A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
محفوظ في:
| المؤلف الرئيسي: | |
|---|---|
| التنسيق: | Artigo de Revista |
| اللغة: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito privado Vol. 8, n. 32 (out./dez. 2007), p. 55-74 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Responsabilidade civil do estado, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade, brasil. |
| الوصول للمادة أونلاين: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/85788 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
مواد مشابهة
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
حسب: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
منشور في: (1998)
حسب: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
منشور في: (1998)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
حسب: Mota, Maurício Jorge Pereira da
منشور في: (2007)
حسب: Mota, Maurício Jorge Pereira da
منشور في: (2007)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
حسب: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
منشور في: (2013)
حسب: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
منشور في: (2013)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
حسب: Fortunato, Bruna
منشور في: (2015)
حسب: Fortunato, Bruna
منشور في: (2015)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
حسب: Serro, Bruna Manhago
منشور في: (2012)
حسب: Serro, Bruna Manhago
منشور في: (2012)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2002)
حسب: Mukai, Toshio
منشور في: (2002)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
حسب: Hupffer, Haide Maria
منشور في: (2012)
حسب: Hupffer, Haide Maria
منشور في: (2012)
Responsabilidade civil por dano ecológico
حسب: Lucarelli, Fabio Dutra
منشور في: (1994)
حسب: Lucarelli, Fabio Dutra
منشور في: (1994)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
حسب: França, Vladimir da Rocha
منشور في: (2017)
حسب: França, Vladimir da Rocha
منشور في: (2017)
Responsabilidade civil por dano ambiental
حسب: Domingos, Carla Hecht
منشور في: (2005)
حسب: Domingos, Carla Hecht
منشور في: (2005)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
حسب: Nassif, Rodrigo
منشور في: (2010)
حسب: Nassif, Rodrigo
منشور في: (2010)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
حسب: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
منشور في: (2012)
حسب: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
منشور في: (2012)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
حسب: Gewehr, Mathias Felipe
منشور في: (2011)
حسب: Gewehr, Mathias Felipe
منشور في: (2011)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2006)
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2006)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
حسب: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
منشور في: (2013)
حسب: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
منشور في: (2013)
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
حسب: Fantinel, Alexsandra Ramos
منشور في: (2008)
حسب: Fantinel, Alexsandra Ramos
منشور في: (2008)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
حسب: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
منشور في: (2009)
حسب: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
منشور في: (2009)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
حسب: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
منشور في: (2023)
حسب: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
منشور في: (2023)
Dano ambiental : responsabilidade civil
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2002)
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2002)
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
حسب: Del Pino, Lisiane
منشور في: (2008)
حسب: Del Pino, Lisiane
منشور في: (2008)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
حسب: Souza, Adriano Stanley Rocha
منشور في: (2008)
حسب: Souza, Adriano Stanley Rocha
منشور في: (2008)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
حسب: Ramos, André Luiz Arnt
منشور في: (2014)
حسب: Ramos, André Luiz Arnt
منشور في: (2014)
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
حسب: Batista, Nadia Cristina
منشور في: (2019)
حسب: Batista, Nadia Cristina
منشور في: (2019)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
حسب: Souza, Carlos Eduardo Silva e
منشور في: (2016)
حسب: Souza, Carlos Eduardo Silva e
منشور في: (2016)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
حسب: Nery Junior, Nelson
منشور في: (1993)
حسب: Nery Junior, Nelson
منشور في: (1993)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
حسب: Jardim, Clarissa Ferreira
منشور في: (2010)
حسب: Jardim, Clarissa Ferreira
منشور في: (2010)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
حسب: Chagas, Galileu Marinho das
منشور في: (2006)
حسب: Chagas, Galileu Marinho das
منشور في: (2006)
Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
حسب: Souza, Luciane Moessa de
منشور في: (2019)
حسب: Souza, Luciane Moessa de
منشور في: (2019)
Responsabilidade administrativa por dano ambiental
حسب: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
منشور في: (2008)
حسب: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
منشور في: (2008)
Responsabilidade Penal, Civil e Administrativa por Danos ao Meio Ambiente
حسب: Menezes, Ivanildes Feitosa de
منشور في: (2003)
حسب: Menezes, Ivanildes Feitosa de
منشور في: (2003)
A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
حسب: Pagel, Rogério
منشور في: (2012)
حسب: Pagel, Rogério
منشور في: (2012)
Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2015)
حسب: Carvalho, Délton Winter de
منشور في: (2015)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2017)
حسب: Farias, Talden
منشور في: (2017)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2013)
حسب: Copola, Gina
منشور في: (2013)
Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
حسب: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
منشور في: (2011)
حسب: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
منشور في: (2011)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
حسب: Ramos, Jomar de Oliveira
منشور في: (2019)
حسب: Ramos, Jomar de Oliveira
منشور في: (2019)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
حسب: Steigleder, Annelise Monteiro
منشور في: (2010)
حسب: Steigleder, Annelise Monteiro
منشور في: (2010)
Responsabilidade por dano ambiental
حسب: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
منشور في: (2005)
حسب: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
منشور في: (2005)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
حسب: Cruz, Branca Martins da
منشور في: (1997)
حسب: Cruz, Branca Martins da
منشور في: (1997)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
حسب: Fensterseifer, Tiago
منشور في: (2013)
حسب: Fensterseifer, Tiago
منشور في: (2013)