Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente : notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais
Saved in:
| Hovedforfatter: | |
|---|---|
| Format: | Artigo de Revista |
| Sprog: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 37, n. 146 (abr./jun. 2000), p. 229-249 |
| Ano: | 2000 |
| Assuntos: | Indenização, brasil. Propriedade rural, aspectos sociais, brasil. Reserva florestal, brasil. Proteção ambiental, brasil. |
| Online adgang: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/594 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
Lignende værker
Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
af: Lehfeld, Lucas de Souza
Udgivet: (2020)
af: Lehfeld, Lucas de Souza
Udgivet: (2020)
Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
af: Paccagnella, Luis Henrique
Udgivet: (1997)
af: Paccagnella, Luis Henrique
Udgivet: (1997)
Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
af: Leuzinger, Márcia Dieguez
Udgivet: (2000)
af: Leuzinger, Márcia Dieguez
Udgivet: (2000)
O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
af: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Udgivet: (2020)
af: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Udgivet: (2020)
Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
af: Agrelli, Vanusa Murta
Udgivet: (2006)
af: Agrelli, Vanusa Murta
Udgivet: (2006)
A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
af: Lobo, Arthur Mendes
Udgivet: (2007)
af: Lobo, Arthur Mendes
Udgivet: (2007)
A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
af: Iasbik, Thaís Aldred
Udgivet: (2018)
af: Iasbik, Thaís Aldred
Udgivet: (2018)
O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
af: Maia, Leonardo Castro
Udgivet: (2012)
af: Maia, Leonardo Castro
Udgivet: (2012)
Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
af: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Udgivet: (2008)
af: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Udgivet: (2008)
Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
af: Silva, Bruno Campos
Udgivet: (2014)
af: Silva, Bruno Campos
Udgivet: (2014)
Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
af: Rudiniki Neto, Rogério
Udgivet: (2023)
af: Rudiniki Neto, Rogério
Udgivet: (2023)
Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
af: Maia, Leonardo Castro
Udgivet: (2014)
af: Maia, Leonardo Castro
Udgivet: (2014)
Função ambiental da propriedade
af: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Udgivet: (1998)
af: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Udgivet: (1998)
As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
af: Demiciano, Larissa Rodrigues
Udgivet: (2018)
af: Demiciano, Larissa Rodrigues
Udgivet: (2018)
Adequação da Área de Preservação Permanente e da Reserva Legal na propriedade rural : percepção dos proprietários rurais do município de Otacílio Costa - SC
af: Mendes, Carlos José
Udgivet: (2007)
af: Mendes, Carlos José
Udgivet: (2007)
A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
af: Falconi, Luiz Carlos
Udgivet: (2005)
af: Falconi, Luiz Carlos
Udgivet: (2005)
Reservas florestais
af: Orlandi Neto, Narciso
Udgivet: (1997)
af: Orlandi Neto, Narciso
Udgivet: (1997)
A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
af: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Udgivet: (2012)
af: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Udgivet: (2012)
Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
af: Saleme, Edson Ricardo
Udgivet: (2014)
af: Saleme, Edson Ricardo
Udgivet: (2014)
A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
af: Fonseca, Luciana Costa da
Udgivet: (2019)
af: Fonseca, Luciana Costa da
Udgivet: (2019)
Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
af: Viana, Flávia Maria de Abreu
Udgivet: (2021)
af: Viana, Flávia Maria de Abreu
Udgivet: (2021)
A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
af: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Udgivet: (2012)
af: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Udgivet: (2012)
A publicidade da reserva florestal legal
af: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Udgivet: (2014)
af: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Udgivet: (2014)
Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
af: Queiroz, João Eduardo Lopes
Udgivet: (2009)
af: Queiroz, João Eduardo Lopes
Udgivet: (2009)
A reserva florestal legal em seu devido lugar : uma breve visada crítica na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a óptica de princípios cardeais do direito ambiental brasileiro
af: Alvarenga, Luciano José
Udgivet: (2007)
af: Alvarenga, Luciano José
Udgivet: (2007)
O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
af: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Udgivet: (2004)
af: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Udgivet: (2004)
A função ambiental da propriedade rural no Brasil
af: Peters, Edson Luiz
Udgivet: (1999)
af: Peters, Edson Luiz
Udgivet: (1999)
Função social da propriedade e tutela da Mata Atlântica : recomposição, em tutela antecipada, da vegetação ilegalmente desmatada
af: Rudiniki Neto, Rogério
Udgivet: (2021)
af: Rudiniki Neto, Rogério
Udgivet: (2021)
Averbação da reserva legal no novo código florestal
af: Gessner, Camila
Udgivet: (2014)
af: Gessner, Camila
Udgivet: (2014)
Aspectos jurídicos das matas ciliares : preservação e recuperação
af: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Udgivet: (2000)
af: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Udgivet: (2000)
Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
af: Brasil
Udgivet: (2013)
af: Brasil
Udgivet: (2013)
O impacto da reserva legal e da área de preservação permanente sobre pequenas propriedades rurais : um estudo na agricultura ecológica de Antônio Prado/RS
af: Gonçalves, Marco Antonio Uberti
Udgivet: (2014)
af: Gonçalves, Marco Antonio Uberti
Udgivet: (2014)
A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
af: Papp, Leonardo
Udgivet: (2012)
af: Papp, Leonardo
Udgivet: (2012)
Regularização ambiental de propriedades agrícolas: transição de cenários
af: Storani, Denis
Udgivet: (2013)
af: Storani, Denis
Udgivet: (2013)
Um novo olhar para o cerrado : ensaio intersdisciplinar para o (re)conhecimento da dignidade florística e jurídica do bioma
af: Alvarenga, Luciano José
Udgivet: (2007)
af: Alvarenga, Luciano José
Udgivet: (2007)
Os espaços territoriais protegidos e a constituição federal
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (2006)
af: Machado, Paulo Affonso Leme
Udgivet: (2006)
Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
af: Benjamin, Antônio Herman V
Udgivet: (1998)
af: Benjamin, Antônio Herman V
Udgivet: (1998)
A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
af: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Udgivet: (2007)
af: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Udgivet: (2007)
Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
af: Musetti, Rodrigo Andreotti
Udgivet: (1999)
af: Musetti, Rodrigo Andreotti
Udgivet: (1999)
Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
af: Antunes, Paulo de Bessa
Udgivet: (2001)
af: Antunes, Paulo de Bessa
Udgivet: (2001)