A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Bewaard in:
| Hoofdauteur: | Levada, Filipe Antônio Marchi |
|---|---|
| Formaat: | Artigo de Revista |
| Taal: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito privado Vol. 8, n. 32 (out./dez. 2007), p. 55-74 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Responsabilidade civil do estado, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade, brasil. |
| Online toegang: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/85788 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Gelijkaardige items
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
door: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Gepubliceerd in: (1998)
door: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Gepubliceerd in: (1998)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
door: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Gepubliceerd in: (2007)
door: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Gepubliceerd in: (2007)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
door: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Gepubliceerd in: (2013)
door: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Gepubliceerd in: (2013)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
door: Fortunato, Bruna
Gepubliceerd in: (2015)
door: Fortunato, Bruna
Gepubliceerd in: (2015)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
door: Serro, Bruna Manhago
Gepubliceerd in: (2012)
door: Serro, Bruna Manhago
Gepubliceerd in: (2012)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2002)
door: Mukai, Toshio
Gepubliceerd in: (2002)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
door: Hupffer, Haide Maria
Gepubliceerd in: (2012)
door: Hupffer, Haide Maria
Gepubliceerd in: (2012)
Responsabilidade civil por dano ecológico
door: Lucarelli, Fabio Dutra
Gepubliceerd in: (1994)
door: Lucarelli, Fabio Dutra
Gepubliceerd in: (1994)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
door: França, Vladimir da Rocha
Gepubliceerd in: (2017)
door: França, Vladimir da Rocha
Gepubliceerd in: (2017)
Responsabilidade civil por dano ambiental
door: Domingos, Carla Hecht
Gepubliceerd in: (2005)
door: Domingos, Carla Hecht
Gepubliceerd in: (2005)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
door: Nassif, Rodrigo
Gepubliceerd in: (2010)
door: Nassif, Rodrigo
Gepubliceerd in: (2010)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
door: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Gepubliceerd in: (2012)
door: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Gepubliceerd in: (2012)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
door: Gewehr, Mathias Felipe
Gepubliceerd in: (2011)
door: Gewehr, Mathias Felipe
Gepubliceerd in: (2011)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2006)
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2006)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
door: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Gepubliceerd in: (2013)
door: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Gepubliceerd in: (2013)
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
door: Fantinel, Alexsandra Ramos
Gepubliceerd in: (2008)
door: Fantinel, Alexsandra Ramos
Gepubliceerd in: (2008)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
door: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Gepubliceerd in: (2009)
door: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Gepubliceerd in: (2009)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
door: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Gepubliceerd in: (2023)
door: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Gepubliceerd in: (2023)
Dano ambiental : responsabilidade civil
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2002)
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2002)
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
door: Del Pino, Lisiane
Gepubliceerd in: (2008)
door: Del Pino, Lisiane
Gepubliceerd in: (2008)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
door: Souza, Adriano Stanley Rocha
Gepubliceerd in: (2008)
door: Souza, Adriano Stanley Rocha
Gepubliceerd in: (2008)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
door: Ramos, André Luiz Arnt
Gepubliceerd in: (2014)
door: Ramos, André Luiz Arnt
Gepubliceerd in: (2014)
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
door: Batista, Nadia Cristina
Gepubliceerd in: (2019)
door: Batista, Nadia Cristina
Gepubliceerd in: (2019)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
door: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Gepubliceerd in: (2016)
door: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Gepubliceerd in: (2016)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
door: Nery Junior, Nelson
Gepubliceerd in: (1993)
door: Nery Junior, Nelson
Gepubliceerd in: (1993)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
door: Jardim, Clarissa Ferreira
Gepubliceerd in: (2010)
door: Jardim, Clarissa Ferreira
Gepubliceerd in: (2010)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
door: Chagas, Galileu Marinho das
Gepubliceerd in: (2006)
door: Chagas, Galileu Marinho das
Gepubliceerd in: (2006)
Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
door: Souza, Luciane Moessa de
Gepubliceerd in: (2019)
door: Souza, Luciane Moessa de
Gepubliceerd in: (2019)
Responsabilidade administrativa por dano ambiental
door: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Gepubliceerd in: (2008)
door: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Gepubliceerd in: (2008)
Responsabilidade Penal, Civil e Administrativa por Danos ao Meio Ambiente
door: Menezes, Ivanildes Feitosa de
Gepubliceerd in: (2003)
door: Menezes, Ivanildes Feitosa de
Gepubliceerd in: (2003)
A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
door: Pagel, Rogério
Gepubliceerd in: (2012)
door: Pagel, Rogério
Gepubliceerd in: (2012)
Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
door: Carvalho, Délton Winter de
Gepubliceerd in: (2015)
door: Carvalho, Délton Winter de
Gepubliceerd in: (2015)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2017)
door: Farias, Talden
Gepubliceerd in: (2017)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2013)
door: Copola, Gina
Gepubliceerd in: (2013)
Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
door: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Gepubliceerd in: (2011)
door: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Gepubliceerd in: (2011)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
door: Ramos, Jomar de Oliveira
Gepubliceerd in: (2019)
door: Ramos, Jomar de Oliveira
Gepubliceerd in: (2019)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
door: Steigleder, Annelise Monteiro
Gepubliceerd in: (2010)
door: Steigleder, Annelise Monteiro
Gepubliceerd in: (2010)
Responsabilidade por dano ambiental
door: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Gepubliceerd in: (2005)
door: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Gepubliceerd in: (2005)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
door: Cruz, Branca Martins da
Gepubliceerd in: (1997)
door: Cruz, Branca Martins da
Gepubliceerd in: (1997)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
door: Fensterseifer, Tiago
Gepubliceerd in: (2013)
door: Fensterseifer, Tiago
Gepubliceerd in: (2013)
Gelijkaardige items
-
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
door: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Gepubliceerd in: (1998) -
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
door: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Gepubliceerd in: (2007) -
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
door: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Gepubliceerd in: (2013) -
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
door: Fortunato, Bruna
Gepubliceerd in: (2015) -
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
door: Serro, Bruna Manhago
Gepubliceerd in: (2012)