсэн: (2014)
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As especificidades das patentes do material genético de plantas
-н: Ávila, Charlene de
Хэвлэсэн: (2014)
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Meio ambiente. Liminar. Autorização para plantio de soja geneticamente modificada próximo à área de conservação. Inadmissibilidade. Razoabilidade em aguardar o trâmite regular do processo, uma vez que a questão é complexa e os benefícios para o meio ambiente são questionáveis. Impossibilidade de afastar, em cognição sumária, ademais, a validade das normas que regem a o tema. Princípio da precaução que se evidencia
-н: Silveira, Paula Galbiatti
Хэвлэсэн: (2017)
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Como evitar queimadas
-н: Siqueira, Antônio Juraci
Хэвлэсэн: (2004)
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A onda das cidades-esponja
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O princípio da precaução e a avaliação de riscos
-н: Machado, Paulo Affonso Leme
Хэвлэсэн: (2007)
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A soja transgênica e o princípio da precaução : aspectos da sociedade do risco no Brasil
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Princípio da proibição de retrocesso ambiental.
-н: Brasil
Хэвлэсэн: (2011)
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A legalidade à luz do garantismo penal nos crimes ambientais : análise dos critérios limitadores na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
-н: Barroso, Érica Montenegro Alves
Хэвлэсэн: (2020)
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Desapropriação indireta em unidades de conservação
-н: Daneluzzi, Marcelo Duarte
Хэвлэсэн: (1997)
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Segurança marítima vis-à-vis desenvolvimento sustentável
-н: Martins, Eliane Maria Octaviano
Хэвлэсэн: (2007)
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O compliance e suas possibilidades transformadoras para um agir de gestão pública sustentável e desenvolvimentista
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Um breve questionamento relacionado ao meio ambiente
-н: Santos, João Ricardo Ferreira dos
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O modelo de regulação do programa nuclear brasileiro e suas implicações com os princípios da precaução e prevenção
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Dano ambiental futuro: da assimilação dos riscos ecológicos pelo direito à formação de vínculos jurídicos integracionais
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2006)
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O trinômio RSE, prevenção e precaução como forma de gestão inteligente garantidora de segurança jurídica : o cenário brasileiro
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Хэвлэсэн: (2018)
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Combater desastres demanda análise de projeções climáticas
-н: Queiroz, Christina
Хэвлэсэн: (2023)
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O plantio de soja geneticamente modificada na zona de amortecimento de unidade de conservação
-н: Monteiro, Antonio José L. C
Хэвлэсэн: (2006)
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Planejamento territorial como instrumento de prevenção de danos causados por inundações
-н: Ferreira, Ximena Cardozo
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Meio ambiente X desenvolvimento sustentável : a procura da concretização do princípio da precaução para a conscientização ambiental
-н: Sparemberger, Raquel Fabiana Lopes
Хэвлэсэн: (2004)
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Expandir sem destruir
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Хэвлэсэн: (2022)
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Os serviços ecossistêmicos como medidas estruturais para prevenção dos desastres
-н: Carvalho, Délton Winter de
Хэвлэсэн: (2015)
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Função socioambiental das APPs urbanas e sua importância na prevenção a desastres naturais
-н: Ambrosio, Felipe Augusto Rodrigues
Хэвлэсэн: (2023)
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Cidades contra a crise climática
-н: Queiroz, Christina
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Breves apontamentos sobre a elaboração/revisão de contratos sob a perspectiva de um advogado ambientalista
-н: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Хэвлэсэн: (2017)
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Vida nova para o lítio
-н: Zaparolli, Domingos
Хэвлэсэн: (2023)
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