A Necessidade de codificação das leis ambientais no Brasil como forma de garantir a eficaz proteção ambiental do cidadão
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 2, n. 7 (jul./set. 1997), p. 87-90 |
| Ano: | 1997 |
| Assuntos: | Meio ambiente, legislação, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| オンライン･アクセス: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/125180 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
類似資料
A proteção da flora como forma de garantir um ecossistema nacional sustentado
著者:: Almeida, Isaac Nogueira de
出版事項: (2010)
著者:: Almeida, Isaac Nogueira de
出版事項: (2010)
Incentivos tributários pela proteção ambiental : uma forma de garantir igualdade e livre iniciativa aos produtores rurais
著者:: Lobo, Arthur Mendes
出版事項: (2008)
著者:: Lobo, Arthur Mendes
出版事項: (2008)
Testamento vital como uma forma de garantir seu tratamento médico em caso de doença
著者:: Pereira, Sheila Shimada Migliozi
出版事項: (2023)
著者:: Pereira, Sheila Shimada Migliozi
出版事項: (2023)
O zoneamento ambiental e urbanístico como instrumento de tutela efetiva e eficaz do meio ambiente
著者:: Rech, Adir Ubaldo
出版事項: (2013)
著者:: Rech, Adir Ubaldo
出版事項: (2013)
Análise jurídica da responsabilidade civil por dano ambiental : uma nova leitura do instituto da responsabilidade à luz da necessidade de uma proteção mais eficaz
著者:: Oliveira, Lucas Lopes
出版事項: (2015)
著者:: Oliveira, Lucas Lopes
出版事項: (2015)
Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
著者:: Oliveira, Sulivan Silvestre
出版事項: (1997)
著者:: Oliveira, Sulivan Silvestre
出版事項: (1997)
A modelagem matemática como forma eficaz de monitoramento da poluição ambiental atmosférica : uma análise aplicada ao Estado do Espírito Santo
著者:: Campos, Ingrid Zanella Andrade
出版事項: (2016)
著者:: Campos, Ingrid Zanella Andrade
出版事項: (2016)
A tutela de urgência como instrumento para garantir a efetividade do Direito Ambiental
著者:: Haüptli, Paulo Rogério
出版事項: (2022)
著者:: Haüptli, Paulo Rogério
出版事項: (2022)
A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
著者:: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
出版事項: (2019)
著者:: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
出版事項: (2019)
A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
著者:: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
出版事項: (2019)
著者:: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
出版事項: (2019)
Paisagem e direito no Brasil : a necessidade de um direito de paisagem
著者:: Custódio, Maraluce Maria
出版事項: (2012)
著者:: Custódio, Maraluce Maria
出版事項: (2012)
Proteção ao clima e mecanismo de desenvolvimento limpo como forma supralegal de garantir o direito ao meio ambiente equilibrado e o desenvolvimento sustentável
著者:: Moura de Albuquerque Alves, Thiago
出版事項: (2010)
著者:: Moura de Albuquerque Alves, Thiago
出版事項: (2010)
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
著者:: Brasil
出版事項: (2003)
著者:: Brasil
出版事項: (2003)
A estrutura do sistema de seguridade social na Constituição de 1988 : necessidade de observância para garantir sua sustentabilidade
著者:: Pierdoná, Zélia Luiza
出版事項: (2024)
著者:: Pierdoná, Zélia Luiza
出版事項: (2024)
Entre possibilidades e necessidades : a construção de um estado constitucional sócio-ambiental cosmopolita
著者:: Morais, José Luis Bolzan de
出版事項: (2017)
著者:: Morais, José Luis Bolzan de
出版事項: (2017)
A voz do cidadão na constituinte
著者:: Lacerda, Ana Beatriz de Castro Carvalho
出版事項: (2018)
著者:: Lacerda, Ana Beatriz de Castro Carvalho
出版事項: (2018)
A voz do cidadão na constituinte
著者:: Lacerda, Ana Beatriz de Castro Carvalho
出版事項: (2023)
著者:: Lacerda, Ana Beatriz de Castro Carvalho
出版事項: (2023)
Leis penais especiais comentadas
著者:: Delmanto, Roberto
出版事項: (2025)
著者:: Delmanto, Roberto
出版事項: (2025)
Aspectos gerais da implementação da lei ambiental no Brasil e nos estados unidos da america
著者:: Vieira, Roberto dos Santos
出版事項: (1995)
著者:: Vieira, Roberto dos Santos
出版事項: (1995)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
著者:: Bodnar, Zenildo
出版事項: (2011)
著者:: Bodnar, Zenildo
出版事項: (2011)
Lei da natureza
著者:: Oliveira, Marcos Alexandre
出版事項: (1999)
著者:: Oliveira, Marcos Alexandre
出版事項: (1999)
A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
著者:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
出版事項: (2021)
著者:: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
出版事項: (2021)
Direito e responsabilidade do cidadão ecológico
著者:: Andrighetto, Aline
出版事項: (2011)
著者:: Andrighetto, Aline
出版事項: (2011)
Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
著者:: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
出版事項: (2015)
著者:: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
出版事項: (2015)
A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
著者:: Napp, Leonardo Coppola
出版事項: (2015)
著者:: Napp, Leonardo Coppola
出版事項: (2015)
Leis ambientais : eficácia da legislação sobre a reciclagem no município de Dourados
著者:: Ibanhes, Eliakyn Dayan
出版事項: (2020)
著者:: Ibanhes, Eliakyn Dayan
出版事項: (2020)
Meio ambiente : compreendendo, hoje, para garantir as gerações futuras
著者:: Ferreira, Simone Rodrigues
出版事項: (2007)
著者:: Ferreira, Simone Rodrigues
出版事項: (2007)
A proteção ambiental e a importância do adequado tratamento dos resíduos sólidos : aspectos relevantes das legislações do Brasil e da Alemanha
著者:: Trennepohl, Natascha
出版事項: (2008)
著者:: Trennepohl, Natascha
出版事項: (2008)
Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
著者:: Sousa Filho, Ademar Borges de
出版事項: (2014)
著者:: Sousa Filho, Ademar Borges de
出版事項: (2014)
A proteção ambiental do meio ambiente urbano
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2007)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2007)
A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
著者:: Greco, Pedro Teixeira Pinos
出版事項: (2020)
著者:: Greco, Pedro Teixeira Pinos
出版事項: (2020)
A atual legislação de biossegurança no Brasil
著者:: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
出版事項: (2000)
著者:: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
出版事項: (2000)
Projeto de lei de terras comunais no Brasil
著者:: Gerber, Konstantin
出版事項: (2011)
著者:: Gerber, Konstantin
出版事項: (2011)
Licenciamento ambiental : necessidade de simplificação
著者:: Garbaccio, Grace Ladeira
出版事項: (2018)
著者:: Garbaccio, Grace Ladeira
出版事項: (2018)
Bioética e cultivares : estudo comparativo entre o projeto de Lei n.827/2015 e a lei de proteção de cultivares
著者:: Bonfim, Isabela
出版事項: (2018)
著者:: Bonfim, Isabela
出版事項: (2018)
Lei nº 8.629/1993 : comentada por procuradores federais
著者:: Fideles, Junior Divino
出版事項: (2018)
著者:: Fideles, Junior Divino
出版事項: (2018)
Tutela do meio ambiente : a legitimação ativa do cidadão brasileiro
著者:: Bittar Filho, Carlos Alberto
出版事項: (1993)
著者:: Bittar Filho, Carlos Alberto
出版事項: (1993)
A extrafiscalidade na tributação ambiental: um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável
著者:: Almeida, Gilson Cesar Borges de
出版事項: (2014)
著者:: Almeida, Gilson Cesar Borges de
出版事項: (2014)
Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
著者:: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
出版事項: (2012)
著者:: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
出版事項: (2012)
O sistema de logística reversa como forma de desenvolvimento das empresas brasileiras : o caminho do capital natural
著者:: Nascimento, João Ricardo Holanda do
出版事項: (2018)
著者:: Nascimento, João Ricardo Holanda do
出版事項: (2018)