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Lei da natureza

Tallennettuna:

Bibliografiset tiedot
Päätekijä:	Oliveira, Marcos Alexandre
Aineistotyyppi:	Artigo de Revista
Kieli:	Português
Publicado em:	Perícia federal Vol. 1, n. 1 (mar. 1999), p. 32-34
Ano:	1999
Assuntos:	Ave. Crime ambiental, legislação, brasil.
Linkit:	http://www.apcf.org.br/Portals/0/revistaAPCF/01.pdf
Nota de acesso:	Versão eletrônica (PDF)

Samankaltaisia teoksia

Asas da mata atlântica
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Observação de aves : (re)sensibilização ao meio como princípio para uma educação ambiental efetiva
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Julkaistu: (2022)

Os selvagens do asfalto
Tekijä: Andrade, Rodrigo de Oliveira
Julkaistu: (2013)

A criação de passeriformes como forma de preservação ambiental
Tekijä: Garcia, Heloise Siqueira
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Comércio ilegal de aves silvestres no extremo sul do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da criminologia verde
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Leis penais especiais comentadas
Tekijä: Delmanto, Roberto
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O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
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A Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo
Tekijä: Copola, Gina
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Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
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Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
Tekijä: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
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O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
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O tributo a serviço da natureza
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Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
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Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
Tekijä: Miranda, Marcos Paulo de Souza
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Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
Tekijä: Machado, Paulo Affonso Leme
Julkaistu: (1999)

A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
Tekijä: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
Julkaistu: (2015)

Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
Tekijä: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
Julkaistu: (2017)

Desnecessidade da adoção da Medida provisoria 1.710, de 07.08.1998, solução da questão via decreto regulamentando o par. 6 do art. 5 da Lei 7.347/85, inconveniência da regulamentação de infração administrativa com fulcro em legislação essencialmente penal : urgência na reformulação do decreto 99.274/90, que regulamenta a política nacional do meio ambiente
Tekijä: Oliveira, Antônio Inagê de Assis
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Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
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Pessoa jurídica : ação penal e processo na lei ambiental
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Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
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Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
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Resgate da fauna?
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Atos de caça e de pós-caça : comentários ao art. 29 da Lei de Crimes Ambientais
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A natureza e os animais no Direito penal ambiental
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A Lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo : jurisprudência sobre a matéria
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Direito penal econômico : leis penais especiais
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Análise crítica da nova lei do sistema de unidades de conservação da natureza do Brasil
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Cenário jurídico atual da vaquejada e a omissão dos órgãos do Sisnama
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Comentários à Lei dos crimes ambientais
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O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
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Soltura de "balões sem fogo" : a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta
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