Dos crimes contra a flora : considerações gerais ; competência ; ação penal ; transação e suspensão condicional do processo
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|---|---|
| Aineistotyyppi: | Artigo de Revista |
| Kieli: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 88, n. 765 (jul. 1999), p. 436-445 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Vegetação, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Linkit: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/34617 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Samankaltaisia teoksia
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
Tekijä: Arantes, Francine Nunes
Julkaistu: (2015)
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A proteção da flora como forma de garantir um ecossistema nacional sustentado
Tekijä: Almeida, Isaac Nogueira de
Julkaistu: (2010)
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Indicadores de cumprimento da norma ambiental na preservação e conservação da vegetação em áreas de assentamento de reforma agrária
Tekijä: Alencastro, Maria Alice Cruz
Julkaistu: (2007)
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Nanopartículas verdes
Tekijä: Ereno, Dinorah
Julkaistu: (2014)
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Custos de transação e empresas ambientalmente responsáveis
Tekijä: Angrisani, Vera Lucia
Julkaistu: (2023)
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A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
Tekijä: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Julkaistu: (2015)
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Falésia : área de preservação permanente do Código florestal ou espaço ambiental protegido pela Lei de gerenciamento costeiro?
Tekijä: Souza, Omar Bradley Oliveira de
Julkaistu: (2016)
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Espécies ameaçadas da flora no processo decisório da avaliação de impacto ambiental em Minas Gerais.
Tekijä: Pimenta, Mariana Antunes
Julkaistu: (2020)
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Considerações Sobre a Ação Civil Pública no Direito Ambiental
Tekijä: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Julkaistu: (1997)
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Tekijä: Ayala, Patryck de Araújo
Julkaistu: (2019)
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Indesejáveis, mas nem sempre
Tekijä: Fioravanti, Carlos
Julkaistu: (2012)
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A tutela penal das unidades de conservação
Tekijä: Bugalho, Nelson
Julkaistu: (2005)
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O Protocolo de Nagoya e a legislação brasileira sobre acesso e distribuição de benefícios advindos de recursos genéticos e conhecimentos tradicionais
Tekijä: Windham-Bellord, Karen Alvarenga de Oliveira
Julkaistu: (2012)
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Tekijä: Mancuso, Rodolfo de Camargo
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Tekijä: Bugalho, Nelson
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