Os municípios no cenário da exploração minerária : O Regime de Licenciamento Mineral, o Registro de Extração e as Áreas de Empréstimo
Պահպանված է:
| Հիմնական հեղինակ: | |
|---|---|
| Ձևաչափ: | Artigo de Revista |
| Լեզու: | Português |
| Publicado em: | Revista brasileira de direito municipal : RBDM Vol. 17, n. 59 (jan./mar. 2016), p. 9-21 |
| Ano: | 2016 |
| Assuntos: | Licenciamento ambiental, aspectos ambientais, brasil. Município, aspectos econômicos, aspectos ambientais, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. Mineração, legislação, brasil. |
| Առցանց հասանելիություն: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/117354 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Նմանատիպ նյութեր
As atribuições dos municípios brasileiros para a proteção dos direitos humanos no cenário de mudanças climáticas
: Fritz, Karen Beltrame Becker
Հրապարակվել է: (2024)
: Fritz, Karen Beltrame Becker
Հրապարակվել է: (2024)
Gestão dos resíduos da extração mineral. A possibilidade de gerir os resíduos a partir da identificação da dominialidade
: Oliveira, Sávio Sena de
Հրապարակվել է: (2017)
: Oliveira, Sávio Sena de
Հրապարակվել է: (2017)
A formação da sociedade de risco na extração mineral brasileira e a dessimbolização do ser humano
: Souza, Milena Ivan de
Հրապարակվել է: (2022)
: Souza, Milena Ivan de
Հրապարակվել է: (2022)
Gestão e eficácia da compensação financeira pela exploração mineral em municípios baianos
: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Հրապարակվել է: (2022)
: Lopes, Maryângela Ribeiro de Aquino Lira
Հրապարակվել է: (2022)
O registro de imóveis e as áreas protegidas pela legislação
: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Հրապարակվել է: (2020)
: Silva, Antonio Fernando Schenkel do Amaral e
Հրապարակվել է: (2020)
Exploração de carvão mineral no sul de Santa Catarina: uma análise jurisprudencial à luz da responsabilidade civil e dos princípios estruturantes dela no direito ambiental
: Silva, Adriana Santos e
Հրապարակվել է: (2012)
: Silva, Adriana Santos e
Հրապարակվել է: (2012)
O município ambientalmente sustentável : a responsabilidade dos governos locais na formulação e implementação de políticas públicas de planejamento da ocupação urbana
: Vanin, Fábio Scopel
Հրապարակվել է: (2012)
: Vanin, Fábio Scopel
Հրապարակվել է: (2012)
A aplicação da logística reversa no município : municipalidade e gestão ambiental
: Vaz, Andréa Arruda
Հրապարակվել է: (2020)
: Vaz, Andréa Arruda
Հրապարակվել է: (2020)
Análise da compensação financeira pela exploração mineral nos municípios mineiros na perspectiva do princípio do acesso à informação
: Carmo, Jenifer Dias do
Հրապարակվել է: (2021)
: Carmo, Jenifer Dias do
Հրապարակվել է: (2021)
A exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira
: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
Հրապարակվել է: (2013)
: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
Հրապարակվել է: (2013)
Soltura de "balões sem fogo" : a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta
: Honorato, Marcelo
Հրապարակվել է: (2013)
: Honorato, Marcelo
Հրապարակվել է: (2013)
A cobrança da taxa de licenciamento ambiental pelos municípios
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2013)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2013)
Licitações sustentáveis na atividade minerária
: Göcks, Nara Raquel Alves
Հրապարակվել է: (2016)
: Göcks, Nara Raquel Alves
Հրապարակվել է: (2016)
A justiça intergeracional ambiental na produção minerária brasileira
: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Հրապարակվել է: (2017)
: Guimarães, Patrícia Borba Vilar
Հրապարակվել է: (2017)
Governança local e conselhos municipais : diálogo necessário para sustentabilidade e preservação do meio ambiente
: Teixeira, Elisângela Sampaio
Հրապարակվել է: (2015)
: Teixeira, Elisângela Sampaio
Հրապարակվել է: (2015)
Licenciamento ambiental e a municipalização do meio ambiente
: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Հրապարակվել է: (2011)
: Dorneles, Ana Cláudia Bertoglio
Հրապարակվել է: (2011)
Celebração de termo de compromisso de compensação urbanística entre o poder público municipal e o particular : balizas para a fixação e modificação das medidas compensatórias
: Loubet, Luciano Furtado
Հրապարակվել է: (2020)
: Loubet, Luciano Furtado
Հրապարակվել է: (2020)
Proteção ambiental e atividade minerária
: Corrêa, Jacson
Հրապարակվել է: (2001)
: Corrêa, Jacson
Հրապարակվել է: (2001)
Governança multinível e as mudanças climáticas no Brasil : capacidade dos municípios de adaptação e resiliência
: Montes Netto, Carlos Eduardo
Հրապարակվել է: (2021)
: Montes Netto, Carlos Eduardo
Հրապարակվել է: (2021)
Competência dos municípios para proteção e preservação do meio ambiente cultural
: Matos, Federico Nunes de
Հրապարակվել է: (2013)
: Matos, Federico Nunes de
Հրապարակվել է: (2013)
Os manguezais, seu regime jurídico e sua proteção socioambiental
: Serafini, Leonardo Zagonel
Հրապարակվել է: (2008)
: Serafini, Leonardo Zagonel
Հրապարակվել է: (2008)
A ilegalidade da anotação de inquéritos civis ambientais no registro de imóveis
: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Հրապարակվել է: (2018)
: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Հրապարակվել է: (2018)
Licitações sustentáveis : uma discussão à luz dos princípios da igualdade, da competitividade, da vantajosidade e da economicidade da licitação
: Gallina, André Sekunda
Հրապարակվել է: (2016)
: Gallina, André Sekunda
Հրապարակվել է: (2016)
Propostas de uma moratória global da pesca de arrasto de fundo : cenários e possibilidades jurídicas
: Lopes, Kariza Dias
Հրապարակվել է: (2024)
: Lopes, Kariza Dias
Հրապարակվել է: (2024)
A publicidade do registro de imóveis e a função socioambiental da propriedade
: Rodrigues Neto, Assuero
Հրապարակվել է: (2018)
: Rodrigues Neto, Assuero
Հրապարակվել է: (2018)
Licitação verde : um breve esboço sobre a licitação pública e a ideia de licitação sustentável
: Santos, Ellen Cláudia da Silva
Հրապարակվել է: (2016)
: Santos, Ellen Cláudia da Silva
Հրապարակվել է: (2016)
Exploração de metais de terras raras : aspectos jurídicos destacados
: Litwinski, Tatiana Fortes
Հրապարակվել է: (2012)
: Litwinski, Tatiana Fortes
Հրապարակվել է: (2012)
Perspectiva ambiental da propriedade no regime capitalista
: Moura, Anderson Luiz Martins de
Հրապարակվել է: (2013)
: Moura, Anderson Luiz Martins de
Հրապարակվել է: (2013)
Análise de pedido de instalação de posto de gasolina em desacordo com a legislação do município : estudo de um caso concreto
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2007)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2007)
Licitações sustentáveis : da inadequação da Lei nº 8.666/93 às inovações apresentadas pelo Regime Diferenciado de Contratações Públicas e pelo Projeto de Lei nº 559/2013 do Senado
: Silva, Romeu Faria Thomé da
Հրապարակվել է: (2016)
: Silva, Romeu Faria Thomé da
Հրապարակվել է: (2016)
Reflexões sobre a tutela jurídica do patrimônio ambiental na região do semiárido brasileiro
: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Հրապարակվել է: (2012)
: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Հրապարակվել է: (2012)
Desapropriações ambientais
: Martins Júnior, Wallace Paiva
Հրապարակվել է: (2017)
: Martins Júnior, Wallace Paiva
Հրապարակվել է: (2017)
Evolução da dominialidade mineral no Brasil : do regime regaliano à Constituição federal de 1988
: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Հրապարակվել է: (2019)
: Brito, Luis Antonio Gomes de Souza Monteiro de
Հրապարակվել է: (2019)
Marx e a exploração da natureza
: Foster, John Bellamy
Հրապարակվել է: (2018)
: Foster, John Bellamy
Հրապարակվել է: (2018)
Averbação de reserva legal como condição para retificação de registro imobiliário
: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Հրապարակվել է: (2009)
: Quirino, Matheus Adolfo Gomes
Հրապարակվել է: (2009)
Medidas compensatórias para prevenir a ação predatória de produtos importados da China e produzidos em condições precárias de legislação ambiental
: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Հրապարակվել է: (2015)
: Souza, Larissa Oliveira Palagi de
Հրապարակվել է: (2015)
O exercício da competência administrativa ambiental pelos municípios
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2017)
: Farias, Talden
Հրապարակվել է: (2017)
Cenário do licenciamento ambiental: principais entraves - análise das competências ambientais no sistema federativo brasileiro
: Saito, Estela Rosa Federmann
Հրապարակվել է: (2010)
: Saito, Estela Rosa Federmann
Հրապարակվել է: (2010)
Entre possibilidades e necessidades : a construção de um estado constitucional sócio-ambiental cosmopolita
: Morais, José Luis Bolzan de
Հրապարակվել է: (2017)
: Morais, José Luis Bolzan de
Հրապարակվել է: (2017)
Meio ambiente e registro de imóveis
: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Հրապարակվել է: (2024)
: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Հրապարակվել է: (2024)