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Créditos de descarbonização (CBIOs) : natureza jurídica, negociação e regime tributário

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Moreira Filho, Aristóteles
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista direito tributário atual N. 58 (2024), p. 45-66
Ano:	2024
Assuntos:	Tributação ecológica, brasil. Desenvolvimento sustentável, brasil. Políticas públicas, brasil. Conservação de energia, brasil. Mudança do clima, brasil.
Online Erişim:	https://revista.ibdt.org.br/index.php/RDTA/article/view/2645/2411
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF)

Benzer Materyaller

A criação de um regime jurídico tributário-ambiental
Yazar:: Sasso, Reila Cabral
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Tributação ambiental
Yazar:: Costa, Regina Helena
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

O preço do carbono : perspectivas para a implementação de um imposto sobre o carbono no Brasil
Yazar:: Thiengo, Pedro Wöhlcke
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

A extrafiscalidade como importante ferramenta de política ambiental : um olhar ontológico sobre as dificuldades de proteção ambiental no Estado brasileiro
Yazar:: Erminio, Maria Ivanúcia Mariz
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

O processo de descarbonização e a mobilidade elétrica
Yazar:: Almeida, Ana Rita Bibá Gomes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

(Des)ordem climática : propostas para um mundo em transformação : estudos em comemoração aos 30 anos do seminário de verão de Coimbra
Yazar:: Lewandowski, Enrique Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

A tributação ambiental do IPVA
Yazar:: Rezende, Élcio Nacur
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Tributação ecológica : o uso ambiental da extrafiscalidade e da seletividade tributárias
Yazar:: Bernardi, Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Tributações e incentivos fiscais na área ambiental : aspectos da política econômica na sustentabilidade
Yazar:: Scauri, Daniele P. B
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Estado fiscal e desenvolvimento sustentável : a extrafiscalidade como meio de promoção das energias renováveis
Yazar:: Gomes, Davi Moreira Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Tributação ambiental : incentivo extrafiscal em face da tutela ambiental
Yazar:: Pretel, Ariel Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Mudanças climáticas : energia e precaução
Yazar:: Berwig, Juliane Altmann
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O ICMS ecológico pela perspectiva da teoria da justiça distributiva e como equidade de John Rawls
Yazar:: Rodrigues, Marco Antonio Siqueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A reforma tributária e o novo marco da tributação ambiental
Yazar:: Ferreira Neto, Arthur Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O preço das emissões : como a tributação do carbono pode equilibrar economia e ambiente?
Yazar:: Sampaio, José Adércio Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2025)

A tributação verde na política tributária do Brasil : uma discussão acerca do desafio de associar os tributos ao meio ambiente
Yazar:: Silva, Dirceu Elber Gomes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Direito tributário e desenvolvimento sustentável no estado socioambiental
Yazar:: Folloni, André Parmo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Tributação ambiental e extrafiscalidade no Brasil : incentivos fiscais e regressividade da tributação verde
Yazar:: Santos, Flávio Felipe Pereira Vieira dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

A tributação verde no Brasil como instrumento de sustentabilidade ambiental e como atrativo de investimentos por empresas transnacionais
Yazar:: Bueno, Isadora Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)

O direito tributário na proteção ao meio ambiente
Yazar:: Pacheco Filho, Eduardo Galvão de França
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Crítica à incidência do ICMS sobre o excedente de eletricidade compensado de acordo com a resolução normativa ANEEL n. 482, de 17 de abril de 2012
Yazar:: Oliveira, Thais Paranhos Mariz de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

O litígio climático como ferramenta de garantia da justiça climática e da transição energética
Yazar:: Bruno, Flávio Marcelo Rodrigues
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Aspectos jusambientais da implantação de parques eólicos em superfície terrestre no Nordesde brasileiro
Yazar:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Seriguela e sucupira pela agricultura
Yazar:: Lopes, Noêmia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

O mercado de créditos de carbono e seus aspectos jurídicos
Yazar:: Naves, Marcelo Tanos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

Os impactos da política do duplo dividendo tributário no mercado de trabalho : a experiência europeia e as perspectivas brasileiras
Yazar:: Santos, Douglas Henrique Marin dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Tributação ambiental municipal : (in)admissibilidade no ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Oliveira, Jadson Correia de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A não incidência de Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços - ICMS e Imposto sobre serviços de qualquer natureza - ISSQN nas operações de comercialização de créditos de carbono
Yazar:: Toledo, Karina Caldeira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Reforma tributária verde : novas perspectivas para o desenvolvimento sustentável no Brasil
Yazar:: Vasconcelos, Priscila Elise Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A teoria da relatividade e o princípio da capacidade contributiva
Yazar:: Souza, Sarah Maria Linhares de Araújo Paes de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Tributação ambiental e responsabilidade civil ambiental : o tributo pode ser usado como reparação?
Yazar:: Schneider, Andrei Cesar
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

O ICMS ecológico como um instrumento de política ambiental no Brasil
Yazar:: Lui, Lizandro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A necessidade do IPTU verde para a preservação do meio ambiente sob o olhar da ecosofia
Yazar:: Sampaio Junior, Wanderley Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

O hidrogênio verde como uma fonte de energia limpa e sustentável
Yazar:: Novo, Benigno Núñez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

A compatibilização regulatória das políticas nacionais sobre mudança do clima e energética pela análise custo-benefício
Yazar:: Sampaio, Rômulo Silveira da Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Direito do trabalho Verde e Direito Climático : uma necessidade atual e global
Yazar:: Rocha, Cláudio Jannotti da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

As taxas ambientais e o direito tributário
Yazar:: Cunha, Luiza Fontoura da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Aspectos jurídicos do crédito de carbono e sua aplicação no ordenamento jurídico brasileiro
Yazar:: Rodrigues, Roberto Elias
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Desafios tributários na regulamentação da internet das coisas
Yazar:: Carmo, Eduarda Erbiste do
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

Do regime tributário ambiental : instrumento de positivação de valores em âmbito de mercosul
Yazar:: Pinheiro, Ana Cláudia Duarte
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

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