Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente : notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais
Guardat en:
| Autor principal: | Mangueira, Carlos Octaviano de M |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Idioma: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 37, n. 146 (abr./jun. 2000), p. 229-249 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Indenização, brasil. Propriedade rural, aspectos sociais, brasil. Reserva florestal, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Accés en línia: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/594 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Ítems similars
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
per: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicat: (2020)
per: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicat: (2020)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
per: Paccagnella, Luis Henrique
Publicat: (1997)
per: Paccagnella, Luis Henrique
Publicat: (1997)
Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
per: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicat: (2000)
per: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicat: (2000)
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
per: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Publicat: (2020)
per: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Publicat: (2020)
Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
per: Agrelli, Vanusa Murta
Publicat: (2006)
per: Agrelli, Vanusa Murta
Publicat: (2006)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
per: Lobo, Arthur Mendes
Publicat: (2007)
per: Lobo, Arthur Mendes
Publicat: (2007)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
per: Iasbik, Thaís Aldred
Publicat: (2018)
per: Iasbik, Thaís Aldred
Publicat: (2018)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
per: Maia, Leonardo Castro
Publicat: (2012)
per: Maia, Leonardo Castro
Publicat: (2012)
Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
per: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Publicat: (2008)
per: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Publicat: (2008)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
per: Silva, Bruno Campos
Publicat: (2014)
per: Silva, Bruno Campos
Publicat: (2014)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
per: Rudiniki Neto, Rogério
Publicat: (2023)
per: Rudiniki Neto, Rogério
Publicat: (2023)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
per: Maia, Leonardo Castro
Publicat: (2014)
per: Maia, Leonardo Castro
Publicat: (2014)
Função ambiental da propriedade
per: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Publicat: (1998)
per: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Publicat: (1998)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
per: Demiciano, Larissa Rodrigues
Publicat: (2018)
per: Demiciano, Larissa Rodrigues
Publicat: (2018)
Adequação da Área de Preservação Permanente e da Reserva Legal na propriedade rural : percepção dos proprietários rurais do município de Otacílio Costa - SC
per: Mendes, Carlos José
Publicat: (2007)
per: Mendes, Carlos José
Publicat: (2007)
A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
per: Falconi, Luiz Carlos
Publicat: (2005)
per: Falconi, Luiz Carlos
Publicat: (2005)
Reservas florestais
per: Orlandi Neto, Narciso
Publicat: (1997)
per: Orlandi Neto, Narciso
Publicat: (1997)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
per: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Publicat: (2012)
per: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Publicat: (2012)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
per: Saleme, Edson Ricardo
Publicat: (2014)
per: Saleme, Edson Ricardo
Publicat: (2014)
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
per: Fonseca, Luciana Costa da
Publicat: (2019)
per: Fonseca, Luciana Costa da
Publicat: (2019)
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
per: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publicat: (2021)
per: Viana, Flávia Maria de Abreu
Publicat: (2021)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
per: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publicat: (2012)
per: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Publicat: (2012)
A publicidade da reserva florestal legal
per: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Publicat: (2014)
per: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Publicat: (2014)
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
per: Queiroz, João Eduardo Lopes
Publicat: (2009)
per: Queiroz, João Eduardo Lopes
Publicat: (2009)
A reserva florestal legal em seu devido lugar : uma breve visada crítica na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a óptica de princípios cardeais do direito ambiental brasileiro
per: Alvarenga, Luciano José
Publicat: (2007)
per: Alvarenga, Luciano José
Publicat: (2007)
O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
per: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Publicat: (2004)
per: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Publicat: (2004)
A função ambiental da propriedade rural no Brasil
per: Peters, Edson Luiz
Publicat: (1999)
per: Peters, Edson Luiz
Publicat: (1999)
Função social da propriedade e tutela da Mata Atlântica : recomposição, em tutela antecipada, da vegetação ilegalmente desmatada
per: Rudiniki Neto, Rogério
Publicat: (2021)
per: Rudiniki Neto, Rogério
Publicat: (2021)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
per: Gessner, Camila
Publicat: (2014)
per: Gessner, Camila
Publicat: (2014)
Aspectos jurídicos das matas ciliares : preservação e recuperação
per: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Publicat: (2000)
per: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Publicat: (2000)
Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
per: Brasil
Publicat: (2013)
per: Brasil
Publicat: (2013)
O impacto da reserva legal e da área de preservação permanente sobre pequenas propriedades rurais : um estudo na agricultura ecológica de Antônio Prado/RS
per: Gonçalves, Marco Antonio Uberti
Publicat: (2014)
per: Gonçalves, Marco Antonio Uberti
Publicat: (2014)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
per: Papp, Leonardo
Publicat: (2012)
per: Papp, Leonardo
Publicat: (2012)
Regularização ambiental de propriedades agrícolas: transição de cenários
per: Storani, Denis
Publicat: (2013)
per: Storani, Denis
Publicat: (2013)
Um novo olhar para o cerrado : ensaio intersdisciplinar para o (re)conhecimento da dignidade florística e jurídica do bioma
per: Alvarenga, Luciano José
Publicat: (2007)
per: Alvarenga, Luciano José
Publicat: (2007)
Os espaços territoriais protegidos e a constituição federal
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (2006)
per: Machado, Paulo Affonso Leme
Publicat: (2006)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (1998)
per: Benjamin, Antônio Herman V
Publicat: (1998)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
per: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Publicat: (2007)
per: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Publicat: (2007)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
per: Musetti, Rodrigo Andreotti
Publicat: (1999)
per: Musetti, Rodrigo Andreotti
Publicat: (1999)
Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
per: Antunes, Paulo de Bessa
Publicat: (2001)
per: Antunes, Paulo de Bessa
Publicat: (2001)
Ítems similars
-
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
per: Lehfeld, Lucas de Souza
Publicat: (2020) -
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
per: Paccagnella, Luis Henrique
Publicat: (1997) -
Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
per: Leuzinger, Márcia Dieguez
Publicat: (2000) -
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
per: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Publicat: (2020) -
Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
per: Agrelli, Vanusa Murta
Publicat: (2006)