Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
Guardat en:
| Autor principal: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de direitos e garantias fundamentais Vol. 21, n. 2 (maio/ago. 2020), p. 245-261 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Liberdade de religião, brasil. Animal, proteção, brasil. Crueldade contra animal, aspectos constitucionais, brasil. Direito animal, jurisprudência, brasil. Igreja e estado, brasil. Liberdade de culto, brasil. Recurso extraordinário, julgamento, brasil. Ritos e cerimônias, aspectos jurídicos, brasil. Tradição cultural, brasil. |
| Accés en línia: | https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1812/556 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
Ítems similars
(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
per: Pinho, Mariane Estrela
Publicat: (2018)
per: Pinho, Mariane Estrela
Publicat: (2018)
Recurso extraordinário 494.601/RS : a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos religiosos de matriz africana
per: Vieira, Isabelle Almeida
Publicat: (2022)
per: Vieira, Isabelle Almeida
Publicat: (2022)
Boletim de jurisprudência internacional : sacrifício de animais em rituais religiosos
per: Brasil
Publicat: (2018)
per: Brasil
Publicat: (2018)
Minorias religiosas e sacrifício de animais : análise do Re n. 494.601/2019 à luz da teoria de Maccormick
per: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Publicat: (2022)
per: Lopes, Ana Maria D'Ávila
Publicat: (2022)
Sacrifício de animais e a primeira emenda : o caso da igreja Lukumi Babalu Aye
per: Cassuto, David N
Publicat: (2015)
per: Cassuto, David N
Publicat: (2015)
Sacrifício ritual de animais não-humanos nas liturgias religiosas de matriz africana : "medo do feitiço" e intolerância religiosa na pauta legislativa
per: Coelho, Carla Jeane Helfemsteller
Publicat: (2016)
per: Coelho, Carla Jeane Helfemsteller
Publicat: (2016)
Bem-estar dos animais não humanos e abates ritualísticos : liberdade religiosa e limite do bom-costume
per: Biscontini, Giorgio
Publicat: (2015)
per: Biscontini, Giorgio
Publicat: (2015)
A imolação nas liturgias de matriz africana : reflexões sobre colisão entre liberdade religiosa e proteção dos direitos dos animais não-humanos
per: Oliveira, Ilzver de Matos
Publicat: (2015)
per: Oliveira, Ilzver de Matos
Publicat: (2015)
Entre o sagrado e a lei : desafios do direito ambiental nas tradições religiosas afro-brasileiras
per: Serotini, André
Publicat: (2024)
per: Serotini, André
Publicat: (2024)
Sacrifício de animais em cultos religiosos
per: Farias, Vilson
Publicat: (2012)
per: Farias, Vilson
Publicat: (2012)
Liberdade de religião e proteção do ambiente natural : sacrifício de animais nos ritos de matriz africana (a questão de inconstitucionalidade do Código de Proteção aos Animais do Estado do Rio Grande do Sul)
per: Heringer Júnior, Bruno
Publicat: (2018)
per: Heringer Júnior, Bruno
Publicat: (2018)
Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
per: Rothenburg, Walter Claudius
Publicat: (2019)
per: Rothenburg, Walter Claudius
Publicat: (2019)
A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos
per: Lourenço, Daniel Braga
Publicat: (2005)
per: Lourenço, Daniel Braga
Publicat: (2005)
Liberdade de culto e o sacrifício de animais em cerimônias religiosas afro-brasileiras : uma análise à luz da Constituição do Brasil
per: Resende, Augusto César Leite de
Publicat: (2018)
per: Resende, Augusto César Leite de
Publicat: (2018)
A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
per: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Publicat: (2021)
per: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
Publicat: (2021)
'Farra do boi', fauna e manifestação cultural : uma colisão de princípios constitucionais? : estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal
per: Steinmetz, Wilson
Publicat: (2009)
per: Steinmetz, Wilson
Publicat: (2009)
A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
per: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Publicat: (2019)
per: Souza, Danielle Ortiz de Avila
Publicat: (2019)
Escusa de consciência e alternativas ao uso de animais no curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará - UFPA
per: Silva, Sara Elaine Lopes da
Publicat: (2012)
per: Silva, Sara Elaine Lopes da
Publicat: (2012)
Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
per: Santana, Luciano Rocha
Publicat: (2018)
per: Santana, Luciano Rocha
Publicat: (2018)
Uso de animais em rituais religiosos e legislação brasileira em vigor
per: Brandão, Gislaine Junqueira
Publicat: (2007)
per: Brandão, Gislaine Junqueira
Publicat: (2007)
A construção legislativa em Bioética e o princípio da laicidade
per: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
Publicat: (2008)
per: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
Publicat: (2008)
Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
per: Lourenço, Daniel Braga
Publicat: (2017)
per: Lourenço, Daniel Braga
Publicat: (2017)
Patrimônio cultural, violência e vaquejada
per: Alves, Fábio Wellington Ataíde
Publicat: (2020)
per: Alves, Fábio Wellington Ataíde
Publicat: (2020)
A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
per: Siqueira Filho, Valdemar
Publicat: (2015)
per: Siqueira Filho, Valdemar
Publicat: (2015)
O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
per: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Publicat: (2020)
per: Leal, Augusto Antônio Fontanive
Publicat: (2020)
A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
per: Vieira, Isabelle Almeida
Publicat: (2020)
per: Vieira, Isabelle Almeida
Publicat: (2020)
Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
per: Scheffer, Gisele Kronhardt
Publicat: (2021)
per: Scheffer, Gisele Kronhardt
Publicat: (2021)
Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
per: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Publicat: (2024)
per: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
Publicat: (2024)
Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
per: Gordilho, Heron José de Santana
Publicat: (2017)
per: Gordilho, Heron José de Santana
Publicat: (2017)
Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
per: Altoé Junior, José Egídio
Publicat: (2020)
per: Altoé Junior, José Egídio
Publicat: (2020)
O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
per: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Publicat: (2014)
per: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
Publicat: (2014)
A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
per: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Publicat: (2021)
per: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
Publicat: (2021)
O princípio da participação no recurso extraordinário : da intervenção do amicus curiae ao reexame dos fatos e provas em questões ambientais
per: Sgarioni, Márcio Frezza
Publicat: (2015)
per: Sgarioni, Márcio Frezza
Publicat: (2015)
O dever legal de preservação ambiental como parâmetro da liberdade na teoria de justiça de Ronald Dworkin
per: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Publicat: (2016)
per: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Publicat: (2016)
Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
per: Ataide Junior, Vicente de Paula
Publicat: (2025)
per: Ataide Junior, Vicente de Paula
Publicat: (2025)
Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
per: Oliveira, Jadson Correia de
Publicat: (2020)
per: Oliveira, Jadson Correia de
Publicat: (2020)
STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
per: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicat: (2022)
per: Coelho, Mariana Carvalho Victor
Publicat: (2022)
Bioarte : uma análise sob a ótica do biodireito constitucional
per: Cappello, Thamires Pandolfi
Publicat: (2016)
per: Cappello, Thamires Pandolfi
Publicat: (2016)
Análise dos efeitos da Lei de liberdade econômica no licenciamento ambiental
per: Farias, Talden
Publicat: (2020)
per: Farias, Talden
Publicat: (2020)
Ação civil Pública. Responsabilidade do município sobre animais abandonados. Admissibilidade. Incumbe a poder público proteger a fauna, zelando pela integridade dos animais. Garantia de meio ambiente equilibrado. Não admissão, ademais, de meio cruel para sacrifício do animal sem causar dor ou angústia ao animal
per: Perri, Mariana de Carvalho
Publicat: (2017)
per: Perri, Mariana de Carvalho
Publicat: (2017)