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Coisa julgada no processo ambiental : a transição para uma matriz publicista

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Opis bibliograficzny
1. autor:	Marin, Jeferson Dytz
Format:	Artigo de Revista
Język:	Português
Publicado em:	Revista de direito ambiental Vol. 18, n. 69 (jan./mar. 2013), p. 193-225
Ano:	2013
Assuntos:	Ação civil pública, brasil. Ação coletiva, brasil. Coisa julgada, brasil. Eficácia preclusiva, brasil. Meio ambiente, proteção, aspectos jurídicos, brasil.
Dostęp online:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/77890
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur/ Superior Tribunal de Justiça.

Podobne zapisy

Notas sobre a mitigação da coisa julgada no processo coletivo
od: Mazzilli, Hugo Nigro
Wydane: (2005)

Reflexos do direito material do ambiente sobre o instituto da coisa julgada (in utilibus, limitação territorial, eficácia preclusiva da coisa julgada e coisa julgada rebus sic stantibus)
od: Rodrigues, Marcelo Abelha
Wydane: (2007)

Coisa julgada no direito ambiental? um brado retumbante : a mãe terra chora!
od: Toledo, Iara Rodrigues de
Wydane: (2012)

Ato jurídico perfeito, direito adquirido, coisa julgada e meio ambiente
od: Yoshida, Consuelo Yatsuda Moromizato
Wydane: (2012)

Relativização da coisa julgada em matéria ambiental
od: Macedo, Elaine Harzheim
Wydane: (2006)

O efeito erga omnes na coisa julgada ambiental : uma análise do alcance das ações coletivas que propiciam a tutela do direito fundamental ao meio ambiente
od: Machado, Gyovanni Bortolini
Wydane: (2014)

Ação civil pública. Reflorestamento e recomposição da vegetação nativa de determinados imóveis. Admissibilidade. Inaplicabilidade do Código Florestal superveniente aos processos em curso. Proteção do ato jurídico perfeito, dos direitos ambientais adquiridos e da coisa julgada. Impedimento da redução do patamar de proteção de ecossistemas frágeis sem as necessárias compensações ambientais
od: Soares, Danielle Cevallos
Wydane: (2017)

Retrocesso ambiental em discusão : aplicação do direito adquirido, do ato jurídico perfeito e da coisa julgada
od: Fiori Junior, Dionilson Osvaldo
Wydane: (2022)

A multidimensionalidade do bem ambiental e o processo civil coletivo brasileiro
od: Garcia, Júlio César
Wydane: (2004)

Participação dos atingidos como forma de desencriptação do poder no processo coletivo
od: Soares, Mário Lúcio Quintão
Wydane: (2020)

Improcedente a ação rescisória que não apresentou erro de fato no julgado, baseando-se em questionamento de consequência fática de reparação do dano, com finalidade de reparar a coisa julgada formada
od: Santos, Daniele Galvão de Sousa
Wydane: (2023)

Análise da autocomposição e da ação coletiva como causas de suspensão e de interrupção da prescrição para ações individuais no desastre do Rio Doce
od: Zaneti Júnior, Hermes
Wydane: (2022)

Covid-19, direito dos desastres e direito processual dos desastres : os processos coletivo e estrutural como propostas para o enfrentamento da pandemia
od: Schenkel, Carolina Trentini
Wydane: (2021)

De quem é o meio ambiente? : parâmetros para um modelo de tutela jurisdicional à luz da teoria dos litígios coletivos
od: Vitorelli, Edilson
Wydane: (2018)

A incidência de novas normas ambientais em hipótese de haver ou não haver processos em curso
od: Alvim, Arruda
Wydane: (2013)

As liminares ambientais e o princípio da precaução
od: Costa, Eduardo José da Fonseca
Wydane: (2013)

Direito intertemporal no Código Florestal Brasileiro
od: Liboni, Lívia Bartocci [UNESP]
Wydane: (2013)

Ações coletivas transnacionais para tutela de danos ambientais : caso Chevron (STJ, HSE 8.542)
od: Zaneti Júnior, Hermes
Wydane: (2016)

Transposição das águas do Rio São Francisco : uma abordagem jurídica da controvérsia
od: Mancuso, Rodolfo de Camargo
Wydane: (2005)

A transação penal brasileira (art.76 da Lei n°9.099/95) : seu delineamento legislativo e sua inserção no contexto das resoluções alternativas de litígios em matéria penal
od: Souza, Alexander Araújo de
Wydane: (2006)

Ação civil pública. Cumprimento de sentença. Pedido de compensação ambiental em outro imóvel rural que não aquele objeto da lide. Inadmissibilidade. Novo Código florestal que não pode retroagir para suplantar o ato jurídico perfeito, os direitos ambientais adquiridos e a coisa julgada. Lei recente que tampouco pode reduzir, sem as necessárias compensações, o patamar de proteção de ecossistemas frágeis ou espécies em extinção
od: Ayala, Patryck de Araújo
Wydane: (2018)

Ação popular ambiental e efetividade : análise dos principais aspectos processuais
od: Guimarães, Poliana Cintia Costa
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Da reparação fluida e dos fundos no PL nº 1.641/2021 (nova Lei da ação civil pública)
od: Oliveira, Sérgio Martin Piovesan de
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Ação popular ambiental como instrumento concretizante da dignidade da pessoa humana
od: Siqueira, Dirceu Pereira
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Representatividade adequada das associações nas ações coletivas ambientais
od: Meirelles, Delton Ricardo Soares
Wydane: (2007)

Intervenção de terceiros na ação civil pública ambiental de acordo com o atual Código de Processo Civil e os impactos do novo CPC
od: Lima, João Emmanuel Cordeiro
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Legitimidade do Ibama para ajuizamento de ação civil pública em caso de desmatamento na Amazônia Legal
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Barreiras constitucionais à legitimação ope legis das ações coletivas ambientais no ordenamento jurídico brasileiro
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Competência jurisdicional civil em matéria ambiental
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O seguro garantia em defesa do meio ambiente
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O princípio do poluidor-pagador e sua interação com a regra sobre adiantamento dos honorários periciais no processo coletivo ambiental
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Tutela jurisdicional do ambiente
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A tutela jurisdicional ambiental na atividade de mineração de basalto
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A "ação popular" como instrumento de proteção do meio ambiente
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Reserva legal : importância e proteção jurídica
od: Santos, Antonio Silveira Ribeiro dos
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