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A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente

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Opis bibliograficzny
1. autor:	Levada, Filipe Antônio Marchi
Format:	Artigo de Revista
Język:	Português
Publicado em:	Revista de direito privado Vol. 8, n. 32 (out./dez. 2007), p. 55-74
Ano:	2007
Assuntos:	Responsabilidade civil do estado, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade, brasil.
Dostęp online:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/85788
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Podobne zapisy

Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
od: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Wydane: (1998)

Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
od: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Wydane: (2007)

Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
od: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Wydane: (2013)

Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
od: Fortunato, Bruna
Wydane: (2015)

Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
od: Serro, Bruna Manhago
Wydane: (2012)

Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
od: Mukai, Toshio
Wydane: (2002)

Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
od: Hupffer, Haide Maria
Wydane: (2012)

Responsabilidade civil por dano ecológico
od: Lucarelli, Fabio Dutra
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Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
od: França, Vladimir da Rocha
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Responsabilidade civil por dano ambiental
od: Domingos, Carla Hecht
Wydane: (2005)

Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
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Wydane: (2010)

Responsabilidade do Estado por dano ambiental
od: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Wydane: (2012)

Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
od: Gewehr, Mathias Felipe
Wydane: (2011)

A responsabilidade do Estado por danos ambientais
od: Copola, Gina
Wydane: (2006)

A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
od: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Wydane: (2013)

Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
od: Fantinel, Alexsandra Ramos
Wydane: (2008)

Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
od: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Wydane: (2009)

A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
od: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Wydane: (2023)

Dano ambiental : responsabilidade civil
od: Copola, Gina
Wydane: (2002)

As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
od: Del Pino, Lisiane
Wydane: (2008)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
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Wydane: (2008)

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Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
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A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
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O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
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Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
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Wydane: (2006)

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od: Souza, Luciane Moessa de
Wydane: (2019)

Responsabilidade administrativa por dano ambiental
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Wydane: (2008)

Responsabilidade Penal, Civil e Administrativa por Danos ao Meio Ambiente
od: Menezes, Ivanildes Feitosa de
Wydane: (2003)

A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
od: Pagel, Rogério
Wydane: (2012)

Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
od: Carvalho, Délton Winter de
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O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
od: Farias, Talden
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A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
od: Copola, Gina
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Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
od: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
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A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
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Responsabilidade por dano ambiental
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Wydane: (2005)

Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
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A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
od: Fensterseifer, Tiago
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