Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
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| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direitos e garantias fundamentais Vol. 21, n. 2 (maio/ago. 2020), p. 245-261 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Liberdade de religião, brasil. Animal, proteção, brasil. Crueldade contra animal, aspectos constitucionais, brasil. Direito animal, jurisprudência, brasil. Igreja e estado, brasil. Liberdade de culto, brasil. Recurso extraordinário, julgamento, brasil. Ritos e cerimônias, aspectos jurídicos, brasil. Tradição cultural, brasil. |
| Online adgang: | https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1812/556 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
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