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Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Steinmetz, Wilson
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direitos e garantias fundamentais Vol. 21, n. 2 (maio/ago. 2020), p. 245-261
Ano:	2020
Assuntos:	Liberdade de religião, brasil. Animal, proteção, brasil. Crueldade contra animal, aspectos constitucionais, brasil. Direito animal, jurisprudência, brasil. Igreja e estado, brasil. Liberdade de culto, brasil. Recurso extraordinário, julgamento, brasil. Ritos e cerimônias, aspectos jurídicos, brasil. Tradição cultural, brasil.
Online Erişim:	https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1812/556
Nota de acesso:	Texto integral.

Benzer Materyaller

(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
Yazar:: Pinho, Mariane Estrela
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Recurso extraordinário 494.601/RS : a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos religiosos de matriz africana
Yazar:: Vieira, Isabelle Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Boletim de jurisprudência internacional : sacrifício de animais em rituais religiosos
Yazar:: Brasil
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Minorias religiosas e sacrifício de animais : análise do Re n. 494.601/2019 à luz da teoria de Maccormick
Yazar:: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Sacrifício de animais e a primeira emenda : o caso da igreja Lukumi Babalu Aye
Yazar:: Cassuto, David N
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Sacrifício ritual de animais não-humanos nas liturgias religiosas de matriz africana : "medo do feitiço" e intolerância religiosa na pauta legislativa
Yazar:: Coelho, Carla Jeane Helfemsteller
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Bem-estar dos animais não humanos e abates ritualísticos : liberdade religiosa e limite do bom-costume
Yazar:: Biscontini, Giorgio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

A imolação nas liturgias de matriz africana : reflexões sobre colisão entre liberdade religiosa e proteção dos direitos dos animais não-humanos
Yazar:: Oliveira, Ilzver de Matos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Entre o sagrado e a lei : desafios do direito ambiental nas tradições religiosas afro-brasileiras
Yazar:: Serotini, André
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Sacrifício de animais em cultos religiosos
Yazar:: Farias, Vilson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Liberdade de religião e proteção do ambiente natural : sacrifício de animais nos ritos de matriz africana (a questão de inconstitucionalidade do Código de Proteção aos Animais do Estado do Rio Grande do Sul)
Yazar:: Heringer Júnior, Bruno
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
Yazar:: Rothenburg, Walter Claudius
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos
Yazar:: Lourenço, Daniel Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Liberdade de culto e o sacrifício de animais em cerimônias religiosas afro-brasileiras : uma análise à luz da Constituição do Brasil
Yazar:: Resende, Augusto César Leite de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
Yazar:: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

'Farra do boi', fauna e manifestação cultural : uma colisão de princípios constitucionais? : estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal
Yazar:: Steinmetz, Wilson
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
Yazar:: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Escusa de consciência e alternativas ao uso de animais no curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará - UFPA
Yazar:: Silva, Sara Elaine Lopes da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
Yazar:: Santana, Luciano Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Uso de animais em rituais religiosos e legislação brasileira em vigor
Yazar:: Brandão, Gislaine Junqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A construção legislativa em Bioética e o princípio da laicidade
Yazar:: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
Yazar:: Lourenço, Daniel Braga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Patrimônio cultural, violência e vaquejada
Yazar:: Alves, Fábio Wellington Ataíde
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
Yazar:: Siqueira Filho, Valdemar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
Yazar:: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
Yazar:: Vieira, Isabelle Almeida
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
Yazar:: Scheffer, Gisele Kronhardt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
Yazar:: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
Yazar:: Gordilho, Heron José de Santana
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
Yazar:: Altoé Junior, José Egídio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
Yazar:: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
Yazar:: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O princípio da participação no recurso extraordinário : da intervenção do amicus curiae ao reexame dos fatos e provas em questões ambientais
Yazar:: Sgarioni, Márcio Frezza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O dever legal de preservação ambiental como parâmetro da liberdade na teoria de justiça de Ronald Dworkin
Yazar:: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
Yazar:: Ataide Junior, Vicente de Paula
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
Yazar:: Oliveira, Jadson Correia de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
Yazar:: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

Bioarte : uma análise sob a ótica do biodireito constitucional
Yazar:: Cappello, Thamires Pandolfi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Análise dos efeitos da Lei de liberdade econômica no licenciamento ambiental
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Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
Yazar:: Perri, Mariana de Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

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