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A responsabilidade penal de consórcios públicos nos crimes ambientais

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Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Souza, Daniel Ferreira de
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Boletim de convênios e parcerias Vol. 12, n. 137 (set. 2016), p. 825-835
Ano:	2016
Assuntos:	Crime ambiental, brasil. Responsabilidade penal, brasil. Consórcio público, brasil.
Online Erişim:	http://www.governet.com.br/texto.php?cod=10924
Nota de acesso:	Versão eletrônica.

Benzer Materyaller

A responsabilidade penal dos consórcios públicos nos crimes ambientais
Yazar:: César, Paulo Sérgio Mendes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A importância dos consórcios públicos intermunicipais para a defesa do meio ambiente
Yazar:: Oliveira, Flávia de Paiva Medeiros de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Licenciamento e fiscalização ambiental pelos consórcios públicos
Yazar:: Marçal, Cláudia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Crime ambiental e responsabilidade penal de pessoa jurídica de direito público
Yazar:: Gomes, Luiz Flávio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Possibilidade jurídica da gestão integrada de resíduos sólidos urbanos através de consórcios públicos
Yazar:: Garcia, Antônio Fernando Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Yazar:: Pinheiro, Érika Monaísa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A cooperação intermunicipal no Brasil : o caso dos consórcios de resíduos sólidos
Yazar:: Silva, Dituzaya Panguila da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

Consórcios públicos de resíduos sólidos urbanos na perspectiva regional do Paraná
Yazar:: Anjos, Priscila Alves dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Yazar:: Pureza, Diego Luiz Victório
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A efetividade da lei da política nacional de resíduos sólidos : estudo de caso do consórcio entre os municípios da Baixada Fluminense no estado do Rio de Janeiro
Yazar:: Cunha, Antonio Renato Cardoso da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Ainda sobre a responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Yazar:: Fonseca, Luiz Vidal
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Yazar:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

Responsabilidade penal por omissão dos dirigentes empresariais nos crimes ambientais
Yazar:: Arruda, Ana Julia Pozzi
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Uma análise dos consórcios intermunicipais para serviços de tratamento de resíduos sólidos a partir da ação coletiva institucional
Yazar:: Fernandes, Antônio Sérgio Araújo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)

A política nacional de resíduos sólidos: proposta de adequação para a gestão eo gerenciamento dos consórcios intermunicipais
Yazar:: Celeri, Márcio José [UNESP]
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público nos crimes ambientais : necessidade de adequação das sanções penais da Lei de n. 9.605/98
Yazar:: Queiroz, Cláudia Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em casos de crimes ambientais
Yazar:: Gomes, Gabriela Cristina Leite
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A ação nos crimes ambientais
Yazar:: Batista, Nilo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)

Ecocídio e responsabilidade empresarial nos crimes ambientais
Yazar:: Boldt, Raphael
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)

A responsabilidade penal das pessoas jurídicas nos crimes ambientais
Yazar:: Santos, Emerson Martins dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

A responsabilidade penal isolada das pessoas jurídicas em crimes ambientais
Yazar:: Azevedo, Carlos Henrique Almeida José E
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Responsabilidade penal das pessoas jurídicas de direito público por dano ambiental : uma análise crítica
Yazar:: Santos, Marcos André Couto
Baskı/Yayın Bilgisi: (2001)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica em crimes ambientais
Yazar:: Silva, Damísio Mangueira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

A Responsabilizacao Penal das Pessoas Juridicas nos Crimes Ambientais
Yazar:: Morais, Ana Claudia de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

A responsabilidade penal da pessoa jurídica por crime ambiental : visões doutrinária e jurisprudencial
Yazar:: Costa, Beatriz Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

A responsabilidade penal do Estado por crimes ao ambiente
Yazar:: Correia, Sabrinna de Sousa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Reflexões acerca da responsabilidade da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Yazar:: Stefanello, Alaim Giovani Fortes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
Yazar:: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Em defesa da igualdade de tratamento entre pessoas jurídicas de direito público e de direito privado : a propósito da responsabilidade penal ambiental
Yazar:: Saraiva, Renata Machado
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O indiciamento da pessoa jurídica nos crimes ambientais
Yazar:: Kishida, Isabelle Vasconcellos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Da legitimação executória ativa do Ministério Público em razão dos efeitos civis panprocessuais da sentença penal condenatória nos delitos ambientais
Yazar:: Topan, Luiz Renato
Baskı/Yayın Bilgisi: (1990)

Responsabilidade penal da pessoa jurídica nos crimes ambientais. Brasil 1988-2004
Yazar:: Fernandes, Jeferson Nogueira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Uma análise crítica acerca da responsabilidade penal da pessoa jurídica de Direito público por crime ambiental : instrumento de consolidação de um novo paradigma do Direito penal em face da tutela ambiental
Yazar:: Lima, Lucas Azevedo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
Yazar:: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Reflexões constucionais sobre o Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional nos crimes ambientais
Yazar:: Silva, Alexandre de Souza Lastres
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

Crimes ambientais e responsabilidade penal da pessoa jurídica : perspectiva de aplicação do acordo de não persecução penal
Yazar:: Pereira, Camila Bonafini
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

A política nacional dos resíduos sólidos e os municípios brasileiros : desafios e possibilidades
Yazar:: Santin, Janaína Rigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Pessoa jurídica de direito público : uma análise jurisprudencial sobre a responsabilidade penal
Yazar:: Targanski, Caroline Andreska
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

Crimes ambientais : superação da dupla imputação
Yazar:: Schulze, Clenio Jair
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

A pessoa jurídica de direito público como sujeito ativo de crime ambiental
Yazar:: Rodrigues, Denilson da Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)

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