A Necessidade de codificação das leis ambientais no Brasil como forma de garantir a eficaz proteção ambiental do cidadão
I tiakina i:
| Kaituhi matua: | Oliveira, Sulivan Silvestre |
|---|---|
| Hōputu: | Artigo de Revista |
| Reo: | Português |
| Publicado em: | Revista de direito ambiental Vol. 2, n. 7 (jul./set. 1997), p. 87-90 |
| Ano: | 1997 |
| Assuntos: | Meio ambiente, legislação, brasil. Proteção ambiental, legislação, brasil. |
| Urunga tuihono: | https://bdjur.stj.jus.br/handle/2011/125180 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) na BDJur / Superior Tribunal de Justiça. |
Ngā tūemi rite
A proteção da flora como forma de garantir um ecossistema nacional sustentado
mā: Almeida, Isaac Nogueira de
I whakaputaina: (2010)
mā: Almeida, Isaac Nogueira de
I whakaputaina: (2010)
Incentivos tributários pela proteção ambiental : uma forma de garantir igualdade e livre iniciativa aos produtores rurais
mā: Lobo, Arthur Mendes
I whakaputaina: (2008)
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Testamento vital como uma forma de garantir seu tratamento médico em caso de doença
mā: Pereira, Sheila Shimada Migliozi
I whakaputaina: (2023)
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O zoneamento ambiental e urbanístico como instrumento de tutela efetiva e eficaz do meio ambiente
mā: Rech, Adir Ubaldo
I whakaputaina: (2013)
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I whakaputaina: (2013)
Análise jurídica da responsabilidade civil por dano ambiental : uma nova leitura do instituto da responsabilidade à luz da necessidade de uma proteção mais eficaz
mā: Oliveira, Lucas Lopes
I whakaputaina: (2015)
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Crimes contra a fauna : competência da justiça estadual
mā: Oliveira, Sulivan Silvestre
I whakaputaina: (1997)
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I whakaputaina: (1997)
A modelagem matemática como forma eficaz de monitoramento da poluição ambiental atmosférica : uma análise aplicada ao Estado do Espírito Santo
mā: Campos, Ingrid Zanella Andrade
I whakaputaina: (2016)
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A tutela de urgência como instrumento para garantir a efetividade do Direito Ambiental
mā: Haüptli, Paulo Rogério
I whakaputaina: (2022)
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I whakaputaina: (2022)
A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
mā: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
I whakaputaina: (2019)
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I whakaputaina: (2019)
A Codificação Florestal Brasileira (Leis n.º 4.771/65 e 12.651/12) e seus impactos na agricultura familiar.
mā: ANDRADE, Ricelho Fernandes de.
I whakaputaina: (2019)
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Paisagem e direito no Brasil : a necessidade de um direito de paisagem
mā: Custódio, Maraluce Maria
I whakaputaina: (2012)
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I whakaputaina: (2012)
Proteção ao clima e mecanismo de desenvolvimento limpo como forma supralegal de garantir o direito ao meio ambiente equilibrado e o desenvolvimento sustentável
mā: Moura de Albuquerque Alves, Thiago
I whakaputaina: (2010)
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I whakaputaina: (2010)
Livro do cidadão : as leis do seu cotidiano: Constituição de 1988, Código civil de 2002, Estatuto da criança e do adolescente, Código de defesa do consumidor, Código de trânsito brasileiro, processo administrativo na administração pública federal, juizados especiais, registros públicos, meio ambiente.
mā: Brasil
I whakaputaina: (2003)
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A estrutura do sistema de seguridade social na Constituição de 1988 : necessidade de observância para garantir sua sustentabilidade
mā: Pierdoná, Zélia Luiza
I whakaputaina: (2024)
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Entre possibilidades e necessidades : a construção de um estado constitucional sócio-ambiental cosmopolita
mā: Morais, José Luis Bolzan de
I whakaputaina: (2017)
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A voz do cidadão na constituinte
mā: Lacerda, Ana Beatriz de Castro Carvalho
I whakaputaina: (2018)
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I whakaputaina: (2023)
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Leis penais especiais comentadas
mā: Delmanto, Roberto
I whakaputaina: (2025)
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Aspectos gerais da implementação da lei ambiental no Brasil e nos estados unidos da america
mā: Vieira, Roberto dos Santos
I whakaputaina: (1995)
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O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
mā: Bodnar, Zenildo
I whakaputaina: (2011)
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Lei da natureza
mā: Oliveira, Marcos Alexandre
I whakaputaina: (1999)
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A (in)efetividade da proteção dos animais de companhia : mais de uma forma de violência sob o mesmo teto
mā: Costa, Déborah Regina Lambach Ferreira da
I whakaputaina: (2021)
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Direito e responsabilidade do cidadão ecológico
mā: Andrighetto, Aline
I whakaputaina: (2011)
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Utilização de animais não-humanos pela humanidade : necessidade ou especismo?
mā: Oliveira, Fábio Corrêa Souza de
I whakaputaina: (2015)
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A necessidade de desenvolvimento de políticas públicas e reformulação do marco jurídico dos agrotóxicos no Brasil, sobretudo após a edição da Lei 12.873/2013
mā: Napp, Leonardo Coppola
I whakaputaina: (2015)
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Leis ambientais : eficácia da legislação sobre a reciclagem no município de Dourados
mā: Ibanhes, Eliakyn Dayan
I whakaputaina: (2020)
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Meio ambiente : compreendendo, hoje, para garantir as gerações futuras
mā: Ferreira, Simone Rodrigues
I whakaputaina: (2007)
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A proteção ambiental e a importância do adequado tratamento dos resíduos sólidos : aspectos relevantes das legislações do Brasil e da Alemanha
mā: Trennepohl, Natascha
I whakaputaina: (2008)
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Federalismo cooperativo e proteção ao meio ambiente : um estudo sob a ótica da Lei Complementar nº 140/2011
mā: Sousa Filho, Ademar Borges de
I whakaputaina: (2014)
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A proteção ambiental do meio ambiente urbano
mā: Mukai, Toshio
I whakaputaina: (2007)
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A releitura da capacidade sucessória passiva : mecanismos jurídicos para garantir proteção hereditária aos animais de estimação
mā: Greco, Pedro Teixeira Pinos
I whakaputaina: (2020)
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A atual legislação de biossegurança no Brasil
mā: Labarrére, Maria de Fátima Freitas
I whakaputaina: (2000)
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Projeto de lei de terras comunais no Brasil
mā: Gerber, Konstantin
I whakaputaina: (2011)
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Licenciamento ambiental : necessidade de simplificação
mā: Garbaccio, Grace Ladeira
I whakaputaina: (2018)
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Bioética e cultivares : estudo comparativo entre o projeto de Lei n.827/2015 e a lei de proteção de cultivares
mā: Bonfim, Isabela
I whakaputaina: (2018)
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Lei nº 8.629/1993 : comentada por procuradores federais
mā: Fideles, Junior Divino
I whakaputaina: (2018)
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Tutela do meio ambiente : a legitimação ativa do cidadão brasileiro
mā: Bittar Filho, Carlos Alberto
I whakaputaina: (1993)
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A extrafiscalidade na tributação ambiental: um instrumento eficaz para a realização do desenvolvimento sustentável
mā: Almeida, Gilson Cesar Borges de
I whakaputaina: (2014)
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Legislação sobre resíduos sólidos : a Lei 12.305/2010 e exemplos de países desenvolvidos
mā: Juras, Ilídia da Ascenção Garrido Martins
I whakaputaina: (2012)
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O sistema de logística reversa como forma de desenvolvimento das empresas brasileiras : o caminho do capital natural
mā: Nascimento, João Ricardo Holanda do
I whakaputaina: (2018)
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