Dos crimes contra a flora : considerações gerais ; competência ; ação penal ; transação e suspensão condicional do processo
Sábháilte in:
| Príomhchruthaitheoir: | |
|---|---|
| Formáid: | Artigo de Revista |
| Teanga: | Português |
| Publicado em: | Revista dos tribunais Vol. 88, n. 765 (jul. 1999), p. 436-445 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Vegetação, proteção, aspectos jurídicos, brasil. Crime ambiental, brasil. |
| Rochtain ar líne: | https://bd.tjdft.jus.br/jspui/handle/tjdft/34617 |
| Nota de acesso: | Texto integral (PDF) restrito a usuários da Biblioteca Digital do TJDFT. |
Míreanna comhchosúla
A suspensão condicional do processo nos crimes ambientais
de réir: Arantes, Francine Nunes
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Almeida, Isaac Nogueira de
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de réir: Alencastro, Maria Alice Cruz
Foilsithe / Cruthaithe: (2007)
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de réir: Ereno, Dinorah
Foilsithe / Cruthaithe: (2014)
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de réir: Angrisani, Vera Lucia
Foilsithe / Cruthaithe: (2023)
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de réir: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Foilsithe / Cruthaithe: (2015)
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de réir: Souza, Omar Bradley Oliveira de
Foilsithe / Cruthaithe: (2016)
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Espécies ameaçadas da flora no processo decisório da avaliação de impacto ambiental em Minas Gerais.
de réir: Pimenta, Mariana Antunes
Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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de réir: Jucovsky, Vera Lucia Rocha Souza
Foilsithe / Cruthaithe: (1997)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Fioravanti, Carlos
Foilsithe / Cruthaithe: (2012)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Foilsithe / Cruthaithe: (1996)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2019)
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de réir: Oliveira, Sulivan Silvestre
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de réir: FISCHER, Luly Rodrigues da Cunha
Foilsithe / Cruthaithe: (2008)
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de réir: Marchesan, Ana Maria Moreira
Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2020)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2009)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2002)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2006)
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Foilsithe / Cruthaithe: (2005)
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