Conflito aparente entre os delitos ambientais e os crimes patrimoniai
Kaydedildi:
| Yazar: | Costa, Ari Madeira |
|---|---|
| Materyal Türü: | Artigo de Revista |
| Dil: | Português |
| Publicado em: | Revista do Tribunal Regional Federal : 1. Região Vol. 13, n. 2 (fev. 2001), p. 11-12 |
| Ano: | 2001 |
| Assuntos: | Crime contra o patrimônio, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Online Erişim: | http://bdjur.stj.gov.br/jspui/bitstream/2011/21495/1/conflito_aparente_delitos_ambientais.pdf |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) |
Benzer Materyaller
Crimes ambientais corporativos e a necessidade de regulamentação das empresas transnacionais
Yazar:: Alves, Bruno Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Alves, Bruno Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Conflitos pelo uso dos recursos ambientais nas comarcas de Blumenau, Gaspar, Pomerode e Timbó :identificação, caracterização e quantificação /
Yazar:: Cardoso Neto, Nicolau, 1977-
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Cardoso Neto, Nicolau, 1977-
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
A grilagem de terras na amazônia e os serviços notariais e de registro de imóveis
Yazar:: Fernandes, Márcio Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Yazar:: Fernandes, Márcio Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)
Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Barroso, Erica Montenegro Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Barroso, Erica Montenegro Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
Yazar:: Andrade, Bruno José de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Andrade, Bruno José de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
O paradigma dos crimes ambientais: a reconcepção do contexto social à sensibilização
Yazar:: Barros, João Carlos Pinto de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Barros, João Carlos Pinto de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Instrução de processos administrativos punitivos em infrações cometidas contra o patrimônio genético
Yazar:: Neiva, Micheline Mendonça
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
Yazar:: Neiva, Micheline Mendonça
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)
O crime de extração irregular de minerais, previsto na lei nº9.605/98 : competencias processuais e responsabilidades
Yazar:: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
Yazar:: Alves Junior, Wilson Jose Figueiredo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)
A influência geográfica e social para a prática do crime ambiental no norte de Minas Gerais
Yazar:: Silva, Erik Rodrigues da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Silva, Erik Rodrigues da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Ofensa de cuidado-de-perigo e legitimação dos crimes ambientais : o princípio da ofensividade como limite à criminalização de condutas
Yazar:: Machado, Tomás Grings
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Yazar:: Machado, Tomás Grings
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)
Infrações contra o patrimônio cultural : competência do IPHAN e demais órgãos de preservação patrimonial para aplicar sanções administrativas ambientais
Yazar:: Rodrigues, José Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Rodrigues, José Eduardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Desigualdade punitiva no Paraná : indícios de injustiça ambiental institucionalizada
Yazar:: Santos, Lislayne dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
Yazar:: Santos, Lislayne dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2022)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
Yazar:: Romano, Rogério Tadeu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Romano, Rogério Tadeu
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
A culpabilidade nos crimes contra o patrimônio cultural
Yazar:: Santiago, Alex Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Santiago, Alex Fernandes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Pichações : um moto-contínuo de degradação ambiental e propostas para seu equacionamento
Yazar:: Filomeno, José Geraldo Brito
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Filomeno, José Geraldo Brito
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Análise espacial de registros de crimes ambientais em ocorrências atendidas pela polícia militar de meio ambiente, na cidade de Belo Horizonte/MG, no período de 2011 a 2015
Yazar:: Ferreira, Gilcélio Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Ferreira, Gilcélio Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Meio ambiente e desenvolvimento sustentável : exploração econômica por meio das atividades minerárias em áreas de preservação permanente
Yazar:: Porto, Camilo Machado de Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Porto, Camilo Machado de Miranda
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Democracia deliberativa e consulta prévia na Amazônia : direito como mediador democrático em conflito indígena e mineração de potássio em Autazes, Amazonas
Yazar:: Benevides Júnior, Acursio Ypiranga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Benevides Júnior, Acursio Ypiranga
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Ecocídio e os desafios da política externa contra a internacionalização da Amazônia
Yazar:: Vieira, Gabriely Vivian
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Vieira, Gabriely Vivian
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
A violência no arco do desmatamento da Amazônia: crimes dos poderosos e danos socioambientais
Yazar:: Borges, Luiz Fernando Rossetti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Yazar:: Borges, Luiz Fernando Rossetti
Baskı/Yayın Bilgisi: (2021)
Reflexão sobre a efetividade da proteção ambiental no Brasil : uma análise sociológica e jurídica sobre a lei de crimes ambientais
Yazar:: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
Yazar:: Moreno, Renata Franco de Paula Gonçalves, 1976-
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)
A caça no Parque Estadual da Serra do Tabuleiro/SC: aspectos periciais e educacionais
Yazar:: Chaves, Ademir
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Chaves, Ademir
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Importância do princípio da insignificância diante da criminalização da pesca profissional em Mato Grosso : uma abordagem a partir da filosofia de Enrique Dussel
Yazar:: Cuiabano, Renata Maciel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
Yazar:: Cuiabano, Renata Maciel
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)
Ecocídio : danos massivos ao meio ambiente e o sistema internacional penal
Yazar:: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Yazar:: Brochado Neto, Djalma Alvarez
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)
Crimes contra a fauna e o princípio da não-maleficência : contribuições da bioética ao direito penal ambiental
Yazar:: Teixeira Neto, João Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
Yazar:: Teixeira Neto, João Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
Yazar:: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
Yazar:: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)
O meio ambiente cultural e sua proteção
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2004)
A persecução penal ambiental nos crimes de extração mineral no Rio Grande do Sul: indicadores de efetividade no período de 2010 a 2013
Yazar:: Comunello, Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Comunello, Ricardo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Responsabilização penal da pessoa jurídica em crimes ambientais no direito brasileiro: um estudo a partir do desastre de Mariana/MG
Yazar:: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
Yazar:: Cunha, Ada Helena Schiessl da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)
A proteção penal do ambiente : da crise ecológica às práticas punitivas
Yazar:: Santos, Roberta Antonioli Só dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Santos, Roberta Antonioli Só dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
A posição de garantia no direito penal ambiental : o dever de tutela do meio ambiente na criminalidade de empresa
Yazar:: Rieger, Renata Jardim da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Yazar:: Rieger, Renata Jardim da Cunha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)
Crime de defloramento na Amazônia Ocidental : história, jogos de poder e justiça
Yazar:: Costa, Francisco Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
Yazar:: Costa, Francisco Pereira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)
O bem jurídico tutelado nos crimes de crueldade contra os animais
Yazar:: Nascimento, Larissa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
Yazar:: Nascimento, Larissa
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)
O direito de intervenção como alternativa ao direito penal ambiental
Yazar:: Ricardo, Filipe Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Ricardo, Filipe Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Viabilidade de criação do Tribunal Ambiental Internacional face aos desafios do século XXI
Yazar:: Rodrigues, Melissa Cachoni
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)
Yazar:: Rodrigues, Melissa Cachoni
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)
O julgamento de crimes ambientais pelo Tribunal Penal Internacional
Yazar:: Klee, Paloma Marita Cavol
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
Yazar:: Klee, Paloma Marita Cavol
Baskı/Yayın Bilgisi: (2018)
O delito do art. 62 da Lei dos crimes ambientais enquanto dano ao patrimônio cultural
Yazar:: Flach, Michael Schneider
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
Yazar:: Flach, Michael Schneider
Baskı/Yayın Bilgisi: (2020)
A questão ambiental e os delitos lesa-humanidade
Yazar:: Silva, Cláudio Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)
Yazar:: Silva, Cláudio Barros
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)
Aparente conflito de consentimento na doação de órgãos e tecidos post mortem
Yazar:: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Yazar:: Cabral, Hildeliza Lacerda Tinoco Boechat
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)
Crimes omissivos impróprios nos delitos ambientais : uma análise doutrinária e jurisprudencial
Yazar:: Borges Netto, Renata Sawaris
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Yazar:: Borges Netto, Renata Sawaris
Baskı/Yayın Bilgisi: (2024)
Benzer Materyaller
-
Crimes ambientais corporativos e a necessidade de regulamentação das empresas transnacionais
Yazar:: Alves, Bruno Moraes
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017) -
Conflitos pelo uso dos recursos ambientais nas comarcas de Blumenau, Gaspar, Pomerode e Timbó :identificação, caracterização e quantificação /
Yazar:: Cardoso Neto, Nicolau, 1977-
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008) -
A grilagem de terras na amazônia e os serviços notariais e de registro de imóveis
Yazar:: Fernandes, Márcio Silva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005) -
Garantismo penal e a legalidade nos crimes ambientais: análise dos critérios de legalidade na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça
Yazar:: Barroso, Erica Montenegro Alves
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019) -
Legitimidade constitucional do direito penal ambiental : crítica aos falsos crimes ambientais
Yazar:: Andrade, Bruno José de Castro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)