A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
Збережено в:
| Автор: | Levada, Filipe Antônio Marchi |
|---|---|
| Формат: | Artigo de Revista |
| Мова: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito privado Vol. 8, n. 32 (out./dez. 2007), p. 55-74 |
| Ano: | 2007 |
| Assuntos: | Responsabilidade civil do estado, brasil. Degradação ambiental, responsabilidade, brasil. |
| Онлайн доступ: | http://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/85788 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Схожі ресурси
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
за авторством: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубліковано: (1998)
за авторством: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубліковано: (1998)
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
за авторством: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Опубліковано: (2007)
за авторством: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Опубліковано: (2007)
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
за авторством: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Опубліковано: (2013)
за авторством: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Опубліковано: (2013)
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
за авторством: Fortunato, Bruna
Опубліковано: (2015)
за авторством: Fortunato, Bruna
Опубліковано: (2015)
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
за авторством: Serro, Bruna Manhago
Опубліковано: (2012)
за авторством: Serro, Bruna Manhago
Опубліковано: (2012)
Responsabilidade civil objetiva por dano ambiental com base no risco criado
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2002)
за авторством: Mukai, Toshio
Опубліковано: (2002)
Responsabilidade civil do Estado por omissão estatal
за авторством: Hupffer, Haide Maria
Опубліковано: (2012)
за авторством: Hupffer, Haide Maria
Опубліковано: (2012)
Responsabilidade civil por dano ecológico
за авторством: Lucarelli, Fabio Dutra
Опубліковано: (1994)
за авторством: Lucarelli, Fabio Dutra
Опубліковано: (1994)
Responsabilidade civil extracontratual do Estado por danos ao meio ambiente no direito brasileiro
за авторством: França, Vladimir da Rocha
Опубліковано: (2017)
за авторством: França, Vladimir da Rocha
Опубліковано: (2017)
Responsabilidade civil por dano ambiental
за авторством: Domingos, Carla Hecht
Опубліковано: (2005)
за авторством: Domingos, Carla Hecht
Опубліковано: (2005)
Responsabilidade da administração pública por dano ambiental
за авторством: Nassif, Rodrigo
Опубліковано: (2010)
за авторством: Nassif, Rodrigo
Опубліковано: (2010)
Responsabilidade do Estado por dano ambiental
за авторством: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Опубліковано: (2012)
за авторством: Ferrari, Regina Maria Macedo Nery
Опубліковано: (2012)
Considerações acerca da responsabilidade civil por danos ambientais
за авторством: Gewehr, Mathias Felipe
Опубліковано: (2011)
за авторством: Gewehr, Mathias Felipe
Опубліковано: (2011)
A responsabilidade do Estado por danos ambientais
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2006)
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2006)
A responsabilidade civil do Estado e dos atores privados pelo dano decorrente de licenciamento que acarreta danos ao meio ambiente
за авторством: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Опубліковано: (2013)
за авторством: Freitas, Marcelo Vieira Rabelo de
Опубліковано: (2013)
Responsabilidade internacional dos Estados por danos ambientais
за авторством: Fantinel, Alexsandra Ramos
Опубліковано: (2008)
за авторством: Fantinel, Alexsandra Ramos
Опубліковано: (2008)
Responsabilidade civil do Estado decorrente de licenciamento ambiental indevido
за авторством: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Опубліковано: (2009)
за авторством: Peloso, Tarciana Mara Corrêa Maia
Опубліковано: (2009)
A responsabilidade civil do Estado por omissão em danos ambientais
за авторством: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Опубліковано: (2023)
за авторством: Martins, Pedro Henrique Incerpi Paiva
Опубліковано: (2023)
Dano ambiental : responsabilidade civil
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2002)
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2002)
As fontes da responsabilidade civil extracontratual do estado por dano ambiental
за авторством: Del Pino, Lisiane
Опубліковано: (2008)
за авторством: Del Pino, Lisiane
Опубліковано: (2008)
Responsabilidade civil pelo dano ambiental : breve histórico da responsabilidade civil no ordenamento jurídico brasileiro : a evolução da responsabilidade civil no direito brasileiro entre a culpa e o risco e a consagração do sistema dualista de fontes da obrigação de indenizar
за авторством: Souza, Adriano Stanley Rocha
Опубліковано: (2008)
за авторством: Souza, Adriano Stanley Rocha
Опубліковано: (2008)
Responsabilidade civil do Estado por omissão em matéria ambiental
за авторством: Ramos, André Luiz Arnt
Опубліковано: (2014)
за авторством: Ramos, André Luiz Arnt
Опубліковано: (2014)
Responsabilidade civil e administrativa por danos ao meio ambiente
за авторством: Batista, Nadia Cristina
Опубліковано: (2019)
за авторством: Batista, Nadia Cristina
Опубліковано: (2019)
A responsabilidade civil por danos catastróficos : o dever de indenizar do Estado segundo os tribunais
за авторством: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Опубліковано: (2016)
за авторством: Souza, Carlos Eduardo Silva e
Опубліковано: (2016)
O Ministerio público e a responsabilidade civil por dano ambiental
за авторством: Nery Junior, Nelson
Опубліковано: (1993)
за авторством: Nery Junior, Nelson
Опубліковано: (1993)
Responsabilidade civil do estado diante das catástrofes naturais
за авторством: Jardim, Clarissa Ferreira
Опубліковано: (2010)
за авторством: Jardim, Clarissa Ferreira
Опубліковано: (2010)
Omissão indireta e responsabilidade civil ambiental do Estado
за авторством: Chagas, Galileu Marinho das
Опубліковано: (2006)
за авторством: Chagas, Galileu Marinho das
Опубліковано: (2006)
Responsabilidade civil de instituições financeiras por danos socioambientais
за авторством: Souza, Luciane Moessa de
Опубліковано: (2019)
за авторством: Souza, Luciane Moessa de
Опубліковано: (2019)
Responsabilidade administrativa por dano ambiental
за авторством: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Опубліковано: (2008)
за авторством: Mukai, Ana Cândida de Mello Carvalho
Опубліковано: (2008)
Responsabilidade Penal, Civil e Administrativa por Danos ao Meio Ambiente
за авторством: Menezes, Ivanildes Feitosa de
Опубліковано: (2003)
за авторством: Menezes, Ivanildes Feitosa de
Опубліковано: (2003)
A responsabilidade civil do Estado frente à concessão de licença ambiental
за авторством: Pagel, Rogério
Опубліковано: (2012)
за авторством: Pagel, Rogério
Опубліковано: (2012)
Responsabilidade civil do Estado por desastres naturais : critérios para configuração da omissão estatal face ao não cumprimento de deveres de proteção
за авторством: Carvalho, Délton Winter de
Опубліковано: (2015)
за авторством: Carvalho, Délton Winter de
Опубліковано: (2015)
O poluidor indireto e a responsabilidade civil ambiental por dano precedente
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2017)
за авторством: Farias, Talden
Опубліковано: (2017)
A responsabilidade do Estado em decorrência das enchentes
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2013)
за авторством: Copola, Gina
Опубліковано: (2013)
Desmatamento, programa de desenvolvimento (In) sustentável e a responsabilidade civil do Estado
за авторством: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Опубліковано: (2011)
за авторством: Santos, Paulo Ernani Bergamo dos
Опубліковано: (2011)
A responsabilidade civil por dano ambiental decorrente de atividade poluente
за авторством: Ramos, Jomar de Oliveira
Опубліковано: (2019)
за авторством: Ramos, Jomar de Oliveira
Опубліковано: (2019)
A imputação da responsabilidade civil por danos ambientais associados às mudanças climáticas
за авторством: Steigleder, Annelise Monteiro
Опубліковано: (2010)
за авторством: Steigleder, Annelise Monteiro
Опубліковано: (2010)
Responsabilidade por dano ambiental
за авторством: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Опубліковано: (2005)
за авторством: Pinto, Oriana Piske de Azevedo Magalhães
Опубліковано: (2005)
Responsabilidade civil pelo dano ecologico : alguns problemas
за авторством: Cruz, Branca Martins da
Опубліковано: (1997)
за авторством: Cruz, Branca Martins da
Опубліковано: (1997)
A responsabilidade do estado pelos danos causados às pessoas atingidas pelos desastres ambientais associados às mudanças climáticas : uma análise à luz dos deveres de proteção ambiental do Estado e da proibição de insuficiência na tutela do direito fundamental ao ambiente
за авторством: Fensterseifer, Tiago
Опубліковано: (2013)
за авторством: Fensterseifer, Tiago
Опубліковано: (2013)
Схожі ресурси
-
Responsabilidade civil do estado por danos ambientais no Brasil e em Portugal
за авторством: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Опубліковано: (1998) -
Pressupostos da responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
за авторством: Mota, Maurício Jorge Pereira da
Опубліковано: (2007) -
Comentário à jurisprudência : a responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente
за авторством: Lefèvre, Mônica Bandeira de Mello
Опубліковано: (2013) -
Ocupações irregulares : conflitos entre o direito à moradia e a responsabilidade civil do Estado por danos ambientais
за авторством: Fortunato, Bruna
Опубліковано: (2015) -
Responsabilidade civil do Estado por dano moral ambiental
за авторством: Serro, Bruna Manhago
Опубліковано: (2012)