O papel dos comitês de bacia hidrográfica no enfrentamento dos quadros de crise hídrica no Brasil
Tallennettuna:
| Päätekijä: | Assunção, Leandro Garcia Algarte |
|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista Magister de direito ambiental e urbanístico Vol. 16, n. 93 (dez./jan. 2020/2021), p. 98-126 |
| Ano: | 2021 |
| Assuntos: | Água potável, brasil. Bacia hidrográfica, proteção, brasil. Mudança do clima, brasil. Recursos hídricos, aspectos jurídicos, brasil. Recursos hídricos, política, brasil. Direito ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/50511 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Samankaltaisia teoksia
Seguridade hídrica, comitês de bacia hidrográfica e cidadania
Tekijä: Born, Rubens Harry
Julkaistu: (2000)
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As medidas legais protetivas de bacias hidrográficas e seus reflexos na preservação ambiental dos recursos hídricos
Tekijä: Freitas, Vladimir Passos de
Julkaistu: (2022)
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Gestão ambiental participativa. O planejamento urbano-ambiental sustentável a partir das bacias hidrográficas
Tekijä: Araújo, Marinella Machado
Julkaistu: (2007)
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Os processos de outorga de direito de uso de recursos hídricos em Minas Gerais : uma releitura a partir da experiência do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas
Tekijä: Lemos, Rodrigo Silva
Julkaistu: (2013)
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Cobrança do uso da água e comportamento dos usuários industriais na bacia hidrográfica do Piracicaba, Capivari e Jundiaí
Tekijä: Demajorovic, Jacques
Julkaistu: (2015)
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A releitura ecológica da política de água : bacia hidrográfica e sua relevância jurídica
Tekijä: Leite, José Rubens Morato
Julkaistu: (2019)
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Recursos hídricos transfronteiriços : atuação dos comitês brasileiros da bacia do Alto Paraguai e da rede latino-americana do ministério público ambiental
Tekijä: Lewandowski, Alessandro Gomes
Julkaistu: (2021)
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Julkaistu: (2021)
Cobrança pelo uso dos recursos hídricos : instrumento de gestão face à vulnerabilidade da água potável
Tekijä: Silva, Deise Marcelino da
Julkaistu: (2014)
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A gestão participativa de águas no Brasil : o caso do Comitê de Bacia Hidrográfica do Rio Piancó-Piranhas-Açu
Tekijä: Silva, Ana Marília Outra Ferreira da
Julkaistu: (2019)
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Cobrança pelo uso da água : uma análise dos fatores determinantes da (não)cobrança nos Comitês do Estado da Bahia
Tekijä: Cerqueira, Lucas Santos
Julkaistu: (2017)
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Participacao da Sociedade no Comite de Bacias Hidrograficas da Regiao Metropolitana de Fortaleza
Tekijä: Aderaldo, Francisco de Assis Costa
Julkaistu: (2005)
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O Comitê de Bacias Hidrográficas dos rios Aguapeí e Peixe e seus municípios: uma proposta de legislação municipal complementar de proteção de recursos hídricos
Tekijä: Marques, Mário César Vieira [UNESP]
Julkaistu: (2014)
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Políticas públicas e proteção ambiental : análise das medidas legais aplicáveis a uma bacia hidrográfica paulista
Tekijä: Machado, Fernando Henrique
Julkaistu: (2019)
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A crise hídrica : gestão participativa, descentralizada, pactuada e sustentável
Tekijä: Matos, Eduardo Lima de
Julkaistu: (2018)
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Proteção jurídica das águas
Tekijä: Evangelista, Eva
Julkaistu: (2000)
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Outorga e cobrança pelo uso dos recursos hídricos como instrumentos de gestão da bacia hidrográfica do rio Paranaíba
Tekijä: Rodrigues, Amanda Lopes
Julkaistu: (2019)
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Direito das águas : trajetória legal, conflitos e participação social
Tekijä: Rocha, Julio Cesar de Sá da
Julkaistu: (2017)
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Proteção e governança da água e o estado de direito ecológico
Tekijä: Silva, José Irivaldo Alves Oliveira
Julkaistu: (2019)
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Políticas ambientais e participação social : desafios e propostas de calibragem de espaços participativos a partir dos comitês de bacias hidrográficas
Tekijä: Lazzarini, Luís Gustavo Santos
Julkaistu: (2024)
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A sustentabilidade da Floresta Amazônica com seus benefícios ambientais sociais e econômicos sob a égide de uma lei penal ambiental desproporcional
Tekijä: Ribeiro, Luiz Gustavo Gonçalves
Julkaistu: (2016)
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A gestão dos recursos hídricos a partir de uma análise das políticas públicas
Tekijä: Trindade, Larissa de Lima
Julkaistu: (2014)
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A crise da água potável no Brasil : direito fundamental "vida" em perigo
Tekijä: Figueiredo, Chrislayne Aparecida Pereira de
Julkaistu: (2015)
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Amazônia : questões hídricas, marco jurídico e alternativas de tratamento multilateral
Tekijä: Silva, Solange Teles da
Julkaistu: (2016)
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O novo marco legal do saneamento básico e as normas de referência da ANA : um mecanismo de fortalecimento da segurança jurídica no setor
Tekijä: Zockun, Maurício
Julkaistu: (2022)
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O conflito pelo uso da água e o comitê da bacia hidrográfica da Baixada Santista
Tekijä: Amorim, Luís Felipe Carrari de
Julkaistu: (2009)
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Crise hídrica e energia : conflitos no uso múltiplo das águas
Tekijä: Galvão, Jucilene
Julkaistu: (2015)
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Reflexos da crise hídrica para a indústria
Tekijä: Torres, Marcos Abreu
Julkaistu: (2014)
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Conflitos sócio-políticos e jurídicos do projeto de integração do rio São Francisco com as bacias do nordeste setentrional
Tekijä: Ramalho, Ângela Maria Cavalcanti
Julkaistu: (2009)
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O uso consciente da água em meio à crise hídrica de São Paulo
Tekijä: Mattar, Helio
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A decisão de aproveitar o Rio Tibagi para a geração de energia elétrica: aspectos políticos, econômicos, ambientais, sociais e jurídicos
Tekijä: Filippin, Rafael Ferreira
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Dinâmica ambiental da bacia hidrográfica do Córrego da Onça (Três Lagoas / MS): o uso do solo e a legislação pertinente
Tekijä: Gonzaga, Mônica de Lima [UNESP]
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Proteção dos recursos hídricos
Tekijä: Rebouças, Aldo da Cunha
Julkaistu: (2003)
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A outorga de uso de recursos hídricos pela Agência Nacional de Águas (ANA) : características gerais e a impossibilidade de repasse da água bruta captada a terceiros
Tekijä: Ribeiro, Leonardo Coelho
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A lei das águas e o São Francisco : os limites da gestão descentralizada dos recursos hídricos no Brasil
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Evolução das regras jurídicas internacionais aplicáveis aos recursos hídricos
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A crise hídrica no Brasil e seus impactos no desenvolvimento econômico e ambiental
Tekijä: Matsushita, Thiago Lopes
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Os planos diretores de bacia hidrográfica e a irradiação de efeitos sobre instrumentos de ordenação territorial
Tekijä: Carvalho, Délton Winter de
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O projeto de integração da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco com as bacias do Nordeste setentrional e o agravamento dos desafios existentes para o gerenciamento dos recursos hídricos brasileiros
Tekijä: Mendonça, Cláudia Augusta Lopes de
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Poder de polícia, multas e crise hídrica no Brasil
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Intermunicipalidade da gestão urbano-ambiental no âmbito das bacias hidrográficas.
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