Laicidade do Estado e liberdade religiosa no caso do sacrifício de animais : estudo da decisão do Supremo Tribunal Federal no Recurso extraordinário 494.601
Saved in:
| 主要作者: | |
|---|---|
| 格式: | Artigo de Revista |
| 語言: | Português |
| Publicado em: | Revista de direitos e garantias fundamentais Vol. 21, n. 2 (maio/ago. 2020), p. 245-261 |
| Ano: | 2020 |
| Assuntos: | Liberdade de religião, brasil. Animal, proteção, brasil. Crueldade contra animal, aspectos constitucionais, brasil. Direito animal, jurisprudência, brasil. Igreja e estado, brasil. Liberdade de culto, brasil. Recurso extraordinário, julgamento, brasil. Ritos e cerimônias, aspectos jurídicos, brasil. Tradição cultural, brasil. |
| 在線閱讀: | https://sisbib.emnuvens.com.br/direitosegarantias/article/view/1812/556 |
| Nota de acesso: | Texto integral. |
相似書籍
(In) constitucionalidade do sacrifício de animais : conflito de garantias fundamentais análise do Recurso extraordinário 494.601 perspectiva casos internacionais
由: Pinho, Mariane Estrela
出版: (2018)
由: Pinho, Mariane Estrela
出版: (2018)
Recurso extraordinário 494.601/RS : a constitucionalidade do sacrifício ritual de animais em cultos religiosos de matriz africana
由: Vieira, Isabelle Almeida
出版: (2022)
由: Vieira, Isabelle Almeida
出版: (2022)
Boletim de jurisprudência internacional : sacrifício de animais em rituais religiosos
由: Brasil
出版: (2018)
由: Brasil
出版: (2018)
Minorias religiosas e sacrifício de animais : análise do Re n. 494.601/2019 à luz da teoria de Maccormick
由: Lopes, Ana Maria D'Ávila
出版: (2022)
由: Lopes, Ana Maria D'Ávila
出版: (2022)
Sacrifício ritual de animais não-humanos nas liturgias religiosas de matriz africana : "medo do feitiço" e intolerância religiosa na pauta legislativa
由: Coelho, Carla Jeane Helfemsteller
出版: (2016)
由: Coelho, Carla Jeane Helfemsteller
出版: (2016)
Sacrifício de animais e a primeira emenda : o caso da igreja Lukumi Babalu Aye
由: Cassuto, David N
出版: (2015)
由: Cassuto, David N
出版: (2015)
A imolação nas liturgias de matriz africana : reflexões sobre colisão entre liberdade religiosa e proteção dos direitos dos animais não-humanos
由: Oliveira, Ilzver de Matos
出版: (2015)
由: Oliveira, Ilzver de Matos
出版: (2015)
Bem-estar dos animais não humanos e abates ritualísticos : liberdade religiosa e limite do bom-costume
由: Biscontini, Giorgio
出版: (2015)
由: Biscontini, Giorgio
出版: (2015)
Entre o sagrado e a lei : desafios do direito ambiental nas tradições religiosas afro-brasileiras
由: Serotini, André
出版: (2024)
由: Serotini, André
出版: (2024)
Sacrifício de animais em cultos religiosos
由: Farias, Vilson
出版: (2012)
由: Farias, Vilson
出版: (2012)
Sacrifício ritual e crueldade contra animais : um caso de sustentabilidade cultural
由: Rothenburg, Walter Claudius
出版: (2019)
由: Rothenburg, Walter Claudius
出版: (2019)
Liberdade de religião e proteção do ambiente natural : sacrifício de animais nos ritos de matriz africana (a questão de inconstitucionalidade do Código de Proteção aos Animais do Estado do Rio Grande do Sul)
由: Heringer Júnior, Bruno
出版: (2018)
由: Heringer Júnior, Bruno
出版: (2018)
A liberdade de culto e o direito dos animais não-humanos
由: Lourenço, Daniel Braga
出版: (2005)
由: Lourenço, Daniel Braga
出版: (2005)
Liberdade de culto e o sacrifício de animais em cerimônias religiosas afro-brasileiras : uma análise à luz da Constituição do Brasil
由: Resende, Augusto César Leite de
出版: (2018)
由: Resende, Augusto César Leite de
出版: (2018)
A configuração do crime de maus-tratos na prática do ritual religioso de sacrifício de animais
由: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
出版: (2021)
由: Maciel, Jéssica Garcia da Silva
出版: (2021)
'Farra do boi', fauna e manifestação cultural : uma colisão de princípios constitucionais? : estudo de um acórdão do Supremo Tribunal Federal
由: Steinmetz, Wilson
出版: (2009)
由: Steinmetz, Wilson
出版: (2009)
A tutela penal de animais e os seus limites frente ao direito fundamental à liberdade de culto
由: Souza, Danielle Ortiz de Avila
出版: (2019)
由: Souza, Danielle Ortiz de Avila
出版: (2019)
Escusa de consciência e alternativas ao uso de animais no curso de Ciências Biológicas da Universidade Federal do Pará - UFPA
由: Silva, Sara Elaine Lopes da
出版: (2012)
由: Silva, Sara Elaine Lopes da
出版: (2012)
Ensaio sobre a condição dos animais não-humanos na cultura humana : o caso da vaquejada
由: Santana, Luciano Rocha
出版: (2018)
由: Santana, Luciano Rocha
出版: (2018)
Uso de animais em rituais religiosos e legislação brasileira em vigor
由: Brandão, Gislaine Junqueira
出版: (2007)
由: Brandão, Gislaine Junqueira
出版: (2007)
Entre bois e homens : considerações iniciais sobre o julgamento da ADI 4983
由: Lourenço, Daniel Braga
出版: (2017)
由: Lourenço, Daniel Braga
出版: (2017)
A construção legislativa em Bioética e o princípio da laicidade
由: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
出版: (2008)
由: Oliveira, Aline Albuquerque S. de
出版: (2008)
Patrimônio cultural, violência e vaquejada
由: Alves, Fábio Wellington Ataíde
出版: (2020)
由: Alves, Fábio Wellington Ataíde
出版: (2020)
O caso da vaquejada (ADI 4.983/CE) e a Emenda Constitucional 96/2017 no contexto dos diálogos institucionais
由: Leal, Augusto Antônio Fontanive
出版: (2020)
由: Leal, Augusto Antônio Fontanive
出版: (2020)
A inconstitucionalidade da "vaquejada" segundo o STF e o posterior efeito backlash no Congresso Nacional
由: Vieira, Isabelle Almeida
出版: (2020)
由: Vieira, Isabelle Almeida
出版: (2020)
Análise criminológica dos maus-tratos aos animais no Brasil e da eficácia da pena privativa de liberdade para o agressor
由: Scheffer, Gisele Kronhardt
出版: (2021)
由: Scheffer, Gisele Kronhardt
出版: (2021)
A prática da vaquejada em xeque : considerações sobre a ação direta de inconstitucionalidade nº 4.983
由: Siqueira Filho, Valdemar
出版: (2015)
由: Siqueira Filho, Valdemar
出版: (2015)
Emenda Constitucional nº 96/2017 : da crueldade contra animais à livre manifestação cultural
由: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
出版: (2024)
由: Pinheiro, Ana Claudia Duarte
出版: (2024)
Direito animal e a instabilidade das decisões do Supremo Tribunal Federal no Brasil
由: Gordilho, Heron José de Santana
出版: (2017)
由: Gordilho, Heron José de Santana
出版: (2017)
O dever legal de preservação ambiental como parâmetro da liberdade na teoria de justiça de Ronald Dworkin
由: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
出版: (2016)
由: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
出版: (2016)
Controle de constitucionalidade, reação legislativa e vaquejada : considerações à luz da teoria dos diálogos constitucionais
由: Altoé Junior, José Egídio
出版: (2020)
由: Altoé Junior, José Egídio
出版: (2020)
O direito à objeção de consciência à experimentação animal em práticas didáticas
由: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
出版: (2014)
由: Rodrigues, Nina Tricia Disconzi
出版: (2014)
Evolução das decisões do STF sobre direitos dos animais (rinhas, vaquejada e sacrifício de animais) : análise comparada nos países do novo constitucionalismo latino-americano
由: Oliveira, Jadson Correia de
出版: (2020)
由: Oliveira, Jadson Correia de
出版: (2020)
STF, Agravo Regimental no Agravo Regimental no Recurso Extraordinário 926.944/SP, 1ª Turma, rel, ministro Dias Toffoli, j. 14.03.2022, DJe 17.05.2022
由: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版: (2022)
由: Coelho, Mariana Carvalho Victor
出版: (2022)
Introdução ao direito animal : a teoria das capacidades jurídicas animais
由: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版: (2025)
由: Ataide Junior, Vicente de Paula
出版: (2025)
A inconstitucionalidade da vaquejada e o efeito backlash : uma análise do julgamento da ADI 4983
由: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
出版: (2021)
由: Carstens, Lucas Afonso Bompeixe
出版: (2021)
O princípio da participação no recurso extraordinário : da intervenção do amicus curiae ao reexame dos fatos e provas em questões ambientais
由: Sgarioni, Márcio Frezza
出版: (2015)
由: Sgarioni, Márcio Frezza
出版: (2015)
Análise jurídica da experimentação animal e a controvérsia acerca do termo "recursos alternativos"
由: Toledo, Maria Izabel Vasco de
出版: (2016)
由: Toledo, Maria Izabel Vasco de
出版: (2016)
A afetividade na disciplina jurídica dos animais de companhia
由: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
出版: (2020)
由: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
出版: (2020)
A família multiespécie : a "descoisificação" do animal de companhia na busca de uma cultura de paz
由: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
出版: (2022)
由: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
出版: (2022)