Lei da natureza
保存先:
| 第一著者: | |
|---|---|
| フォーマット: | Artigo de Revista |
| 言語: | Português |
| Publicado em: | Perícia federal Vol. 1, n. 1 (mar. 1999), p. 32-34 |
| Ano: | 1999 |
| Assuntos: | Ave. Crime ambiental, legislação, brasil. |
| オンライン･アクセス: | http://www.apcf.org.br/Portals/0/revistaAPCF/01.pdf |
| Nota de acesso: | Versão eletrônica (PDF) |
類似資料
Asas da mata atlântica
著者:: Pivetta, Marcos
出版事項: (2014)
著者:: Pivetta, Marcos
出版事項: (2014)
Observação de aves : (re)sensibilização ao meio como princípio para uma educação ambiental efetiva
著者:: Veluza, Danila Syriani
出版事項: (2022)
著者:: Veluza, Danila Syriani
出版事項: (2022)
Os selvagens do asfalto
著者:: Andrade, Rodrigo de Oliveira
出版事項: (2013)
著者:: Andrade, Rodrigo de Oliveira
出版事項: (2013)
A criação de passeriformes como forma de preservação ambiental
著者:: Garcia, Heloise Siqueira
出版事項: (2012)
著者:: Garcia, Heloise Siqueira
出版事項: (2012)
Comércio ilegal de aves silvestres no extremo sul do Rio Grande do Sul sob a perspectiva da criminologia verde
著者:: Garcia, Priscila Pedra
出版事項: (2025)
著者:: Garcia, Priscila Pedra
出版事項: (2025)
Leis penais especiais comentadas
著者:: Delmanto, Roberto
出版事項: (2025)
著者:: Delmanto, Roberto
出版事項: (2025)
O concurso de crimes ambientais : arts. 48 e 64 da Lei 9.605/1998, possibilidade e necessidade
著者:: Bodnar, Zenildo
出版事項: (2011)
著者:: Bodnar, Zenildo
出版事項: (2011)
A Lei dos crimes ambientais, comentada artigo por artigo
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2005)
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2005)
Crítica ao artigo 60 da Lei de crimes ambientais
著者:: Elias, Cristiano
出版事項: (2020)
著者:: Elias, Cristiano
出版事項: (2020)
Lei dos crimes ambientais : o uso indiscriminado da técnica legislativa da norma penal em branco, de tipos penais abertos e o princípio da legalidade
著者:: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
出版事項: (2014)
著者:: Oliveira, Alexandre Luiz Alves de
出版事項: (2014)
O tipo penal do artigo 68 da Lei nº 9.605/98 como instrumento de enforcement em relação a obrigações de relevante interesse ambiental
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2015)
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2015)
O tributo a serviço da natureza
著者:: Denari, Zelmo
出版事項: (2001)
著者:: Denari, Zelmo
出版事項: (2001)
Da responsabilidade penal da pessoa jurídica e a nova lei dos crimes ambientais
著者:: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
出版事項: (1998)
著者:: Ribeiro, Lucio Ronaldo Pereira
出版事項: (1998)
Responsabilidade penal da pessoa jurídica por crimes ambientais não tipificados na lei nº 9.605/98 : um avanço necessário
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2009)
著者:: Miranda, Marcos Paulo de Souza
出版事項: (2009)
Da poluição e de outros crimes ambientais na Lei 9.605/98
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (1999)
著者:: Machado, Paulo Affonso Leme
出版事項: (1999)
A efetividade da lei 9.605/98 em crimes contra a flora praticados por pessoas jurídicas em Sergipe
著者:: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
出版事項: (2015)
著者:: Filipin, Ana Lúcia Oliveira
出版事項: (2015)
Considerações sobre a natureza jurídica e os procedimentos dos tipos de multas presentes na Lei nº 9.605/1998
著者:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版事項: (2017)
著者:: Silva, Carlos Sérgio Gurgel da
出版事項: (2017)
Desnecessidade da adoção da Medida provisoria 1.710, de 07.08.1998, solução da questão via decreto regulamentando o par. 6 do art. 5 da Lei 7.347/85, inconveniência da regulamentação de infração administrativa com fulcro em legislação essencialmente penal : urgência na reformulação do decreto 99.274/90, que regulamenta a política nacional do meio ambiente
著者:: Oliveira, Antônio Inagê de Assis
出版事項: (1998)
著者:: Oliveira, Antônio Inagê de Assis
出版事項: (1998)
Reflexões sobre a tutela criminal da fauna aquática na Lei 9.605/98
著者:: Silva, Luciana Caetano da
出版事項: (2003)
著者:: Silva, Luciana Caetano da
出版事項: (2003)
Pessoa jurídica : ação penal e processo na lei ambiental
著者:: Azevedo, Tupinambá Pinto de
出版事項: (1998)
著者:: Azevedo, Tupinambá Pinto de
出版事項: (1998)
Alguns aspectos sobre a Lei dos crimes ambientais
著者:: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版事項: (2000)
著者:: Marchesan, Ana Maria Moreira
出版事項: (2000)
Crimes e contravenções florestais : o impacto da Lei 9.605/98
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (1999)
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (1999)
Resgate da fauna?
著者:: Oliveira, Marcos Alexandre
出版事項: (1999)
著者:: Oliveira, Marcos Alexandre
出版事項: (1999)
Atos de caça e de pós-caça : comentários ao art. 29 da Lei de Crimes Ambientais
著者:: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
出版事項: (2012)
著者:: Azevedo, Olivaldi Alves Borges
出版事項: (2012)
A natureza e os animais no Direito penal ambiental
著者:: Minahim, Maria Auxiliadora
出版事項: (2016)
著者:: Minahim, Maria Auxiliadora
出版事項: (2016)
A Lei dos crimes ambientais comentada artigo por artigo : jurisprudência sobre a matéria
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2008)
著者:: Copola, Gina
出版事項: (2008)
Direito penal econômico : leis penais especiais
著者:: Araújo, Marina Pinhão Coelho
出版事項: (2019)
著者:: Araújo, Marina Pinhão Coelho
出版事項: (2019)
Análise crítica da nova lei do sistema de unidades de conservação da natureza do Brasil
著者:: Pádua, Maria Tereza Jorge
出版事項: (2001)
著者:: Pádua, Maria Tereza Jorge
出版事項: (2001)
Cenário jurídico atual da vaquejada e a omissão dos órgãos do Sisnama
著者:: Barroso, Ricardo Cavalcante
出版事項: (2015)
著者:: Barroso, Ricardo Cavalcante
出版事項: (2015)
Comentários à Lei dos crimes ambientais
著者:: Sá, Elida Lúcia Batista
出版事項: (1998)
著者:: Sá, Elida Lúcia Batista
出版事項: (1998)
O concurso de crimes entre os delitos previstos nos artigos 40 e 64 da Lei 9.605/98 (Lei de crimes ambientais)
著者:: Romano, Rogério Tadeu
出版事項: (2021)
著者:: Romano, Rogério Tadeu
出版事項: (2021)
Avaliação da eficácia da legislação penal ambiental na conservação de áreas naturais e na preservação da ictiofauna autóctone
著者:: Costa, Alexandre Augusto
出版事項: (2013)
著者:: Costa, Alexandre Augusto
出版事項: (2013)
Direito penal econômico : parte geral e leis penais especiais
著者:: Araújo, Marina Pinhão Coelho
出版事項: (2023)
著者:: Araújo, Marina Pinhão Coelho
出版事項: (2023)
Responsabilidade ambiental, civil e penal no contexto da Lei nº 9.605/98
著者:: Silva, Leonardo dos Santos
出版事項: (2013)
著者:: Silva, Leonardo dos Santos
出版事項: (2013)
Soltura de "balões sem fogo" : a inconstitucionalidade de leis municipais que autorizam essa prática e a tipicidade criminal da conduta
著者:: Honorato, Marcelo
出版事項: (2013)
著者:: Honorato, Marcelo
出版事項: (2013)
Crimes contra a administração ambiental na Lei nº 9.605/1998
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (2007)
著者:: Lecey, Eládio
出版事項: (2007)
A responsabilidade penal da pessoa jurídica e a relação da lei dos crimes ambientais com o novo Código civil e o Código de defesa do consumidor
著者:: Gonçalves, Antonio Baptista
出版事項: (2011)
著者:: Gonçalves, Antonio Baptista
出版事項: (2011)
Crimes ambientais : a nova responsabilidade da empresa
著者:: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
出版事項: (1998)
著者:: Monteiro, Manoel Ignacio Torres
出版事項: (1998)
A Superação dos métodos tradicionais de controle pelo direito penal e o papel da Lei 9.099/95
著者:: Batista, Roberto Carlos
出版事項: (1998)
著者:: Batista, Roberto Carlos
出版事項: (1998)
Política nacional de resíduos sólidos : visão geral e anotações à Lei nº 12.305, de 02.08.10
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2010)
著者:: Mukai, Toshio
出版事項: (2010)