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Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente : notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais

Uloženo v:

Podrobná bibliografie
Hlavní autor:	Mangueira, Carlos Octaviano de M
Médium:	Artigo de Revista
Jazyk:	Português
Publicado em:	Revista de informação legislativa Vol. 37, n. 146 (abr./jun. 2000), p. 229-249
Ano:	2000
Assuntos:	Indenização, brasil. Propriedade rural, aspectos sociais, brasil. Reserva florestal, brasil. Proteção ambiental, brasil.
On-line přístup:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/594
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Podobné jednotky

Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
Autor: Lehfeld, Lucas de Souza
Vydáno: (2020)

Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
Autor: Paccagnella, Luis Henrique
Vydáno: (1997)

Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
Autor: Leuzinger, Márcia Dieguez
Vydáno: (2000)

O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
Autor: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
Vydáno: (2020)

Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
Autor: Agrelli, Vanusa Murta
Vydáno: (2006)

A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
Autor: Lobo, Arthur Mendes
Vydáno: (2007)

A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
Autor: Iasbik, Thaís Aldred
Vydáno: (2018)

O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
Autor: Maia, Leonardo Castro
Vydáno: (2012)

Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
Autor: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Vydáno: (2008)

Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
Autor: Silva, Bruno Campos
Vydáno: (2014)

Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
Autor: Rudiniki Neto, Rogério
Vydáno: (2023)

Função ambiental da propriedade
Autor: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
Vydáno: (1998)

Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
Autor: Maia, Leonardo Castro
Vydáno: (2014)

As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
Autor: Demiciano, Larissa Rodrigues
Vydáno: (2018)

Adequação da Área de Preservação Permanente e da Reserva Legal na propriedade rural : percepção dos proprietários rurais do município de Otacílio Costa - SC
Autor: Mendes, Carlos José
Vydáno: (2007)

Reservas florestais
Autor: Orlandi Neto, Narciso
Vydáno: (1997)

A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
Autor: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
Vydáno: (2012)

Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
Autor: Saleme, Edson Ricardo
Vydáno: (2014)

A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
Autor: Falconi, Luiz Carlos
Vydáno: (2005)

A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
Autor: Silva, Tagore Trajano de Almeida
Vydáno: (2012)

A publicidade da reserva florestal legal
Autor: Melo, Marcelo Augusto Santana de
Vydáno: (2014)

Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
Autor: Queiroz, João Eduardo Lopes
Vydáno: (2009)

Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
Autor: Viana, Flávia Maria de Abreu
Vydáno: (2021)

A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
Autor: Fonseca, Luciana Costa da
Vydáno: (2019)

A reserva florestal legal em seu devido lugar : uma breve visada crítica na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a óptica de princípios cardeais do direito ambiental brasileiro
Autor: Alvarenga, Luciano José
Vydáno: (2007)

A função ambiental da propriedade rural no Brasil
Autor: Peters, Edson Luiz
Vydáno: (1999)

O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
Autor: Campos Júnior, Raimundo Alves de
Vydáno: (2004)

Função social da propriedade e tutela da Mata Atlântica : recomposição, em tutela antecipada, da vegetação ilegalmente desmatada
Autor: Rudiniki Neto, Rogério
Vydáno: (2021)

Averbação da reserva legal no novo código florestal
Autor: Gessner, Camila
Vydáno: (2014)

Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
Autor: Brasil
Vydáno: (2013)

Aspectos jurídicos das matas ciliares : preservação e recuperação
Autor: Rodrigues, José Eduardo Ramos
Vydáno: (2000)

Um novo olhar para o cerrado : ensaio intersdisciplinar para o (re)conhecimento da dignidade florística e jurídica do bioma
Autor: Alvarenga, Luciano José
Vydáno: (2007)

Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
Autor: Benjamin, Antônio Herman V
Vydáno: (1998)

A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
Autor: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
Vydáno: (2007)

Os espaços territoriais protegidos e a constituição federal
Autor: Machado, Paulo Affonso Leme
Vydáno: (2006)

Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
Autor: Musetti, Rodrigo Andreotti
Vydáno: (1999)

Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
Autor: Antunes, Paulo de Bessa
Vydáno: (2001)

Regularização ambiental de propriedades agrícolas: transição de cenários
Autor: Storani, Denis
Vydáno: (2013)

A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
Autor: Papp, Leonardo
Vydáno: (2012)

Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)
Autor: Barifouse, Leonardo
Vydáno: (2014)

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