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A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente

Kaydedildi:

Detaylı Bibliyografya
Yazar:	Levada, Filipe Antônio Marchi
Materyal Türü:	Artigo de Revista
Dil:	Português
Publicado em:	Revista de direito privado Vol. 8, n. 32 (out./dez. 2007), p. 55-74
Ano:	2007
Assuntos:	Responsabilidade civil do estado, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade, brasil.
Online Erişim:	http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/85788
Nota de acesso:	Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça.

Benzer Materyaller

Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
Yazar:: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Baskı/Yayın Bilgisi: (1998)

Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Yazar:: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Baskı/Yayın Bilgisi: (2007)

Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Yazar:: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
Yazar:: Fortunato, Bruna
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
Yazar:: Serro, Bruna Manhago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
Yazar:: Mukai, Toshio
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
Yazar:: Hupffer, Haide Maria
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Responsabilidade civil por dano ecológico
Yazar:: Lucarelli, Fabio Dutra
Baskı/Yayın Bilgisi: (1994)

Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
Yazar:: França, Vladimir da Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

Responsabilidade civil por dano ambiental
Yazar:: Domingos, Carla Hecht
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
Yazar:: Nassif, Rodrigo
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Responsabilidade do Estado por dano ambiental
Yazar:: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
Yazar:: Gewehr, Mathias Felipe
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A responsabilidade do Estado por danos ambientais
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
Yazar:: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
Yazar:: Fantinel, Alexsandra Ramos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
Yazar:: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Baskı/Yayın Bilgisi: (2009)

A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
Yazar:: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Baskı/Yayın Bilgisi: (2023)

Dano ambiental : responsabilidade civil
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2002)

As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
Yazar:: Del Pino, Lisiane
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
Yazar:: Souza, Adriano Stanley Rocha
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
Yazar:: Ramos, André Luiz Arnt
Baskı/Yayın Bilgisi: (2014)

Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
Yazar:: Batista, Nadia Cristina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
Yazar:: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Baskı/Yayın Bilgisi: (2016)

O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
Yazar:: Nery Junior, Nelson
Baskı/Yayın Bilgisi: (1993)

Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
Yazar:: Jardim, Clarissa Ferreira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
Yazar:: Chagas, Galileu Marinho das
Baskı/Yayın Bilgisi: (2006)

Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
Yazar:: Souza, Luciane Moessa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

Responsabilidade administrativa por dano ambiental
Yazar:: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Baskı/Yayın Bilgisi: (2008)

Responsabilidade Penal, Civil e Administrativa por Danos ao Meio Ambiente
Yazar:: Menezes, Ivanildes Feitosa de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2003)

A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
Yazar:: Pagel, Rogério
Baskı/Yayın Bilgisi: (2012)

Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
Yazar:: Carvalho, Délton Winter de
Baskı/Yayın Bilgisi: (2015)

O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
Yazar:: Farias, Talden
Baskı/Yayın Bilgisi: (2017)

A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
Yazar:: Copola, Gina
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
Yazar:: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Baskı/Yayın Bilgisi: (2011)

A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
Yazar:: Ramos, Jomar de Oliveira
Baskı/Yayın Bilgisi: (2019)

A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
Yazar:: Steigleder, Annelise Monteiro
Baskı/Yayın Bilgisi: (2010)

Responsabilidade por dano ambiental
Yazar:: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Baskı/Yayın Bilgisi: (2005)

Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
Yazar:: Cruz, Branca Martins da
Baskı/Yayın Bilgisi: (1997)

A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
Yazar:: Fensterseifer, Tiago
Baskı/Yayın Bilgisi: (2013)

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