O status jurídico dos países sem litoral e as regras da Convenção de Montego Bay sobre o direito do mar
שמור ב:
| מחבר ראשי: | |
|---|---|
| פורמט: | Artigo de Revista |
| שפה: | Português |
| Publicado em: | Revista de informação legislativa Vol. 28, n. 109 (jan./mar. 1991), p. 195-210 |
| Ano: | 1991 |
| Assuntos: | Direito do mar. |
| גישה מקוונת: | http://www2.senado.leg.br/bdsf/handle/id/175852 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na Biblioteca Digital do Senado Federal. |
פריטים דומים
O direito do mar e a legislação brasileira : a influência da Convenção de Montego Bay na Constituição federal
מאת: Zanin, Renata Baptista
יצא לאור: (2010)
מאת: Zanin, Renata Baptista
יצא לאור: (2010)
Mare clausum versus mare liberum : convenção de Montego Bay e a Amazônia azul
מאת: Fernandes, David Augusto
יצא לאור: (2013)
מאת: Fernandes, David Augusto
יצא לאור: (2013)
A convenção da onu sobre o direito do mar
מאת: Silva, Fernando Quadros da
יצא לאור: (2000)
מאת: Silva, Fernando Quadros da
יצא לאור: (2000)
O direito do mar
מאת: Menezes, Wagner
יצא לאור: (2015)
מאת: Menezes, Wagner
יצא לאור: (2015)
A Convenção das Nações Unidas Sobre Direito do Mar de 1982 e os organismos internacionais por ela criados
מאת: Fiorati, Jete Jane
יצא לאור: (1997)
מאת: Fiorati, Jete Jane
יצא לאור: (1997)
Reflexões sobre a Convenção do direito do mar
מאת: Beirão, André Panno
יצא לאור: (2014)
מאת: Beirão, André Panno
יצא לאור: (2014)
Convencao das Nacoes Unidas sobre Direito Mar: a Implementacao no Brasil da Zona Economica ...
מאת: Rocha, Alessandra Silva
יצא לאור: (2005)
מאת: Rocha, Alessandra Silva
יצא לאור: (2005)
Apontamentos sobre a questão do mar territorial
מאת: Romano, Rogério Tadeu
יצא לאור: (2023)
מאת: Romano, Rogério Tadeu
יצא לאור: (2023)
Do direito do mar e de seus avatares : a plataforma continental brasileira
מאת: Fontoura, Jorge
יצא לאור: (2011)
מאת: Fontoura, Jorge
יצא לאור: (2011)
A conservação e o uso sustentável da biodiversidade marinha além das jurisdições nacionais : rumo a um terceiro acordo de implementação da Convenção das Nações Unidas sobre o direito do mar?
מאת: Silva, Alexandre Pereira da
יצא לאור: (2017)
מאת: Silva, Alexandre Pereira da
יצא לאור: (2017)
O Brasil e um novo despertar para o direito do mar
מאת: Silva, Alexandre Pereira da
יצא לאור: (2015)
מאת: Silva, Alexandre Pereira da
יצא לאור: (2015)
Mineração no mar territorial brasileiro : limites e perspectivas normativos para a compatibilização com a proteção do ambiente costeiro
מאת: Furiati, Adriano de Ávila
יצא לאור: (2023)
מאת: Furiati, Adriano de Ávila
יצא לאור: (2023)
A aplicação do princípio da precaução no Exército da Jurisdição brasileira no mar
מאת: Araujo, Gustavo Dias de
יצא לאור: (2021)
מאת: Araujo, Gustavo Dias de
יצא לאור: (2021)
Acordo sobre biodiversidade marinha para além da jurisdição nacional (BBNJ) : regime jurídico internacional de utilização sustentável dos recursos genéticos marinhos do alto mar e da área
מאת: Toledo, André de Paiva
יצא לאור: (2020)
מאת: Toledo, André de Paiva
יצא לאור: (2020)
Direito do mar e a energia maremotriz
מאת: Soares, Cristiana Nepomuceno de Sousa
יצא לאור: (2019)
מאת: Soares, Cristiana Nepomuceno de Sousa
יצא לאור: (2019)
Recursos vivos do mar e poluição
מאת: Niencheski, Luis Felipe Hax
יצא לאור: (2000)
מאת: Niencheski, Luis Felipe Hax
יצא לאור: (2000)
A atuação do Tribunal Internacional do Direito do Mar na proteção ao meio ambiente : um estudo do caso da usina MOX*
מאת: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
יצא לאור: (2017)
מאת: Araújo Júnior, Luíz Ricardo Santana de
יצא לאור: (2017)
O direito internacional em face da pirataria em alto-mar : uma perspectiva crítica
מאת: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
יצא לאור: (2019)
מאת: Wermuth, Maiquel Ângelo Dezordi
יצא לאור: (2019)
Limites exteriores da plataforma continental do Brasil conforme o direito do mar
מאת: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
יצא לאור: (2014)
מאת: Figueirôa, Christiano Sávio Barros
יצא לאור: (2014)
Os impactos dos avanços tecnológicos, a poluição marinha por petróleo e as repercussões no Direito do mar
מאת: Barrientos-Parra, Jorge
יצא לאור: (2017)
מאת: Barrientos-Parra, Jorge
יצא לאור: (2017)
Novo anexo V da Marpol e as regras nacionais
מאת: Camacho, Wellington Nogueira
יצא לאור: (2017)
מאת: Camacho, Wellington Nogueira
יצא לאור: (2017)
O direito do mar e o potencial econômico da "maré azul"
מאת: Novo, Cristiane Barrio
יצא לאור: (2016)
מאת: Novo, Cristiane Barrio
יצא לאור: (2016)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
מאת: Sachett, Barbara Mourão
יצא לאור: (2022)
מאת: Sachett, Barbara Mourão
יצא לאור: (2022)
O Tribunal Internacional do Direito do Mar e sua contribuição para a jurisdicionalização do Direito Internacional Ambiental
מאת: Sachett, Barbara Mourão
יצא לאור: (2022)
מאת: Sachett, Barbara Mourão
יצא לאור: (2022)
A exploração e a produção de petróleo no mar e a legislação ambiental brasileira
מאת: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
יצא לאור: (2013)
מאת: Mascarenhas, Rodrigo Tostes de Alencar
יצא לאור: (2013)
O Brasil e o mar no século XXI : subsídios para o aproveitamento sustentável do mar brasileiro
מאת: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
יצא לאור: (2022)
מאת: Azevedo, Marcos Augusto Leal de
יצא לאור: (2022)
Redefinindo o Status jurídico dos animais
מאת: Oliveira, Thiago Pires
יצא לאור: (2007)
מאת: Oliveira, Thiago Pires
יצא לאור: (2007)
A proteção jurídica internacional da biodiversidade marinha
מאת: Toledo, André de Paiva
יצא לאור: (2016)
מאת: Toledo, André de Paiva
יצא לאור: (2016)
A proteção diplomática no direito internacional contemporâneo : qual o papel da nacionalidade?
מאת: Lima, Lucas Carlos
יצא לאור: (2019)
מאת: Lima, Lucas Carlos
יצא לאור: (2019)
Ideologia política e o status jurídico dos animais
מאת: Gardner, Robert
יצא לאור: (2014)
מאת: Gardner, Robert
יצא לאור: (2014)
A proteção internacional do meio ambiente : uma análise do caso do atum de nadadeira azul pelo Tribunal Internacional de Direito do Mar
מאת: Bernardes, Mariani Panzenhagen
יצא לאור: (2023)
מאת: Bernardes, Mariani Panzenhagen
יצא לאור: (2023)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
מאת: Quiroga Obregón, Marcelo
יצא לאור: (2020)
מאת: Quiroga Obregón, Marcelo
יצא לאור: (2020)
Direito marítimo ambiental : dever fundamental de proteção do meio ambiente marinho no âmbito nacional e internacional
מאת: Quiroga Obregón, Marcelo
יצא לאור: (2020)
מאת: Quiroga Obregón, Marcelo
יצא לאור: (2020)
Proteção jurídica do litoral: o caso dos mangues brasileiros
מאת: Rufino, Gilberto D'Ávila
יצא לאור: (1981)
מאת: Rufino, Gilberto D'Ávila
יצא לאור: (1981)
Os desafios da aplicação dos direitos fundamentais ambientais sob a ótica de proteção à vida marinha baleeira
מאת: Muñiz, Ana Álvarez
יצא לאור: (2012)
מאת: Muñiz, Ana Álvarez
יצא לאור: (2012)
A invisibilidade jurídica da exploração de recursos genéticos situados em oceanos além das jurisdições dos estados costeiros
מאת: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
יצא לאור: (2015)
מאת: Naves, Bruno Torquato de Oliveira
יצא לאור: (2015)
Um projeto para proteger a nossa costa
מאת: Siqueira, Priscila
יצא לאור: (1987)
מאת: Siqueira, Priscila
יצא לאור: (1987)
Algumas anotações sobre recente desastre ambiental ocorrido no litoral brasileiro
מאת: Romano, Rogério Tadeu
יצא לאור: (2020)
מאת: Romano, Rogério Tadeu
יצא לאור: (2020)
Preservação sem alienação
מאת: Lima, Jorge da Cunha
יצא לאור: (1986)
מאת: Lima, Jorge da Cunha
יצא לאור: (1986)
Expandir sem destruir
מאת: Pivetta, Marcos
יצא לאור: (2022)
מאת: Pivetta, Marcos
יצא לאור: (2022)