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Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601

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Opis bibliograficzny
1. autor:	Steinmetz, Wilson
Format:	Artigo de Revista
Język:	Português
Publicado em:	Revista de direitos e garantias fundamentais Vol. 21, n. 2 (maio/ago. 2020), p. 245-261
Ano:	2020
Assuntos:	Liberdade de religião, brasil. Animal, proteção, brasil. Crueldade contra animal, aspectos constitucionais, brasil. Direito animal, jurisprudência, brasil. Igreja e estado, brasil. Liberdade de culto, brasil. Recurso extraordinário, julgamento, brasil. Ritos e cerimônias, aspectos jurídicos, brasil. Tradição cultural, brasil.
Dostęp online:	https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1812/556
Nota de acesso:	Texto integral.

Podobne zapisy

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Minorias religiosas e sacrifício de animais : análise do Re n. 494.601/2019 à luz da teoria de Maccormick
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