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Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601

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Detalhes bibliográficos
Autor principal: Steinmetz, Wilson
Tipo de documento: Artigo de Revista
Idioma:Português
Publicado em:Revista de direitos e garantias fundamentais Vol. 21, n. 2 (maio/ago. 2020), p. 245-261
Ano:2020
Assuntos:Liberdade de religião, brasil.
Animal, proteção, brasil.
Crueldade contra animal, aspectos constitucionais, brasil.
Direito animal, jurisprudência, brasil.
Igreja e estado, brasil.
Liberdade de culto, brasil.
Recurso extraordinário, julgamento, brasil.
Ritos e cerimônias, aspectos jurídicos, brasil.
Tradição cultural, brasil.
Link de acesso:https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1812/556
Nota de acesso:Texto integral.

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