Os municípios no cenário da exploração minerária : O Regime de Licenciamento Mineral, o Registro de Extração e as Áreas de Empréstimo
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| Format: | Artigo de Revista |
| Jezik: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 17, n. 59 (jan./mar. 2016), p. 9-21 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, aspectos ambientais, brasil. Município, aspectos econômicos, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Mineração, legislação, brasil. |
| Online dostop: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/117354 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
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| author | Faria, Ana Maria Damasceno de Carvalho |
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Os municípios no cenário da exploração minerária : O Regime de Licenciamento Mineral, o Registro de Extração e as Áreas de Empréstimo
Faria, Ana Maria Damasceno de Carvalho
Licenciamento ambiental, aspectos ambientais, Brasil.
Município, aspectos econômicos, aspectos ambientais, Brasil.
Proteção ambiental, legislação, Brasil.
Mineração, legislação, Brasil.
Artigo de Revista
2016
Português
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Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.
Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital / Advocacia-Geral da União.
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