Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista
Saved in:
| Hovedforfatter: | Marin, Jeferson Dytz |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 18, n. 69 (jan./mar. 2013), p. 193-225 |
| Ano: | 2013 |
| Assuntos: | Ação civil pública, brasil. Ação coletiva, brasil. Coisa julgada, brasil. Eficácia preclusiva, brasil. Meio ambiente, proteção, aspectos jurídicos, brasil. |
| Online adgang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77890 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça. |
Lignende værker
Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
af: Mazzilli, Hugo Nigro
Udgivet: (2005)
af: Mazzilli, Hugo Nigro
Udgivet: (2005)
Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)
af: Rodrigues, Marcelo Abelha
Udgivet: (2007)
af: Rodrigues, Marcelo Abelha
Udgivet: (2007)
Coisa julgada no direito ambiental? um brado retumbante : a mãe terra chora!
af: Toledo, Iara Rodrigues de
Udgivet: (2012)
af: Toledo, Iara Rodrigues de
Udgivet: (2012)
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
af: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Udgivet: (2012)
af: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Udgivet: (2012)
Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
af: Macedo, Elaine Harzheim
Udgivet: (2006)
af: Macedo, Elaine Harzheim
Udgivet: (2006)
O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
af: Machado, Gyovanni Bortolini
Udgivet: (2014)
af: Machado, Gyovanni Bortolini
Udgivet: (2014)
Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
af: Soares, Danielle Cevallos
Udgivet: (2017)
af: Soares, Danielle Cevallos
Udgivet: (2017)
Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
af: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Udgivet: (2022)
af: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Udgivet: (2022)
Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
af: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Udgivet: (2023)
af: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Udgivet: (2023)
A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro
af: Garcia, Júlio César
Udgivet: (2004)
af: Garcia, Júlio César
Udgivet: (2004)
Participação dos atingidos como forma de desencriptação do poder no processo coletivo
af: Soares, Mário Lúcio Quintão
Udgivet: (2020)
af: Soares, Mário Lúcio Quintão
Udgivet: (2020)
A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso
af: Alvim, Arruda
Udgivet: (2013)
af: Alvim, Arruda
Udgivet: (2013)
Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
af: Zaneti Júnior, Hermes
Udgivet: (2022)
af: Zaneti Júnior, Hermes
Udgivet: (2022)
Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
af: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Udgivet: (2013)
af: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Udgivet: (2013)
Covid-19, direito dos desastres e direito processual dos desastres : os processos coletivo e estrutural como propostas para o enfrentamento da pandemia
af: Schenkel, Carolina Trentini
Udgivet: (2021)
af: Schenkel, Carolina Trentini
Udgivet: (2021)
De quem é o meio ambiente? : parâmetros para um modelo de tutela jurisdicional à luz da teoria dos litígios coletivos
af: Vitorelli, Edilson
Udgivet: (2018)
af: Vitorelli, Edilson
Udgivet: (2018)
As liminares ambientais e o princípio da precaução
af: Costa, Eduardo José da Fonseca
Udgivet: (2013)
af: Costa, Eduardo José da Fonseca
Udgivet: (2013)
A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
af: Souza, Alexander Araújo de
Udgivet: (2006)
af: Souza, Alexander Araújo de
Udgivet: (2006)
Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
af: Zaneti Júnior, Hermes
Udgivet: (2016)
af: Zaneti Júnior, Hermes
Udgivet: (2016)
Transposição das águas do Rio São Francisco : uma abordagem jurídica da controvérsia
af: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Udgivet: (2005)
af: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Udgivet: (2005)
Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
af: Ayala, Patryck de Araújo
Udgivet: (2018)
af: Ayala, Patryck de Araújo
Udgivet: (2018)
Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
af: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Udgivet: (2022)
af: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Udgivet: (2022)
Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
af: Siqueira, Dirceu Pereira
Udgivet: (2010)
af: Siqueira, Dirceu Pereira
Udgivet: (2010)
Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
af: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Udgivet: (2007)
af: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Udgivet: (2007)
Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
af: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Udgivet: (2009)
af: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Udgivet: (2009)
Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
af: Fazolli, Silvio Alexandre
Udgivet: (2006)
af: Fazolli, Silvio Alexandre
Udgivet: (2006)
Desafios tributários na regulamentação da internet das coisas
af: Carmo, Eduarda Erbiste do
Udgivet: (2021)
af: Carmo, Eduarda Erbiste do
Udgivet: (2021)
Direito à privacidade e lixo : abandono de coisa e irrenunciabilidade a direitos de personalidade
af: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Udgivet: (2013)
af: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Udgivet: (2013)
Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
af: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Udgivet: (2015)
af: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Udgivet: (2015)
O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental
af: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Udgivet: (2022)
af: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Udgivet: (2022)
Retrocesso ambiental em discussão: aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito, e da coisa julgada
af: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Udgivet: (2020)
af: FIORI JUNIOR, Dionilso Osvaldo
Udgivet: (2020)
Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
af: Paz, Samuel Mota de Aquino
Udgivet: (2014)
af: Paz, Samuel Mota de Aquino
Udgivet: (2014)
A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
af: Diniz, Moisés Ferreira
Udgivet: (2024)
af: Diniz, Moisés Ferreira
Udgivet: (2024)
Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
af: Humbert, Georges Louis Hage
Udgivet: (2022)
af: Humbert, Georges Louis Hage
Udgivet: (2022)
Panorama do direito das coisas e a sua vinculação social na Alemanha
af: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Udgivet: (2021)
af: Zanini, Leonardo Estevam de Assis
Udgivet: (2021)
O seguro garantia em defesa do meio ambiente
af: Haüptli, Paulo Rogério
Udgivet: (2022)
af: Haüptli, Paulo Rogério
Udgivet: (2022)
O papel das cortes judiciais no pós-desastre : litigância de massa em casos de desastres, casos repetitivos e tutela coletiva
af: Carvalho, Délton Winter de
Udgivet: (2024)
af: Carvalho, Délton Winter de
Udgivet: (2024)
O processo estrutural para a contenção do estado de coisas inconstitucional ambiental: um estudo de caso na Bacia Hidrográfica do Rio Camaquã/RS
af: Schönhofen, Vivian Pinheiro
Udgivet: (2023)
af: Schönhofen, Vivian Pinheiro
Udgivet: (2023)
Tutela jurisdicional do ambiente
af: Milaré, Édis
Udgivet: (1990)
af: Milaré, Édis
Udgivet: (1990)
Obrigatoriedade de a administração cumprir as decisões judiciais : instituição do crime de lesa-corte
af: De Lucca, Newton
Udgivet: (2001)
af: De Lucca, Newton
Udgivet: (2001)
Lignende værker
-
Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
af: Mazzilli, Hugo Nigro
Udgivet: (2005) -
Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)
af: Rodrigues, Marcelo Abelha
Udgivet: (2007) -
Coisa julgada no direito ambiental? um brado retumbante : a mãe terra chora!
af: Toledo, Iara Rodrigues de
Udgivet: (2012) -
Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
af: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Udgivet: (2012) -
Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
af: Macedo, Elaine Harzheim
Udgivet: (2006)