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Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista

Gorde:

Xehetasun bibliografikoak
Egile nagusia:	Marin, Jeferson Dytz
Formatua:	Artigo de Revista
Hizkuntza:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 18, n. 69 (jan./mar. 2013), p. 193-225
Ano:	2013
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Ação coletiva, brasil. Coisa julgada, brasil. Eficácia preclusiva, brasil. Meio ambiente, proteção, aspectos jurídicos, brasil.
Sarrera elektronikoa:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77890
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça.

Antzeko izenburuak

Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
nork: Mazzilli, Hugo Nigro
Argitaratua: (2005)

Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)
nork: Rodrigues, Marcelo Abelha
Argitaratua: (2007)

Coisa julgada no direito ambiental? um brado retumbante : a mãe terra chora!
nork: Toledo, Iara Rodrigues de
Argitaratua: (2012)

Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
nork: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Argitaratua: (2012)

Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
nork: Macedo, Elaine Harzheim
Argitaratua: (2006)

O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
nork: Machado, Gyovanni Bortolini
Argitaratua: (2014)

Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
nork: Soares, Danielle Cevallos
Argitaratua: (2017)

Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
nork: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Argitaratua: (2022)

A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro
nork: Garcia, Júlio César
Argitaratua: (2004)

Participação dos atingidos como forma de desencriptação do poder no processo coletivo
nork: Soares, Mário Lúcio Quintão
Argitaratua: (2020)

Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
nork: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Argitaratua: (2023)

Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
nork: Zaneti Júnior, Hermes
Argitaratua: (2022)

Covid-19, direito dos desastres e direito processual dos desastres : os processos coletivo e estrutural como propostas para o enfrentamento da pandemia
nork: Schenkel, Carolina Trentini
Argitaratua: (2021)

De quem é o meio ambiente? : parâmetros para um modelo de tutela jurisdicional à luz da teoria dos litígios coletivos
nork: Vitorelli, Edilson
Argitaratua: (2018)

A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso
nork: Alvim, Arruda
Argitaratua: (2013)

As liminares ambientais e o princípio da precaução
nork: Costa, Eduardo José da Fonseca
Argitaratua: (2013)

Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
nork: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Argitaratua: (2013)

Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
nork: Zaneti Júnior, Hermes
Argitaratua: (2016)

Transposição das águas do Rio São Francisco : uma abordagem jurídica da controvérsia
nork: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Argitaratua: (2005)

A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
nork: Souza, Alexander Araújo de
Argitaratua: (2006)

Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
nork: Ayala, Patryck de Araújo
Argitaratua: (2018)

Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
nork: Guimarães, Poliana Cintia Costa
Argitaratua: (2009)

Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
nork: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
Argitaratua: (2022)

Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
nork: Siqueira, Dirceu Pereira
Argitaratua: (2010)

Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
nork: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Argitaratua: (2007)

Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
nork: Lima, João Emmanuel Cordeiro
Argitaratua: (2015)

Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
nork: Paz, Samuel Mota de Aquino
Argitaratua: (2014)

Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
nork: Fazolli, Silvio Alexandre
Argitaratua: (2006)

Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
nork: Humbert, Georges Louis Hage
Argitaratua: (2022)

O seguro garantia em defesa do meio ambiente
nork: Haüptli, Paulo Rogério
Argitaratua: (2022)

Desafios tributários na regulamentação da internet das coisas
nork: Carmo, Eduarda Erbiste do
Argitaratua: (2021)

A fase de saneamento e organização da atividade probatória no processo coletivo como instrumento efetivo à reparação dos danos no litígio ambiental
nork: Diniz, Moisés Ferreira
Argitaratua: (2024)

O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental
nork: Mello, Felipe Augusto Rodrigues de
Argitaratua: (2022)

Tutela jurisdicional do ambiente
nork: Milaré, Édis
Argitaratua: (1990)

Inquérito civil e tutela ambiental
nork: Ronquim Filho, Adhemar
Argitaratua: (2016)

A tutela jurisdicional ambiental na atividade de mineração de basalto
nork: Marina, Carine
Argitaratua: (2020)

A "ação popular" como instrumento de proteção do meio ambiente
nork: Negrão, Caio Alexandre
Argitaratua: (2014)

Reserva legal : importância e proteção jurídica
nork: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
Argitaratua: (1997)

Ação de improbidade administrativa por danos ao meio ambiente
nork: Pereira Júnior, Jessé Torres
Argitaratua: (2023)

O papel das cortes judiciais no pós-desastre : litigância de massa em casos de desastres, casos repetitivos e tutela coletiva
nork: Carvalho, Délton Winter de
Argitaratua: (2024)

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