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Função social da propriedade e proteção ao meio ambiente : notas sobre os espaços protegidos nos imóveis rurais

I tiakina i:

Ngā taipitopito rārangi puna kōrero
Kaituhi matua:	Mangueira, Carlos Octaviano de M
Hōputu:	Artigo de Revista
Reo:	Português
Publicado em:	Revista de informação legislativa Vol. 37, n. 146 (abr./jun. 2000), p. 229-249
Ano:	2000
Assuntos:	Indenização, brasil. Propriedade rural, aspectos sociais, brasil. Reserva florestal, brasil. Proteção ambiental, brasil.
Urunga tuihono:	http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/594
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal.

Ngā tūemi rite

Da aplicabilidade do Código Florestal em imóveis rurais
mā: Lehfeld, Lucas de Souza
I whakaputaina: (2020)

Meio ambiente : função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
mā: Paccagnella, Luis Henrique
I whakaputaina: (1997)

Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
mā: Leuzinger, Márcia Dieguez
I whakaputaina: (2000)

O uso antrópico consolidado e a regularização ambiental de imóveis rurais no Brasil
mā: Laudares, Sarita Soraia de Alcântara
I whakaputaina: (2020)

Reserva ecológica no contexto legal e constitucional dos espaços territoriais protegidos
mā: Agrelli, Vanusa Murta
I whakaputaina: (2006)

A ditadura verde : o abuso de poder na criação de unidades de conservação mediante decreto e os direitos coletivos dos produtores rurais à indenização por lucros cessantes e pela perda da posse
mā: Lobo, Arthur Mendes
I whakaputaina: (2007)

A reserva legal nos pequenos imóveis rurais em face das ocupações antrópicas consolidadas e o retrocesso socioambiental
mā: Iasbik, Thaís Aldred
I whakaputaina: (2018)

O novo Código florestal e a averbação da reserva legal no registro de imóveis
mā: Maia, Leonardo Castro
I whakaputaina: (2012)

Georreferenciamento de imóveis rurais : aspectos legais, sociais e econômicos
mā: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
I whakaputaina: (2008)

Cadastro ambiental rural : uma realidade, um compromisso com à efetiva informação ambiental
mā: Silva, Bruno Campos
I whakaputaina: (2014)

Georreferenciamento compulsório de imóveis rurais : constitucionalidade, questões procedimentais/processuais e diálogo com a proteção ambiental
mā: Rudiniki Neto, Rogério
I whakaputaina: (2023)

Função ambiental da propriedade
mā: Borges, Roxana Cardoso Brasileiro
I whakaputaina: (1998)

Hidrelétricas e espaços protegidos no novo Código florestal
mā: Maia, Leonardo Castro
I whakaputaina: (2014)

As implicações jurídico-institucionais da Cota de Reserva Ambiental na Lei nº 12.651/2012
mā: Demiciano, Larissa Rodrigues
I whakaputaina: (2018)

Adequação da Área de Preservação Permanente e da Reserva Legal na propriedade rural : percepção dos proprietários rurais do município de Otacílio Costa - SC
mā: Mendes, Carlos José
I whakaputaina: (2007)

Reservas florestais
mā: Orlandi Neto, Narciso
I whakaputaina: (1997)

A existência de reserva florestal legal como condicionante para o licenciamento ambiental dos projetos de assentamento de reforma agrária : impasses e proposições de equacionamento
mā: Guimarães, Roberto Élito dos Reis
I whakaputaina: (2012)

Cadastro ambiental rural x averbação no registro imobiliário
mā: Saleme, Edson Ricardo
I whakaputaina: (2014)

A depredação das áreas de preservação permanente e de reserva legal florestal do bioma Cerrado como causa de desapropriação da propriedade rural por interesse social
mā: Falconi, Luiz Carlos
I whakaputaina: (2005)

A reserva legal florestal na transformação do imóvel rural em urbano
mā: Silva, Tagore Trajano de Almeida
I whakaputaina: (2012)

A publicidade da reserva florestal legal
mā: Melo, Marcelo Augusto Santana de
I whakaputaina: (2014)

Reserva legal e sua averbação no dia 11 de dezembro de 2009 : ilegalidade da exigência
mā: Queiroz, João Eduardo Lopes
I whakaputaina: (2009)

Registro de reserva legal em propriedade rural, ajuizada antes da entrada em vigor do atual Código florestal, deverá ser feito em cartório de imóveis, nos termos da legislação ambiental anterior
mā: Viana, Flávia Maria de Abreu
I whakaputaina: (2021)

A função social da propriedade rural e a reserva legal na Amazônia
mā: Fonseca, Luciana Costa da
I whakaputaina: (2019)

A reserva florestal legal em seu devido lugar : uma breve visada crítica na jurisprudência do Tribunal de Justiça de Minas Gerais sob a óptica de princípios cardeais do direito ambiental brasileiro
mā: Alvarenga, Luciano José
I whakaputaina: (2007)

A função ambiental da propriedade rural no Brasil
mā: Peters, Edson Luiz
I whakaputaina: (1999)

O problema da indenização das áreas de preservação florestal : análise doutrinária e jurisprudencial
mā: Campos Júnior, Raimundo Alves de
I whakaputaina: (2004)

Função social da propriedade e tutela da Mata Atlântica : recomposição, em tutela antecipada, da vegetação ilegalmente desmatada
mā: Rudiniki Neto, Rogério
I whakaputaina: (2021)

Averbação da reserva legal no novo código florestal
mā: Gessner, Camila
I whakaputaina: (2014)

Serviço florestal brasileiro : cadastro nacional de florestas públicas : atualização 2012
mā: Brasil
I whakaputaina: (2013)

Aspectos jurídicos das matas ciliares : preservação e recuperação
mā: Rodrigues, José Eduardo Ramos
I whakaputaina: (2000)

Um novo olhar para o cerrado : ensaio intersdisciplinar para o (re)conhecimento da dignidade florística e jurídica do bioma
mā: Alvarenga, Luciano José
I whakaputaina: (2007)

Desapropriação, reserva florestal legal e áreas de preservação permanente
mā: Benjamin, Antônio Herman V
I whakaputaina: (1998)

A compensação de reserva legal através de contrato de arrendamento e os incentivos à proteção florestal
mā: Nusdeo, Ana Maria de Oliveira
I whakaputaina: (2007)

Os espaços territoriais protegidos e a constituição federal
mā: Machado, Paulo Affonso Leme
I whakaputaina: (2006)

Do critério da autoridade competente na averbação da reserva legal
mā: Musetti, Rodrigo Andreotti
I whakaputaina: (1999)

Poder judiciário e reserva legal : análise de recentes decisões do Superior Tribunal de Justiça
mā: Antunes, Paulo de Bessa
I whakaputaina: (2001)

Regularização ambiental de propriedades agrícolas: transição de cenários
mā: Storani, Denis
I whakaputaina: (2013)

A revisão do Código Florestal Brasileiro (Lei federal nº 12.651/12) : reflexões iniciais acerca das apps nas margens de cursos d'água naturais em áreas rurais consolidadas
mā: Papp, Leonardo
I whakaputaina: (2012)

Integração e fragmentação no Cadastro ambiental rural (CAR)
mā: Barifouse, Leonardo
I whakaputaina: (2014)

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