A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais
Αποθηκεύτηκε σε:
| Κύριος συγγραφέας: | |
|---|---|
| Μορφή: | Artigo de Revista |
| Γλώσσα: | Português |
| Publicado em: | Boletim de convênios e parcerias Vol. 12, n. 137 (set. 2016), p. 825-835 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Crime ambiental, brasil. Responsabilidade penal, brasil. Consórcio público, brasil. |
| Διαθέσιμο Online: | http://www.governet.com.br/texto.php?cod=10924 |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica. |
Παρόμοια τεκμήρια
A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
από: César, Paulo Sérgio Mendes
Έκδοση: (2018)
από: César, Paulo Sérgio Mendes
Έκδοση: (2018)
A importância dos consórcios públicos intermunicipais para a defesa do meio ambiente
από: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Έκδοση: (2007)
από: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Έκδοση: (2007)
Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
από: Marçal, Cláudia
Έκδοση: (2006)
από: Marçal, Cláudia
Έκδοση: (2006)
Possibilidade jurídica da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos através de consórcios públicos
από: Garcia, Antônio Fernando Monteiro
Έκδοση: (2010)
από: Garcia, Antônio Fernando Monteiro
Έκδοση: (2010)
Consórcios públicos de resíduos sólidos urbanos na perspectiva regional do Paraná
από: Anjos, Priscila Alves dos
Έκδοση: (2017)
από: Anjos, Priscila Alves dos
Έκδοση: (2017)
A cooperação intermunicipal no Brasil : o caso dos consórcios de resíduos sólidos
από: Silva, Dituzaya Panguila da
Έκδοση: (2020)
από: Silva, Dituzaya Panguila da
Έκδοση: (2020)
Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
από: Gomes, Luiz Flávio
Έκδοση: (2008)
από: Gomes, Luiz Flávio
Έκδοση: (2008)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
από: Pinheiro, Érika Monaísa
Έκδοση: (2006)
από: Pinheiro, Érika Monaísa
Έκδοση: (2006)
A efetividade da lei da política nacional de resíduos sólidos : estudo de caso do consórcio entre os municípios da Baixada Fluminense no estado do Rio de Janeiro
από: Cunha, Antonio Renato Cardoso da
Έκδοση: (2014)
από: Cunha, Antonio Renato Cardoso da
Έκδοση: (2014)
A política nacional de resíduos sólidos: proposta de adequação para a gestão eo gerenciamento dos consórcios intermunicipais
από: Celeri, Márcio José [UNESP]
Έκδοση: (2012)
από: Celeri, Márcio José [UNESP]
Έκδοση: (2012)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
από: Pureza, Diego Luiz Victório
Έκδοση: (2017)
από: Pureza, Diego Luiz Victório
Έκδοση: (2017)
Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
από: Fonseca, Luiz Vidal
Έκδοση: (2001)
από: Fonseca, Luiz Vidal
Έκδοση: (2001)
Uma análise dos consórcios intermunicipais para serviços de tratamento de resíduos sólidos a partir da ação coletiva institucional
από: Fernandes, Antônio Sérgio Araújo
Έκδοση: (2020)
από: Fernandes, Antônio Sérgio Araújo
Έκδοση: (2020)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
από: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Έκδοση: (2009)
από: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Έκδοση: (2009)
Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
από: Arruda, Ana Julia Pozzi
Έκδοση: (2024)
από: Arruda, Ana Julia Pozzi
Έκδοση: (2024)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
από: Queiroz, Cláudia Carvalho
Έκδοση: (2013)
από: Queiroz, Cláudia Carvalho
Έκδοση: (2013)
A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
από: Santos, Emerson Martins dos
Έκδοση: (2005)
από: Santos, Emerson Martins dos
Έκδοση: (2005)
A ação nos crimes ambientais
από: Batista, Nilo
Έκδοση: (2024)
από: Batista, Nilo
Έκδοση: (2024)
Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
από: Boldt, Raphael
Έκδοση: (2021)
από: Boldt, Raphael
Έκδοση: (2021)
Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
από: Santos, Marcos André Couto
Έκδοση: (2001)
από: Santos, Marcos André Couto
Έκδοση: (2001)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
από: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Έκδοση: (2013)
από: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Έκδοση: (2013)
A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
από: Morais, Ana Claudia de
Έκδοση: (2007)
από: Morais, Ana Claudia de
Έκδοση: (2007)
A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
από: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Έκδοση: (2019)
από: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Έκδοση: (2019)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
από: Silva, Damísio Mangueira da
Έκδοση: (2018)
από: Silva, Damísio Mangueira da
Έκδοση: (2018)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
από: Costa, Beatriz Souza
Έκδοση: (2013)
από: Costa, Beatriz Souza
Έκδοση: (2013)
Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
από: Topan, Luiz Renato
Έκδοση: (1990)
από: Topan, Luiz Renato
Έκδοση: (1990)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004
από: Fernandes, Jeferson Nogueira
Έκδοση: (2005)
από: Fernandes, Jeferson Nogueira
Έκδοση: (2005)
Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
από: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Έκδοση: (2010)
από: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Έκδοση: (2010)
A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
από: Correia, Sabrinna de Sousa
Έκδοση: (2006)
από: Correia, Sabrinna de Sousa
Έκδοση: (2006)
A política nacional dos resíduos sólidos e os municípios brasileiros : desafios e possibilidades
από: Santin, Janaína Rigo
Έκδοση: (2017)
από: Santin, Janaína Rigo
Έκδοση: (2017)
Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
από: Saraiva, Renata Machado
Έκδοση: (2016)
από: Saraiva, Renata Machado
Έκδοση: (2016)
O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
από: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Έκδοση: (2017)
από: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Έκδοση: (2017)
Consórcios intermunicipais para a gestão de resíduos sólidos domésticos e como elemento de desenvolvimento regional sustentável
από: Calderan, Thanabi Bellenzier
Έκδοση: (2012)
από: Calderan, Thanabi Bellenzier
Έκδοση: (2012)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
από: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Έκδοση: (1998)
από: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Έκδοση: (1998)
Reflexões constucionais sobre o Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional nos crimes ambientais
από: Silva, Alexandre de Souza Lastres
Έκδοση: (2011)
από: Silva, Alexandre de Souza Lastres
Έκδοση: (2011)
Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
από: Lima, Lucas Azevedo de
Έκδοση: (2015)
από: Lima, Lucas Azevedo de
Έκδοση: (2015)
Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
από: Targanski, Caroline Andreska
Έκδοση: (2016)
από: Targanski, Caroline Andreska
Έκδοση: (2016)
Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
από: Pereira, Camila Bonafini
Έκδοση: (2023)
από: Pereira, Camila Bonafini
Έκδοση: (2023)
A implantação do instrumento urbanístico da Operação Urbana Consorciada no município de Campinas : um estudo de caso
από: Correa, Fernanda Souza
Έκδοση: (2023)
από: Correa, Fernanda Souza
Έκδοση: (2023)
Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
από: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Έκδοση: (1998)
από: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Έκδοση: (1998)